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norma nº 2/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaALTERA O VALOR DO “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
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Guariba, 22 de Agosto de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera 
"RESOLUÇÃO N°. 002/2023" 
ALTERA O VALOR DO "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO 
N°.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU 
na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Agosto de 2023, e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte... 
RESOLUÇÃO 
Artigo 10) - O auxilio alimentação em pecúnia aos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal, instituído pela Resolução n°. 001/2011, e alterado pelas Resoluções 001/2012, 
001/2013, 002/2014, 002/2015, 001/2016, 001/2018, 001/2022 e 003/2022, passa a vigorar no 
valor de R$. 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais). 
Artigo 20) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
prevalecendo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023. 
Artigo 30) - Ficam revogadas as disposiçõe - contrário. 
Cássio Ap. re ido Pereira 
Presidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos termos da 
Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal de 
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária 
na forma eletrônica. 
cftJ 
Célia Regina Grcia
LC 
Es 'pagnoll 
Diretora de Secretaria 
A A /1/ ccn vocei 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 

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