norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PORTARIA Nº 013/2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo cargo...
Considerando os termos do Decreto Municipal nº. 4.488, de
13 de Dezembro de 2023, que institui os feriados civis, religiosos e os pontos facultativos no
Município de Guariba, para o exercício de 2024.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades da Câmara
Municipal de Guariba no dia: 08/07 (Segunda-Feira - Ponto Facultativo) e dia 09/07 (Terça-Feira
- Revolução Constitucionalista — Feriado Estadual); reiniciando suas atividades normais no dia
10/07, Quarta-Feira.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Guariba, 03 de Julho de 2024.
Presidente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119, de 06 de Abril de 2018, e Artigo 90 da Lei
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do
Município, com circulação diária na forma eletrônica.
NO
Célia Regina Garcia Espagnol
pm Diretora de Secretari E E
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