norma nº 3783/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LUIZ
CELSO ROMANO, A ALÇA DE ACESSO OU ANEL
VIÁRIO DE INTERLIGAÇÃO DA ESTRADA
VICINAL: GRB 250, QUE SEGUE ATÉ
ENCONTRAR A ESTRADA VICINAL DE
GUARIBA A MOTUCA: GRB 030, ATUAL SPV 044
“PREFEITO SEBASTIÃO DUARTE VARELLA”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3783, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/04/2025 - Edição nº 1549
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, Estado de
São Paulo, em sessão ordinária realizada no dia 7 de
abril de 2025, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO
DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominada como LUIZ CELSO
ROMANO a alça de acesso ou anel viário de
interligação, que tem início na estrada vicinal:
GRB/250, rumo leste, daí, deflete à direita, rumo sul e segue até encontrar a estrada vicinal Guariba à
Motuca: GRB 030, atual SPV 044 “Prefeito Sebastião Duarte Varella”, com 2,35km + 179 metros de
extensão.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei, como confecção e colocação de placas de identificação do
local, correrão à conta de dotações próprias, consignadas na lei orçamentária anual, do exercício
financeiro de 2025.
Art. 3º Esta Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba/SP, 08 de abril de 2025.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública