norma nº 3739/2024

Município de Guariba 
Estado - São Paulo 
LEI Nº 3739, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. 
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 15/08/2024 - Edição nº 1392 
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do MunicípioDISPõE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA 
de Guariba, Estado de São Paulo; PÚBLICA NO RESIDENCIAL IGUATEM!I DE “RUA . . | ONOFRE RODRIGUES MENDONÇA”. Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em 
sessão ordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2024, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica a via pública “Rua A”, localizada no Residencial Iguatemi, denominada de “RUA 
ONOFRE RODRIGUES MENDONÇA”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da referida placa denominativa 
de que trata esta homenagem. 
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias consignadas 
no orçamento vigente do Município. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 12 de agosto de 2024. 
CELSO ANTÔNIO ROMANO 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no 
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do 
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos 
termos do artigo 90 e $ 2º, da Lei Orgânica do Municiípio. 
ROSEMEIRE GUMIERI 
Diretora do Departamento de Gestão Pública