norma nº 3/2025

"PORTARIA N°. 003/2025" 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APARECIDO DONIZETE TOSTES, PARA EXERCER 
O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARIBA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições regimentais que lhe são conferidas... 
Considerando: que existe o cargo vago de Assessor 
Especial da Presidência no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba. 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica contratado Aparecido Donizete Tostes, 
para exercer o cargo de Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Guariba, 
fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei n°. 2.579, de 
14 de Fevereiro de 2012, e suas alterações. 
Artigo 20) - O cargo de Assessor Especial da Presidência 
de que trata o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2025, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Guariba, 02 de Janeiro de 2025. 
7- 
Cássio Aparecido Pereira 
Presidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
ctxvi rLtCI) 
Célia Regina Garcia Espagnol 
Diretora de Secretaria 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera" 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - .Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP