norma nº 4/2022

“RESOLUÇÃO Nº. 004/2022”
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO 07 (SETE) QUADROS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Dezembro de 2022, e eu, Presidente, promulgo 
a seguinte... 
R E S O L U Ç Ã O
Artigo 1º) – Fica o Poder Legislativo autorizado a receber, por doação 07 (sete) 
quadros, que segundo consta pertencer a Sra. Ligia Asseli Ferrarezi Politi, referidas Artes fez parte 
do acervo do Guaribense “in memorian” José Rodrigues Fabricio Júnior. 
Artigo 2º) – Referidas Obras, serão colocadas nas dependências da Casa Legislativa, 
criando um memorial de “José Rodrigues Fabricio Júnior”.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 Guariba, 06 de Dezembro de 2022.
 Tiago César Elias Franciccati
 Presidente
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica.
Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria