norma nº 3682/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA NO RECANTO SANTA INÊS DE
“AVENIDA ALEXANDRE APARECIDO DE
SOUZA”.
Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3682, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/02/2024 - Edição nº 1269
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município
de Guariba, Estado de São Paulo;
Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em
sessão ordinária, realizada no dia 5 de fevereiro de 2024,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a via pública “Avenida 01”, localizada no Recanto Santa Inês, denominada de
“AVENIDA ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA”, em homenagem ao saudoso cidadão e a
toda sua família.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da referida placa denominativa
de que trata esta homenagem.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias consignadas
no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 08 de fevereiro de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública