norma nº 6/2026

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2026”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO EX-PREFEITO 
MUNICIPAL DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de 
abril de 2026, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica concedido o Título de Cidadão Guaribense
ao Ex-Prefeito Municipal Dr. Hermínio de Laurentiz Neto, em reconhecimento aos relevantes e 
inestimáveis serviços prestados ao Município de Guariba ao longo de sua trajetória pública à frente da 
Administração Municipal, marcada pelo compromisso com o desenvolvimento administrativo, econômico 
e social do Município, bem como por sua destacada atuação como empresário, contribuindo 
significativamente para o progresso, fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida 
da população guaribense.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem, deverá 
ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente designada 
pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente Decreto 
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 Guariba, 22 de abril de 2026.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, 
e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Município 
de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na 
forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria