norma nº 3683/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JORGE
DE GODOI (GODOI)” A ÁREA DE ESPORTE E
LAZER, CONSTRUÍDA NO CONJUNTO
HABITACIONAL “ALPHEU BELLODI”,
LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS VIAS AV.
MARIA APARECIDA ALBANEZ GOUVEA, RUA
JOÃO DE DEUS RIBEIRO, RUA JOSÉ LEITE
BEZERRA DA SILVA E AV. LUCIANO DIAS
PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3683, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/02/2024 - Edição nº 1269
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município
de Guariba, Estado de São Paulo;
Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em
sessão ordinária, realizada no dia 5 de fevereiro de 2024,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de “JORGE DE GODOI
(GODOI)” a Área de Esporte e Lazer, construída no
Conjunto Habitacional “Alpheu Bellodi”, localizada no
cruzamento das vias Av. Maria Aparecida Albanez Gouvea, Rua João de Deus Ribeiro, Rua José Leite
Bezerra da Silva e Av. Luciano Dias Pereira.
Art. 2º O Executivo providenciará a placa de que trata esta homenagem, bem como a sua fixação
naquele próprio municipal.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento
vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 08 de fevereiro de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública