norma nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"PORTARIA N°. 018/2024" 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DARUAN FLAVIO RUSSO DE OLIVEIRA, PARA 
EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARIBA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições regimentais que lhe são conferidas... 
Considerando: que existe o cargo vago de Assessor 
Parlamentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba. 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica contratado o Servidor Daruan Flavio 
Russo de Oliveira, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de 
Guariba, fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei no. 
2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, e suas alterações. 
Artiqo 20) - O cargo de Assessor Parlamentar de que trata 
o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 18 de Outubr d, 2024. 
Cássio Aiao Pereira 
Preside te 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
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Célia Regina Garcia EspgnoI 
Diretora de Secretaria 
/rf/ÁfJ:2 t,ü' P'4)IC((i e cozm/o/mio CO4fl 
1 VL'flIId IzrccIo Ragazi, 491 - JcI. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP