norma nº 7/2025

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2025 “
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO “PADRE JOSÉ 
ANTONIO DONIZETI MUNHOZ”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de 
outubro de 2025, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao Padre JOSÉ ANTONIO DONIZETI MUNHOZ, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à comunidade de Guariba, notadamente por sua dedicação incansável ao ministério 
pastoral, pelo compromisso exemplar com a promoção da fé cristã e pelo zelo em cultivar valores de 
solidariedade, fraternidade e justiça social, que tanto contribuíram para o fortalecimento da vida 
espiritual e comunitária do Município.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem, deverá 
ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente 
designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente Decreto 
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 07 de outubro de 2025.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, 
e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Município 
de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na 
forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria