norma nº 31/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera' 
"PORTARIA N°. 031/2024" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GUARIBA, LUCAS DA SILVA SANTOS. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica exonerado o Servidor Lucas da Silva 
Santos, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Guariba, cargo 
de provimento em comissão. 
publicação. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
Artiqo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Guariba, 27 de dezembro de 2024. 
Cássio A a cido Pereira 
Presi' - nte 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
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Célia Régiia 6ci Esagnol 
Diretóra de Secrekria 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP