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norma nº 1/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaALTERA O VALOR DO “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
'Cidade Primavera' 
"RESOLUÇÃO N°. 001/2024" 
ALTERA O VALOR DO "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO 
N°.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU 
na Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de Abril de 2024, e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte... 
RESOLUÇÃO 
Artigo 10) - O auxilio alimentação em pecúnia aos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal, instituído pela Resolução n°. 001/2011, e alterado pelas Resoluções 001/2012, 
001/2013, 002/2014, 002/2015, 001/2016, 001/2018, 001/2022, 003/2022 e 002/2023, passa a 
vigorar no valor de R$. 800,00 (Oitocentos Reais). 
Artigo 20) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30) - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 05 de Abril de 2024. 
Cássio AP ."]'v'o Pe eira 
Preside te 
Publicada no placar do Paço do Legi.lativo Municipal nesta data, e nos termos da 
Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal de 
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária 
na forma eletrônica. 
41, 11 
, 
Célia Regina GjFcia Espagnol 
Diretora d secretaria 
'9a4a, e co-m vcce'/ 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 

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