norma nº 3/2026

"PORTARIA N°. 003/2026" 
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARIBA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de 
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo cargo... 
RESOLVE 
Artigo 10 - Fica autorizado o pagamento dos subsídios dos 
Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guariba referentes ao mês de 
Fevereiro/2026, em conformidade aos termos da Resolução n°. 002/2012 de 26 de Setembro 
de 2012. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Guariba, 10 de -ve eiro d 20'6. 
Cássio Ap o Pere ra 
Presidente da Câm. ra Municipal 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Município de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Régiia Ga 
Diretoa de 
gnol 
ia 
A Ii) con voce! 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. r'7rgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP