norma nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE G UA RIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
PORTARIA N°. 025/2025 
ALTERA O CARGO DO SERVIDOR DIEGO FERNANDO MELO DA CRUZ, CONTRATADO 
PELA PORTARIA N°. 01312025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições regimentais que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - O servidor Diego Fernando Meio da Cruz, 
contratado pela Portaria n°. 013/2025, de 02 de Janeiro de 2025, passa a exercer o cargo de 
Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus à 
remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei n°. 2.579, de 14 de Fevereiro 
de 2012, e suas alterações. 
Artigo 20) - O cargo de Assessor Especial da Presidência 
de que trata o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Artiqo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Guariba, 08 d;' a.ril de ?, 025. 
Cássio 'cido ereira 
Presi 'ente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Rnircia EsagnoI 
Diretora de Secretaria 
mcta e 
A JI) 
com voce! 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP