norma nº 13/2023

Guariba, 05 d 
1 
br 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
'Cidade Primavera' 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 013/2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO GUARIBENSE 
AO "10 SARGENTO PM ANDRÉ LUIZ DA SILVA FURTADO". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
04 de Dezembro de 2023, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
BENEMÉRITO GUARIBENSE ao "1° SARGENTO PM ANDRÉ LUIZ DA SIL VA FURTADO" 
em homenagem e reconhecimento da cidade de Guariba ao ilustre filho, pelos relevantes serviços 
prestados de forma exemplar à segurança da população. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
de 2023. 
Cássio Aparecido Pereira 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do 
Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprena Oficial do Município, com circulação 
diária na forma eletrônica. 
Célia Espagnol 
Diretora de Secretaria . A 
"Caato, i/te/Iwa (() 'i'iuóó com vce 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP