norma nº 11/2026

"PORTARIA N°. 011/2026" 
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARIBA NO MÊS DE ABRIL DE 2026. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de 
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo cargo... 
RESOLVE 
Artigo 10 - Fica autorizado o pagamento dos subsídios dos 
Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guariba referentes ao mês de Abril/2026, 
em conformidade aos termos da Resolução n°. 002/2012 de 26 de Setembro de 2012. 
Artigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
Guariba, 17 de a 
Cássio Apareerdo Pereira 
Presidente da Câmara Municipal 
publicação. 
Publicada no placar\do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Município de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regiia Garia Espgnol 
Diretora de Secretia 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP