norma nº 14/2025

"PORTARIA N°. 014/2025" 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS, PARA 
EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARIBA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições regimentais que lhe são conferidas... 
Considerando: que existe o cargo vago de Assessor 
Parlamentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba. 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica contratado o Servidor Robson Felipe 
Santana dos Santos, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de 
Guariba, fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei n°. 
2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, e suas alterações. 
Artigo 20) -O cargo de Assessor Parlamentar de que trata 
o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2025, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Guariba, 02 de 1aneio Øe 2025. 
Cássio Aparecido Pereira 
Prêsidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
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