norma nº 23/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PORTARIA N°. 023/2024 
ALTERA O CARGO DO SERVIDOR APARECIDO DONIZETE TOSTES, CONTRATADO PELA 
PORTARIA N°. 033/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições regimentais que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - O servidor Aparecido Donizete Tostes, 
contratado pela Portaria n°. 033/2023, de 15 de Dezembro de 2023, passa a exercer o cargo de 
Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus à 
remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei n°. 2.579, de 14 de Fevereiro 
de 2012, e suas alterações. 
Artigo 20) - O cargo de Assessor Especial da Presidência 
de que trata o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artiqo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2024. 
Artiqo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Guariba, 28 de Novembrd"2024. 
Cássio Aparecido péreira 
Presidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 dê 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regina 
Diretora de Secretaria 
.1veniclu íarceIo Ragazi. 491 - Jd. VfrgÍnia - TeleJone/Fcix: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP