norma nº 26/2024

Guariba, 27 de dezemb o e 2024. 
~ T 
Cássio Apar -jdo Pereira 
Pre udente 
CÂMARA MUNICIPAL DE G UÁRIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"PORTARIA N°. 026/2024" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GUARIBA, ANDRÉ LUIS ESTEVAM. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica exonerado o Servidor André Luis 
Estevam, que exerce o cargo de Assessor de Imprensa na Câmara Municipal de Guariba, 
cargo de provimento em comissão. 
Artiqo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regua Gauad 
e 
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Direto d&Setajia 
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