norma nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera" 
"PORTARIA N°. 027/2024" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, APARECIDO DONIZETE TOSTES. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica exonerado o Servidor Aparecido 
Donizete Tostes, que exerce o cargo de Assessor Especial da Presidência na Câmara 
Municipal de Guariba, cargo de provimento em comissão. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
/ 
Guariba, 27 dedezemb o d- 2024. 
( 
Cássio Apatec
V 
'o Pe eira 
Presi. - nte \ 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regin Garia spignol 
Diretor de SecetÈia 
" 
7 A A
Q9aU, a e co9/omt ccrn vcce. 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP