norma nº 3744/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO
MAKER “PAULO EDUARDO GARAVELLO”, À
SALA AMBIENTE CONSTRUÍDA NA EMEB
“PROFESSOR BARROS”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3744, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/09/2024 - Edição nº 1407
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município
de Guariba, Estado de São Paulo;
Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em
sessão extraordinária realizada no dia 2 de setembro de
2024, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de ESPAÇO MAKER “PAULO EDUARDO GARAVELLO”, à sala
ambiente construída na EMEB “Professor Barros”, situada na Rua Rui Barbosa, nº 269, Centro, nesta
cidade de Guariba, Estado de São Paulo, que tem como objetivo incentivar a criatividade,
experimentação e aprendizado prático, aos alunos da rede municipal de ensino.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a placa denominativa, de que trata esta homenagem, bem
como a sua fixação em local de fácil alcance visual, naquele próprio municipal.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas na Lei
Orçamentária Anual, do presente exercício financeiro de 2024.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guariba, 04 de setembro de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública