norma nº 12/2026

"PORTARIA N°. 012/2026" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO MOTORISTA DE GABINETE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GUARIBA, SILVIO JOSÉ DA SILVA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas... 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Fica exonerado o Servidor Silvio José da 
Silva, que exerce o cargo de Motorista de Gabinete na Câmara Municipal de Guariba, cargo 
de provimento em comissão. 
Artiao 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Guariba. 18 io de 2026. 
Cássio Aarècido Pereira 
Presidente 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal 
nesta data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei 
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do 
Município, com circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regina Garcia Espágnol 
Diretora de Secretaria 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera' 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP