norma nº 36/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
"PORTARIA N°. 036/2024" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO MOTORISTA DE GABINETE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GUARIBA, MARCOS ROBERTO VENÂNCIO. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica exonerado o Servidor Marcos Roberto 
Venâncio, que exerce o cargo de Motorista de Gabinete na Câmara Municipal de Guariba, 
cargo de provimento em comissão. 
publicação. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Guariba, 27 de dêze br. de 2024. 
Cássio Ap. cido Pereira 
Presidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Va 
Célia Regina GR rc a EpagnoI 
Diretora de Secretaria 
Avenida Marcelo Ragazzi. 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP