norma nº 39/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera 
"PORTARIA N°. 039/2024" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GUARIBA, ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica exonerado o Servidor Robson Felipe 
Santana dos Santos, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de 
Guariba, cargo de provimento em comissão. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Guariba, 27 e d-zembro de 2024. 
CássioA."- ido Pereira 
Presid - nte 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
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Célia Regiha Gciá Espagnol 
Diretora de Secretaria 
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1VL'tiitltl MurceloRagazzi. 491 - M. Viíginici - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP