norma nº 31/2025

PORTARIA N°. 031/2025 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de 
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo cargo... 
RESOLVE 
Artigo 10 - Ficam suspensas as atividades da Câmara 
Municipal de Guariba nos dias 09/07 (quarta-feira - Revolução Constitucional ista - Feriado 
Estadual), 10/07 (quinta-feira - ponto facultativo) e 11/07 (sexta-feira - ponto facultativo); 
reiniciando suas atividades normais no dia 14/07, segunda-feira. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrári 
Guariba, 01 d julho de1225. 
Cassio Aparecido Pereira 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicada no plàcar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119, de 06 de Abril de 2018, e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
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Célia Regina Garcia Espagnol 
Diretora de Secretaria 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera" 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 -CEP 14842-064 - GUARIBA - SP