norma nº 15/2025

"PORTARIA N°. 015/2025" 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ANDRÉ LUIS ESTEVAM, PARA EXERCER O CARGO 
DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições regimentais que lhe são conferidas... 
Considerando: que existe o cargo vago de Assessor de 
Imprensa no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba. 
RESOLVE: 
Articio 10 - Fica contratado o Servidor André Luis 
Estevam, para exercer o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Guariba, 
fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei n°. 2.579, de 14 
de Fevereiro de 2012, e suas alterações. 
Artigo 20) - O cargo de Assessor de Imprensa de que trata 
o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2025, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Guariba, 02 d Jneio de 2025. 
Cássio Aar&ido Pereira 
Presidente 
Publicada no plcar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Régna Gacia(EspagnoI 
Diretora dé Secretaria 
ae4ncta e co c~ voee'/" 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera' 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP