norma nº 3775/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO
CULTURAL E ESPORTIVO MUNICIPAL “JOSÉ DE
OLIVEIRA- ZÉZINHO BARBEIRO”, NO ANTIGO
PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE
GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3775, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/02/2025 - Edição nº 1517
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, Estado de
São Paulo, em sessão ordinária realizada no dia 17 de
fevereiro de 2025, APROVOU e eu - DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada como Centro Cultural e Esportivo Municipal “José de Oliveira - Zézinho
Barbeiro”, no antigo prédio da Estação Ferroviária de Guariba, localizado entre a Rua 9 de Julho e a
Avenida Paulista.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, como de confecção de placa denominativa e de
sua instalação no local, correrão à conta de dotações próprias consignadas na lei orçamentária anual,
suplementadas se houver necessidade.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba (SP), 18 de fevereiro de 2025.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública