norma nº 9/2025

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2025”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO BISPO DA DIOCESE 
DE JABOTICABAL, REVERENDÍSSIMO “DOM EDUARDO PINHEIRO DA SILVA”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de 
outubro de 2025, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao Reverendíssimo DOM EDUARDO PINHEIRO DA SILVA, Bispo da Diocese de 
Jaboticabal, como expressão do mais elevado reconhecimento desta Casa Legislativa à sua eminente missão 
pastoral, à dedicação abnegada e incansável à promoção da fé cristã, bem como aos relevantes e 
inestimáveis serviços prestados em favor do desenvolvimento espiritual, social e comunitário do Município 
de Guariba.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem, deverá 
ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente designada 
pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente Decreto 
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 07 de outubro de 2025.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e 
nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Município de 
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na forma 
eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria