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norma nº 2/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaALTERA O VALOR DO “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
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“RESOLUÇÃO Nº. 002/2025”
ALTERA O VALOR DO “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO 
Nº.001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Abril de 2025, e eu, Presidente, promulgo a 
seguinte... 
R E S O L U Ç Ã O
Artigo 1º) - O auxilio alimentação em pecúnia aos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal, instituído pela Resolução nº. 001/2011, e alterado pelas Resoluções 001/2012, 001/2013, 
002/2014, 002/2015, 001/2016, 001/2018, 001/2022, 003/2022, 002/2023 e 001/2024, passa a 
vigorar no valor de R$. 900,00 (Novecentos Reais).
Artigo 2º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo 
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025.
Artigo 3º) – Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 Guariba, 29 de Abril de 2025.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos termos da Lei 
Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal de Guariba, 
fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na forma 
eletrônica.
Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria

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