norma nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PORTARIA Nº. 011/2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo cargo...
Considerando os termos do Decreto Municipal nº. 4.488, de
13 de Dezembro de 2023, que institui os feriados civis, religiosos e os pontos facultativos no
Município de Guariba, para o exercício de 2024.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades da Câmara
Municipal de Guariba no dia 31 de Maio de 2024, data esta que se intercala entre o feriado
do dia 30 de Maio — Corpus Christi — e o final de semana.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guariba, 22 de Maio de 20
Presidente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119, de 06 de Abril de 2018, e Artigo 90 da Lei
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do
Município, com circulação diária na forma eletrônica.
Célia R gina Garcia Espagnol
Diretora de Secretaria
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