norma nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
PORTARIA N°. 022/2024 
ALTERA O CARGO DA SERVIDORA MYLENA KAROLAYNE MACHADO ROCHA, CONTRATADA 
PELA PORTARIA N°. 009/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA PELA PORTARIA 
N°. 037/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E ALTERADA PELA PORTARIA N°. 010/2023 
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal 
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
regimentais que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - A servidora Mylena Karolayne Machado Rocha, 
contratada pela Portaria n°. 009/2017, de 16 de Janeiro de 2017, alterada pela Portaria n°. 037/2020, 
de 22 de Dezembro de 2020 e alterada pela Portaria n°. 010/2023, de 28 de Fevereiro de 2023, passa 
a exercer o cargo de Assessora Parlamenta da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus à 
remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei n°. 2.579, de 14 de Fevereiro de 
2012, e suas alterações. 
Artigo 20) - O cargo de Assessora Parlamentar de que trata o 
artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2024. 
Artiqo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Guariba, 28 de Novembro de 2024. 
í . 
Cássio Apareddoereira 
Presidente 
Publicada noi placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do 
Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação 
diária na forma eletrônica. 
Célia Regina à,MCèEspagnol 
Diretora de Secretaria 
amcu e Cü fli/t)eO .íico'm 
Avenida Marcelo Raga:i. 491 - M. Virgínia - TeleJbne/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP