norma nº 37/2024

Cássio Apar - u 'o Pereira 
Guariba, 27 de deze de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DE G UARJBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
"PORTARIA N° 037/2024" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GUARIBA, LUCIA HELENA DE MATTOS. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica exonerada a Servidora Lucia Helena de 
Mattos, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de Guariba, cargo 
de provimento em comissão. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Presidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regina Ga cia ESp gnoi 
Diretora dá Secretaria 
hc'niLILi itIa,cd,' Ruii, 491 - JJ. i?rínia -Te/e/bne/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA -SP