norma nº 12/2025

"PORTARIA N°. 012/2025" 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADRIANA DE MATOS, PARA EXERCER O CARGO 
DE ASSESSORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARIBA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições regimentais que lhe são conferidas... 
Considerando: que existe o cargo vago de Assessor de 
Assuntos Institucionais no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba. 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica contratada a Servidora Adriana de Matos, 
para exercer o cargo de Assessora de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de 
Guariba, fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei n°. 
2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, e suas alterações. 
Artigo 20) - O cargo de Assessora de Assuntos Institucionais 
de que trata o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2025, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Guariba, 02 do Jneir4 çlé 2025. 
Cássio Apcido Pereira 
Presidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Rég na G4ici EsagnoI 
Diretõra dá Secretaria 
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CÂMARA MUNICIPAL DE G UA RIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
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