norma nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera" 
"PORTARIA N°. 020/2025" 
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, 
PREGOEIRO/ LEILOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 
2025. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de 
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições regimentais 
que lhe são conferidas... 
RESOL VE: 
Artigo 10 - A Comissão Permanente de Licitações da Câmara 
Municipal de Guariba, nomeada para processar e julgar os procedimentos licitatórios no exercício 
de 2025, fica constituída da seguinte forma: 
1 - Presidente: Luciano José Nanzer 
II— Relator: Célia B. Mendonça Prado 
III— Membro: Patrícia Neves da Costa Marcondes 
IV - Membro: Célia Regina Carda Espagnol 
Artigo 20 - Fica designado como pregoeiro/leiloeiro, para atuar 
durante o exercício de 2025, conforme disposto no Artigo 30, inciso IV e § 10da Lei Federal n° 
10.520, de 17/07/2002 e Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Servidor 
Luciano José Nanzer. 
Parágrafo Único: - As funções dos membros da Comissão 
Permanente e pregoeiro/leiloeiro,' não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante 
interesse público. 
Artigo 3°-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
prevalecendo os seus efeitos a partir de 10de Janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
Guariba, 10 de evereiro de 2024. 
Cássio Ap. cido Pereira 
Presidente da Câmara municipal 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera' 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
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Célia Regina Garciá Espàgnol 
Diretora de Secretaria 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - relejbne/Fax: (ló) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP