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norma nº 2931/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2931 / 2015
Date 2015-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.931 — DE 01 DE OUTUBRO DE 2.015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 29 de Setembro de 2.015, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º. Ficam estabelecidas nesta lei as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Guariba, relativa ao exercício financeiro de
2.016, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado
de São Paulo e, no que couber, na Lei federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei Complementar federal
nº 101, de 04/05/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e, na Lei Orgânica do Município de
Guariba, compreendendo:
a) disposições preliminares;
b) metas e prioridades da Administração Pública municipal;
e) organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) disposições finais.
CAPITULO II
Metas e Prioridades
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.016 são aquelas
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos
demonstrativos abaixo indicados:
a) Demonstrativo I - Metas Anuais (LRF, ART. 4º, $ 1);
b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercício
Anterior (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO D);
c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fjáadas nos Três
Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ND);
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquidp (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO
UD;
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e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO HI);
f) Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART.
4º, 8 2º, INCISOV);
g) Demonstrativo VIH - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta Lei de Diretrizes Orçamentárias os seguintes
anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das
providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar
(LRF, art. 4º, 8 3º);
b) ANEXO I - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de
Govemo
c) ANEXO II — Metas e Prioridades da Administração Pública
d) ANEXO IV — Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V -— Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o
Exercício de 2.016.
f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
CAPITULO HI
Estrutura Organizacional dos Orçamentos
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
o qual visa à
5 estabelecidos no
concretização dos objetivos pretendidos, mensuradqs pelos indicad
Plano Plurianual - PPA.
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II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Hl.Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
Art. 4º. A Lei Orçamentária Anual discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações,
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa,
as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-
programa para o próximo exercício financeiro deverá obedecer às disposições constantes do Plano
Plurianual de Investimentos do Município de Guariba.
Art. 6º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais,
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da
área.
Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita
e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um
processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
8 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento
da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as
despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente
Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
$ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada
observará as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro
Nacional.
$ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde)
previdência e assistência social, quando couber.
8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Exec
Legislativo.
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará aq Poder Executivo, até o di de agosto do
corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformiddde com a Emenda Constitucional nº
25/2000.
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Art. 9º. A Lei Orçamentária Anual dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria
econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa, nos termos
do art. 6º, da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001.
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
8 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada
ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
82º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo
anterior.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual ou Orçamento Geral do Município abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do
Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos
créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência
de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da
Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinguenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento)
ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de,
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RC
seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
publica;
gurança de pessoasgobras, serviços ou
a) Atender situações de emergência ou calami
b) Atender situações que possam compromefer a
equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não sam sofrer solução de
continuidade.
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d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios,
cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade
competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos
termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da
necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Parágrafo único — Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta
lei.
b) Para o exercício de 2.016, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a
programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de
avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser
desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de
seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com
o disposto na E.C€. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo,
compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexo,
necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e degpesa poi funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por Pategorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e
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Art. 18. O Poder Executivo enviará, até o dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) à Câmara Municipal de Guariba, que o apreciará até o final da sessão legislativa,
devolvendo-o a seguir para sanção, de acordo com a letra “b”, do $ 6º, do artigo 130, da Lei
Orgânica do Município de Guariba.
SEÇÃO HI
Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código
99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente líquida
prevista na proposta orçamentária de 2.016 e se destinará a atender passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do
orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização
para outros fins.
$ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como
outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução
de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram.
$ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo.
SEÇÃO HI
Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso II, da Constituição
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste
de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura
organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título,
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
& 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.016 as despesas com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos
18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os $8 3º e 4º
Constituição Federal.
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Art. 21. O disposto no 8 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se,
exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou validade dos contratos.
SEÇÃO IV
Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
e) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos,
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
$ 1º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de
compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a
ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação
apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês,
na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
referentes à utilização efetiva ou poteneial de serviços específicos e divisíveis,
aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação Tespectivos
custos;
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II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e
edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real,
minimizando eventuais distorções;
HI. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Urbana — IPTU
8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na
área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação
de Fundos Municipais.
SEÇÃO V
Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
SEÇÃO VI
Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e
no inciso II do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica
autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das
dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.016 utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras.
$ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no capát
deste artigo.
estabelecer o contingenciamento de despe: spóndente na mgsma
verificada, obedecida a seguinte ordem:
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a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
$ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda das
receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
$ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetros justificadores do decreto.
$ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2.016.
$ 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VII
Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 28. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos destinados a cobrir, direta ou
indiretamente, necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, como nos casos de
instituições públicas ou privadas, sem finalidades lucrativas, a concessão de subvenções sociais para
a prestação de serviços essenciais de caráter assistencial, cultural, esportivo, médico-hospitalar e
educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses
objetivos, revelar-se mais econômica para financiar serviços de sua responsabilidade, desde que
sejam da conveniência do governo, tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos
objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma
gratuita.
$ 1º. Aplica-se, o disposto neste artigo, à concessão de recursos a entidades públicas ou
privadas e sem finalidade lucrativa, tanto a título de “auxílios” destinados a cobrir despesas de
capital, quanto como “contribuições”, independentemente de contraprestação direta de bens ou
serviços, observadas e atendidas as disposições pertinentes mencionadas no parágrafo seguinte.
8 2º. O repasse de recursos públicos para entidades públicas ou privadas deverá estar
previsto na Lei Orçamentária Anual, ser autorizado por lei específica e atender às condições
estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as disposições pertinentes
artigos 12, $ 3º, inciso I, e 16, parágrafo único, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/64, assim
artigo 26, da Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade
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Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couberem, poderão ser
precedidas da celebração de contrato ou convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em
conformidade com as determinações contidas nas Instruções nº 2/2008, do Tribunal de Contas deste
Estado de São Paulo.
$ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento e a fiscalização da realização do
Plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
$ 2º. E vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder
Executivo consignará na LOA de 2016, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações
orçamentárias para fornecer às pessoas físicas carentes, meios de subsistência humana e demais itens
e acessórios indispensáveis.
Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os
preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto
nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
$ 1º - As subvenções sociais a serem concedidas às entidades privadas e sem finalidade
lucrativa serão identificadas e terão os valores estabelecidos de acordo com a ação social
desenvolvida a partir do respectivo programa de trabalho, cuja previsão de repasse far-se-á por meio
de lei específica, observado o montante de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual, bem
como as disponibilidades financeiras de Caixa, durante o exercício de 2016.
8 2º - Para beneficiarem-se com subvenções sociais as entidades privadas deverão
comprovar as seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ;
e) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
8) apresentar plano de trabalho a ser apréciadoNpelos Conselhos Municipais pertinent
pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer $obre a rêgularidade do pedido e quanto,
de sua finalidade.
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$ 3º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho
Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
$ 4º — É vedada a concessão de subvenção social a entidades privadas cujos dirigentes
sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 32 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas
atividades-fim, ao menos, 80% de sua receita total.
SEÇÃO VIII
Elaboração da Programação Financeira e de Desembolso
Art. 33. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a
limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da
Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara
de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas,
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à
disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal
será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes.
SEÇÃO IX
Artigo 42 da Lei onsabilidade Fiscal
Art. 34. Para efeito do disposto no artigo nº. 4), da Lei Complementar nº. 000:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - 4840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada
destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o
exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento
deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja
execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado,
ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância
suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício
financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte.
CAPITULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta
lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.016;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.015;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de
programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei.
W - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da
Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado
no inciso H;
II - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais. N
b) Diminuição de gastos com material fe consumo e contratação de pg física e
jurídica.
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$ Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a
Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
$ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite
fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e
pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de
recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do
aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas
constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a
realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que
alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da
Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de
suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor
do disposto no art. 61, $ 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 36. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do
exercício de 2.016 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da
proposta apresentada.
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os
Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para
execução orçamentária de 2.016 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os
programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 37. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresen
defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais,
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 38. Fica o Poder Exécutivo Municipal autorizado a alterar, independentemente
da realização de novas audiências públicas, o Planb Plurianual de Investimgntós e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções qu necessidades de is ajustes.
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Art. 39. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.016 possuirá dotação orçamentária
própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se
necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Art. 40. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo,
para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação,
Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais
esferas estaduais e federais.
Art. 41. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 01 de Outubro de 2.015.
)
RANCISCO DIAS MANÇ JUNIOR
efeito do Município de Gua
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Au. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
ARFÍ(LRE, art 4º, 8 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor Descrição
Valor
Decisões Judiciais (Ações Trab. e Precatórios) 150.000,00 |Redução de despesas Discricionárias 100.000,00
Reforço orçamentário a partir da Reserva de 50.000,00
Contingência
SUBTOTAL 150.000,00 |SUBTOTAL 150.000,00
TOTAL 150.000,00 |TOTAL
150.000,00
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0ut/2015, 16h e 19m.
NOTA EXPLICATIVA: Valores Estimados para Novas Despesas pelo Departamento Contábil do Executivo
AMF - Demonstrativo | (LRF, art 4º, 6 1º)
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2016
Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente
(a)
——
Receita Total 93.910.000,00
Receita Primária (1) 93.210.000,00
Despesa Total 93.910.000,00
Despesa Primária (1) 92.757.900,00
Resultado Primário (M) = (1-1) 452.100,00
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
93.910.000,00 85.647.774,76
85.577.774,76
85.647.774,76
93.210.000,00
93.910.000,00
92,757.900,00
452.100,00
84.215.114,76
1.362.660,00
4.600.000,00
4.500.000,00
4.600.000,00
85.647.774,76
85.577.774,76
85.647.774,76
84.215.114,76
1.362.660,00
4.600.000,00
4.500.000,00
4.600.000,00
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
= Página: 1de1
06/10/2015 16:14
R$ 1,00
Valor
Corrente
(e)
Valor
Constante
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
09,000
0,000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (Vij=(IV-V)
- 0,000] -
- 0,000) -
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0ut/2015, 16h e 05m.
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2016
AMF - Demonstrativo |I (LRF, art 4º, 8 28, inciso |)
I-Metas Previstas
em 2014
(a)
78.411.000,00
76.981.300,00
78.411.000,00
77.741,700,00
(760.400,00)
4.600.000,00
4.200.000,00
4.600.000,00
!-Metas Realizadas
em 2014
tb)
90.175.920,44
89.428.142,10
91.548.833,40
91.349.932,28
(1.921.790,18)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Primária (1)
Despesa Total
Despesa Primária (1)
Resultado Primário (1)=(1- 1)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0ut/2015, 16h e 20m.
NOTA EXPLICATIVA:
(c) = (b-a)
11.764.920,44
12.446.842,10
13.137.833,40
13.608.232,28
(1.161.390,18)
(4.600.000,00)
(4.200.000,00)
(4.600.000,00)
Página: 1 de 1
06/10/2015 16:21
R$ 1,00
Variação (Il-I)
%
(c/a) x 100
15,00
16,17
16,76
17,50
152,73
-100,00
-100,00
Página: 1de1
06/10/2015 16:2€
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
AME - Demonstrativo Il (LR$, art 4º, 6 28, inciso 1) R$1,00
ESPECIFICAÇÃO T VALORES A PREÇOS CORRENTES
2013] 24 | &% 2015] % 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total a 78.411.000,00 -10,45] as] 8,67] 93.910.000,00 10,22 85.647.774,76 -8,80] . 0,00
Receita Primária (1) 86.035.200,00 76.981.300,00 -10,52| 4.936.200,00 10,33] 93.210.000,00 9, 85.577.774,76 -8,19] E 0,00
Despesa Total 87.564.900,00 78.411.000,00 -10,45 85.206.200,00 8,67] 93.910.000,00 10,22 85.647.774,76 -8,80 - 0,00
86.780.900,00 77.741.700,00 -10,42) 84.133.200,00 8,22 92.757.900,00 10,25 84.215.114,76 -9,21 0,00
(745.700,00)| (760.400,00) | 1,97] 803.000,00 -205,60) 452.100,00 43,70) 1.362.660,00 201,41 0,00
Resultado Nominal 4.600,000,00 4.600.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00] - 0,00] 4.600.000,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 4.000.000,00 4.200.000,00 5,00) DO 4,76] 0,00] 4.500.000,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida 4.600.000,00 4.600.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00) 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00
ESPECIFICAÇÃO . VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2013 2015 [o & 2016 [o & 2017 % 2018 %
Receita Total 87.564.900,00 78.411.000,00 -10,45 85.206.200,00 8,67 93,910.000,00 10,22) 85.647.774,76 -8,80] 0,00
Receita Primária (1) 86,035.200,00 76.981.300,00 -10,52 84.936.200,00 10,33 93,210.000,00 9,74] 85.577.774,76 -819] 0,00
Despesa Total 87.564.900,00 78.411.000,00 -10,45] 85.206.200,00 8,67 93.910.000,00 10,22 85.647.774,76 -8,80] 0,00
Despesa Primáris 86.780.900,00 77.741.700,00 -10,42 84.133.200,00 822 92.757.900,00 10,25 84.215.114,76 -9,21) 0,00
Resultado Primário (745.700,00) | (760,400,00)| 1,97] 803.000,00 205,60] 452.100,00 -43,70] 1.362.660,00 201,41 0,00
Resultado Nominal 4.600.000,00 4.600.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00
Divida Pública Consolidada 4.000.000,00 4.200.000,00 5,00) 4.400.000,00 4,76] 0,00) 4.500.000,00 0,00] 0,00
Dívida Consolidada Líquida 4.600.000,00 4.500.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0Ut/2015, 16h e 25m.
NOTA EXPLICATIVA:
Página: 1 de 1
Prefeitura Municipal de Guariba - SP 08/10/2015 15:40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
AMPF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014
Patrimônio/Capital 18.027.874,55 17.034.439,91 12.986.872,16 30,74
Reservas - - - - -
Resultado Acumulado 59.276.715,08 76,68 42.242.275,17 29.255.403,01
77.304.589,63 100,00 59.276.715,08 100,00 42.242.275 17
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas -
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL -
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 08/0ut/2015, 15h e 38m.
NOTA EXPLICATIVA: Dados colhidos da movimentação Patrimonial através do anexo 14 - Balanço Patrimonial Consolidado
Página: 1 de 1
Prefeitura Municipal de Guariba - SP 07/10/2015 08:33
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, & 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
1.874.055,68 1.835.078,89
144.000,00
1.691.078,89
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
747.778,34
53.188,58
694.589,76
32.000,00
Alienação de Bens Móveis
1.842.055,68
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.588.024,72
1.588.024,72
1.183.528,71
1.183.528,71
1.183.528,71
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11)
DESPESAS DE CAPITAL
Ihvestimentos 1.588.024,72
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
2012
(=(Ic-1f)
651.550,18
2014 2013
(g)=((la-lid)+h) (h)=((Ib-le)+ 1h)
VALOR (111) 185.359,48 937.581,14
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 07/0ut/2015, 08h e 30m.
NOTA EXPLICATIVA: Dados colhidos na movimentação executado no exercício encerrado no Departamento Contábil do Executivo
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º,
ciso V)
Página: 1 de 1
07/10/2015 08:36
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2016
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETOR/PROGRAMA/
COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO
TOTAL
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 07/Out/2015, 08h e 34m.
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2016
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTO Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(+) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa(lt)
Margem Bruta (1!) = (1 + 11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Hi-1V)
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 07/Out/2015, 08h e 37m.
NOTA EXPLICATIVA:
Página: 1 de 1
07/10/2015 08:38
R$ 1,00
8.703.800,00
3.288.000,00
2.905.000,00
2.510.800,00
2.510.800,00
150.000,00
150.000,00
2.360.800,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:2931 Data:01/10/2015 Tipo: Lei
| Receitas Correntes
Página: 1 de 5
08/10/2015 15:38
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.0.0.0.00.00.00.00
1,1.0.0.00.00.00.00
Receitas C rrentes
Receita Tributária
1.1.1.0.00.00.00.00
9.317.730,00
1,1.1.2.00.00.00.00
[
Impstss/Patrim ni ea Renda
1,1.1.2.02.00.00.00
1.1.1,2.02.00.01.00
Imp st Predial Urban
8.480.000,00
5.180.000,00
Imp st Territ rial Urban
1. Renda/Pr v. Qualquer Natureza
1,1.1.2.08.00.00.00
1.1.1.3.00.00.00.00
RETID NAS F NTES - TRABALH
[o 282.000,00] 00
Imp. s/a Pr duçã e a Circulaçã
[1.1.13.05.00.00.00
Impst s/Serviç s de Qualquer Natureza
1.1.1.3.05.00.01.00
Imp. S bre Serv. QQ Natureza - ISS
2.350.000,00
1.1,1,3.05.00.02.00
1.1.2.0.00.00.00.00
Imp. S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac.
950.000,00
836.690,00
1.1.2.1.00,00.00.00
Taxas Exercíci P der P lícia 480.000,00
2.000.000,00
832.000,00
Do /
Lo ;
500.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
:
- 950.000,00
836.690,00
480.000,00
1.1,2.1.17.00.00.00
Taxa de Fiscalizaçã de Vig. Sanitária 70.000,00
70.000,00
1.1,2.1.25.00.00.00
1,1.2.1.31.00.00.00
1.1.2.1.32.00.00.00
Taxa de Licença para Funci nament 360.000,00
Taxa de Utiliz. de Área de D míni Públi 7.000,00
TAXA DE APR VAÇÃ PRJET CNSTR.CIVIL 35.000,00
1.1.2.1.35.00.00.00
360.000,00
7.000,00
35.000,00
TAXA DE ALINHAMENT E NIVELAMENT 1.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00
1.1.2.2.00.00.00.00
UTRAS TAXAS EXERC. P DER DE P LICIA 7.000,00
1.000,00
7.000,00
Taxas pela Prestaçã de Serviç s 356.690,00
1.1.2.2.28.00.00.00
TAXA DE CEMITÉRIS
1.3.0.0.00.00.00.00
1.1.2.2.99.00.00.00 | UTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃ DE SERVIÇ S 296.690,00
1,1.3.0.00.00.00.00 | CNTRIBUIÇÃ DE MELH RIA 1.040,00
1.1.3.0.04.00.00.00 | CNTRIBUIÇÃ DE MELH. P/ PAVIM. BR.C MP. 1.040,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE € NTRIBUIÇ ES 728.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00 | CNTRIB. CUSTEI SERV. [LUM. PUBLICA
356.690,00
60.000,00
296.690,00
1.040,00
1.040,00
RECEITA PATRIM NIAL
728.000,00
728.000,00 728.000,00
1.429.570,00
1.3.2.5.00.00.00.00
Remuneraçã de Dep sit s Bancáris 1.404.070,00
1.3.2.5.01.00.00.00
REMUNERAÇÃ DE DEP SIT S RECURS S VINC. 942.050,00
1,3.2.5.01.01.00.00
REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-R ALTIES 40.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00
Rem. de Dep. Recurs s Vinculad s - FUNDE 250.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IM BILIÁRIAS 25.500,00 - 25.500,00
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 25.500,00 - 25.500,00
1.3.1.1.99.00.00.00 UTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 25.500,00 - 25.500,00
[2.3.11.99,00.01.00 utras Receitas de Aluguéis 25.500,00 - 25.500,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VAL RES M BILIÁRIS 1.404.070,00 1.404.070,00
250.000,00
1,3.2.5.01,.03.00.00
REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-FD .SAUDE 226.000,00
1.3.2.5.01.03.01.00
1,3.2.5.01.03.02.00
1.3.2.5.01.03.04.00
Rec, Rem. Dep. Banc. - 15% 30.000,00
. Rem. Dep. Banc. - MAC
. Rem. Dep. Banc.
60.000,00
. Rem. Dep. Banc. - Vig. em Saúde 14.000,00
226.000,00
1.3.2.5.01.03.06.00
- Rem. Dep. Banc. - Assist. Farmaceut 1.500,00
1.3.2.5.01.03.07.00
. Rem. Dep. Banc. - Qualis Mais 20.000,00
1.3.2.5.01.03.11.00
1.3.2.5.01.03.16.00
. Rend. Tx. Fisc. Sanitaria Municipal 10.000,00
. Rem. Dose Certa
10.000,00
1.3.2.5.01.03.17.00
Rec. Rem. Pab Estadual
10.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00
Rec. Rem. ENSIN 25%
1.3.2.5.01.05.01.00
Rec. Rem. Dep. Banc. - 25% 100.000,00
32000000] To 30000000]
10.000,00
1.3.2.5.01.05.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNATE
100.000,00,
500,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Fundamento Legal: 2931
Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Página: 2 de 5
08/10/2015 15:38
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
o
| 2016
“Receitas Previstas
Direta
Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Alun s Es
1.000,00
1.000,00
1.3.2.5.01,.05.04.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estad 2.500,00
1.3.2.5.01.05.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE 15.000,00
1.3.2.5.01.05.07.00 | | Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE 200.000,00 200.000,00
1,3.2.5.01.05.08.00 | Rec. Rem. Brasil Alfabetizad 1.000,00 1.000,00)
1.3.2.5.01.09.00.00 | REC. REM. - (CIDE) 2.000,00 2.000,00
1.3.2.5.0109.0200 | | Rec.Rem.Dep.Bancáris - CIDE 2.000,00 2.000,00
5.01.10.00.00 | REC. REM. ASSISTÊNCIA S CIAL (FNAS) 33.000,00 33.000,00)
01.10.0100 | Rec. Rem. Dep. Banc. - IGD 7.000,00 7.000,00
1.3.2.5.01.10.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - €. Criança C nval 1.000,00) 1.000,00
1.3.2.5.01.10.07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAEF
1.3.2.5.01.10.09.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAIF 2.000,00 2.000,00
1,3.2.5.01.10.20.00 | Rec.Rem. IGD SUAS, 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.10.21.00 Rec. Rem Proteção Social Especial 2.000,00 2.000,00
1,3,2,5.01.10.22.00 Rec. Rem Proteção Social Basica 2.000,00 2.000,00
0.3.2.5.01.10.23.00 Rec. Rem Serv Conv Fort Vinculos 6.000,00 6.000,00
1.3.2.5.01.10.24.00 | | Rec. Rem. Assistência Municipal 5.000,00 5.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 | MANUTENÇÃ E DESENV LVIMENT 71.050,00) 71.050,00
1,3.2.5.01.99.02.00
Rec. Rem. PTA
1.3.2.5.01.99.03.00
Rec. Rem. Multa de Trânsit
1.000,00
1.3.2.5.01.99.04.00
. Fund S cial de S lidariedade
500,00
500,00
1.000,00
1.3.2,5.01.99.15.00
1.3.2.5.01.99.16.00
. Distrit Indústrial
Loo 500,00
1.3.2.5.01.99.12.00 Rec. Rem. FEX - Aux. Financ. F. Esp taçã 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.99.14.00 Rec. Rem. Alienaçã Sta Cruz 40.000,00 40.000,00
15.000,00
. Alienaçã de M veis
2.000,00
15.000,00
2.000,00
1.3.2.5.01.99.49.00
. Reneg ciaçã Sabesp
1.3.2.5.01.99.75.00
10.000,00
Rec Rem Prod Mineral
|
1.3.2.5.01.99.81.00
Rec. Rem, Manutenção Banco do Povo
1.3.2.5.02.00.00.00
REMUN. DEP. RECURS S NÃ VINCULAD S
50,00,
462.020,00
10.000,00
50,00
462.020,00
1.3.2.5.02.99.00.00 | REMUNERAÇÃ DE UTR S DEP. RECNÃ VINC. 462.020,00 462.020,00
1.3.2.5.02.99.01.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - ts Ná Vinc. 457.020,00 457.020,00
1,3.2.5.02.99.02.00 | Rec. Rem. INCRA/ITR 5.000,00) 5.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇS 43.000,00 43.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00 Serviç s Administrativs 18.000,00 18.000,00
.6.0.0.13.02.00.00 | SERVIÇS DE VENDA DE EDITAIS 3.000,00
eoorsnsoodo SERVIÇ S DE EXPEDIÇÃ DE CERTIFICAD S 1.000,00
1.6.0.0.13.06.00.00 | SERVIÇS DE F RNECIMENT DE LISTAGENS 1.000,00 1.000,00
07.00.00 | SERVIÇS DE FTCPIAS E/U C PIAS HEL. 3.000,00
1.6.0.0.13.99.00.00 | UTRS SERVIÇS ADMINISTRATIVS 10.000,00 10.000,00]
1.6.0.0.46.00.00.00 | SERVIÇS DE CEMITÉRI 23.000,00 23.000,00 |
1.6.0.0.50.00.00.00 | TARIFA INSCRIÇÃ C NCURS E PR C. SELET. 2.000,00 2.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS C RRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS
1.7.2.0.00.00.00.00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ
89.255.620,64
35.370.543,00
Doo 88.929.620,64
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÃ
23.667.000,00
Cta-Parte - FPM
1.7.2.1.01.05.00.00
Cta-Parte d ITR
E 7.2.1.01.02.00.00
1.7.2.1.01.06.00.00
1.7.2.1.22.00.00.00
22.495.000,00
89.255.620,64
35.370.543,00
23.667.000,00
22.495.000,00
572.000,00
1% DO FPM - EC 55/2007
TRANSFERÊNCIAS C MP.FINANC.EXP.REC.MIN.
600.000,00
327.600,00
572.000,00
600.000,00
327.600,00
1,7.2.1.22.70.00.00
1.7.2.1.22.90.00.00
C'TA-PARTE FUND ESPECIAL PETR LE - FEP
301.600,00
| 301.600,00
Transf.CFM-Pr duçã Mineral
1.7.2.1.33.00.00.00
Transf.Rec.d SUS-Repasses Fund a Fund
26.000,00,
26.000,00
5.387.558,00
5.387.558,00
1.7.2.1.33.00.01.00 Transf. SUS - PAB Fix 1.040.000,00 1.040.000,00
1.7.2.1.33.00.02.00 | Transf. SUS - Mam grafia Rastreament 53.500,00 I 53.500,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Unidad:
Especificação
estora: CONSOLIDADO
Página: 3 de 5
08/10/2015 15:38
120.000,00
Transf. SUS - Assist. Farm. 120.000,00
Transf. SUS - MAC / FAEC 3.200.000,00
1,7.2.1.33.00.14.00
pó
Transf. SUS - PSF Pr g. Saúde Fam. 104.000,00
1.7,2.1.33.00.15.00
Transf. SUS - CE Centr Esp. d nt 158.400,00
1.7.2.1.33.00.03.00
1.7.2.1.33.00.07.00 - 3.200.000,00
1.7.2.1.33.00.11.00 | Transf. SUS - Agente C m. Saúde 184.548,00 - 184.548,00
104.000,00
158.400,00
1.7.2.1.99.00.02.00
ts Tranf. Uniã - PTA 15.000,00
1.7,2.1.33.00.19.00 | | Pr grama Melh ria Acess Qualidade PMAQ 61.200,00 61.200,00)
1.7.2.1.33.00.26.00 | TET MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA 16.000,00]
1.7.2,1.33.00.27.00 | | FAEC- CIRURGIAS ELETIVAS - C MP NENTE | 16.000,00] - 16.000,00
1.7.2,1.33.00.28.00 | FAEC- CIRURGIAS ELETIVAS CMP NENTE Il 6.000,00) - 6.000,00
1.7.2.1.33.00.29.00 | FAEC CIRURGIAS ELETIVAS CMP NENTE Ill 30.000,00 -
1.7.2.1.33.00.33.00 | TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) 1.600,00 - 1.600,00
2.1.33.00.36.00 | | SERV ATEND MÓVEL URGÊNC SAMU 192 MUNICIP 263.100,00 - 263.100,00
1.7.2.1.33.00.41.00 | PISO VARIAVEL VIG SANITÁRIA - FNS 20.000,00] - 20.000,00]
1.7.2.1.33.00.45.00 | | PISO FIXO VIGILANCIA EM SAUDE PFVS 88.710,00 - 88.710,00)
1.7.2,1.33.00.47.00 | INCENTIVO PONTUAIS A. 5. VIG. SAUDE IPVS 21.300,00 - 21.300,00]
1.7.2.1.33.00.48.00 | | PISO FIXO VIG. SANITÁRIA PFVISA 3.200,00 - 3.200,00)
1.7.2.1.34.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURS S FNAS 432.105,00
1.7.2.1.38.00.01.00 | FNAS-IGD 70.316,64 70.316,64]
1.7.2.1.34.00.03.00 | FNAS - Casa da Criança 17.520,00 17.520,00]
1.7.2.1.34.00.04.00 | FNAS-PAIF 100.800,00] 100.800,00
17.2.1.34.00.05.00 | FNAS -IGD -SUAS 15.468,36 - 15.468,36
1.7.2.1.34.00.06.00 | | FNAS - PAEF-Prot.Atend. Esp.a Família 78.000,00] - 78.000,00)
1.7.2.1.34.00.07.00 | | SCFV Serviço Conv. Fort. Vinculos 150.000,00] - 150.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSS FNDE 5.430.760,00 - 5.430.760,00]
01.00.00 | Transf. Sal. Educ. QSE 4.620.000,00 - 4.620.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 | Prg. Nac. Alim Esc - PNAE 794.760,00 - 794.760,00
1.7.2.1.35.04.00.00 | | Transf. FNDE - PNATE | 16.000,00] 16.000,00]
1.7.2.1.36.00.00.00 | Des neraçã ICMS-LC 87/96 97.000,00 - 97.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 utras Transferências da Uniã 28.520,00 28.520,00
1.7.2.1.99.00.01.00 | ts Transf, Uni - FEXFment Esp rtaç 13.520,00 13.520,00
15.000,00
1,7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S 26.154.077,64
26.154.077,64
1.7.2.2.01.00.00.00
1,7.2.2.01.01.00.00
PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTAD S
Cta-Parte d ICMS
25.618.400,00
21.191.000,00
25.618.400,00
21.191.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00
Cta-Parte d IPVA 4.250.000,00
4.250,000,00
1.7.2.2.99.00.14.00
1.7.2.2.01.04.00.00 | Cta-Parted IPIs bre Exp rtaçã 167.000,00) 167.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 | CTA-PARTE DA C NTRIB.INT.D MEC N.-CIDE 10.400,00
1.7.2.2.22.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE CTA-PARTE DA C MP.FIN, 80.000,00) - 80.000,00
1.7.2.2.22.30.00.00 | CTA-PARTE R ALTIES CMP.FIN.PR D.PETR. 80.000,00 =| 80.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transf.Rec.Est.p/Pr gr.Saúde-Rep.Fund a 246.000,00 246.000,00
1.7.2.2.33.00.01.00 | Qualis Mais - C nsum 50.000,00) 50.000,00
1.7.2.2.33.00.02.00 | Qualis Mais - Serviç s 80.000,00
1.7.2.2.33.00.03.00 Srria Sã Paul - C nsum 20.000,00 20.000,00
1.7.2.2.33.00.04.00 | Insum Diabetes - C nsum, 21.000,00 21.000,00
1.7.2233.00.0600 | | DseCerta 15.000,00) - 15.000,00
1.7.2.2.33.00.07.00 | | Pab Estadual 60.000,00 - 60.000,00)
1.7.2.2.99:00.00.00 | UTRAS TRANSFERÊNCIAS DS ESTADS Lo 209.677,64 - 209.677,64
1.7.2.2.99.00.10.00 | FEAS-Casa Criança Convalescente 37.260,00, - 37.260,00
FEAS - Programa L.A.-Liberdade Assistida
FEAS - Projeto Quero Vida
1.7.2.2.99.00.15.00
1.7,2.2.99.00.16.00
FEAS - PROTECAO SOC BASICA 105.617,64
Transf. Estado Manutenção Banco do Povo 8.000,00
1.7.2.4.00.00.00.4
33.600,00
25.200,00
- 105.617,64
8.000,00
TRANSFERÊNCIAS MULTIG VERNAMENTAIS 27.405.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURS S D FUNDEB 27.405.000,00
27.405.000,00
27.405.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal:2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Página: 4 de 5
08/10/2015 15:38
Unidade Gestor:
CONSOLIDADO
la
Direta.
326.000,00
Ê TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNIS 326.000,00)
1.7.6.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNIS UNIÃ E ENT. 4.000,00
1.7.6.1.02.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS C NVÊNIS DA UNIÃ -EDUC. 4.000,00 -
[1.7.6.1.0200.0100 | Prgrama Brasil Alfabetizad 4.000,00 - 4.000,00)
1:7.6.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS D'S ESTAD S E ENTIDADES 322.000,00 - 322.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS C NV. ESTAD - PR G.EDUC. 322.000,00 - 322.000,00
1.7.6.2.02.00.01.00 | | Transp. Alun s Estadual 97.000,00 - 97.000,00
1.7.6.2.02.00.02.00 | Merenda Esc lar Estadual 225.000,00 - 225.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 | UTRAS RECEITAS C RRENTES 2.190.479,36 - 2.190.479,36
1.9.1.0.00.00.00.00 | MULTAS EJURS DEM RA 354.400,00 - 354.400,00)
1.9.1.1.00.00.00.00 | MULTAS EJURS DEM RA DS TRIBUTS 54.400,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULT.JUR.M RA D IPTU
14.000,00
14.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 | MULT.JUR.M RAD ISS 30.000,00 30.000,00
MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS 10.400,00 - 10.400,00
1.9.1.1.99.01.00.00 | MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS 10.400,00
MULT.JUR.M RA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT S 258.400,00
1.9.1.3.11.00.00.00 | MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 133.000,00, 133.000,00
MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA ISS 89.000,00 - 89.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 | MULT.JUR.M RA DÍVIDA ATIVA UT. TRIBUTS 36.400,00] 36.400,00]
1.9.1.3.99.01.00.00 | Correção Monet. Outros Tributos, 36.400,00 : 36.400,00
1.9.1.9.00.00.00.00 | MULTAS DE UTRAS RIGENS 41.600,00 - 41.600,00]
1.9.1.9.15.00.00.00 | Multa de Transit 41.600,00 - 41.600,00
1,9.2.0.00.00.00.00 | INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇ ES 52.000,00 - 52.000,00)
1.9.2.1.00.00.00.00 | INDENIZAÇ ES 10.000,00 - 10.000,00
1.9.2.1.99.00.00.00 | UTRAS INDENIZAÇES, 10.000,00, - 10.000,00]
1.9.2.1.99.00.01.00 | UTRAS INDENIZAÇES, 10.000,00 10.000,00]
1.9.2.2.00.00.00.00 | RESTITUIÇES 42.000,00 - 42.000,00
UTRAS RESTITUIÇ ES 42.000,00 - 42.000,00
42.000,00 - 42.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 982.882,00 - 982.882,00
1.9.3.1.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 960.002,00 - 960.002,00
1,9.3.1.11.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. D IPTU 522.000,00 - 522.000,00
1,9.3.1.13.00,00.00 | REC. DA DIV. AT.D ISS 175.000,00 - 175.000,00
19.3.1.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTRS TRIBUTS 263.002,00 - 263.002,00
1.9.3.1.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTRS TRIBUT S-PR. 263.002,00 - 263.002,00
1.9.3.2.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃ TRIBUTÁRIA 22.880,00 - 22.880,00
1.9.3.2.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÁ TRIBUTÁRIA UT.REC, 22.880,00 - 22.880,00
1.9.3.2.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÃ TRIBUT. UT.REC.-PR. 22.880,00 - 22.880,00
1.9.9.0.00.00.00.00 | RECEITAS C RRENTES DIVERSAS 801.197,36 - 801.197,36
| 1.9.9.0.02.00.00.00 | RECEITA DE NUS DE SUCUME. AÇ ES JUDIC. 41.600,00 - 41.600,00
1.9.9.0.02.01.00.00 “Ha RÁRIS DE ADV GAD S 41.600,00 - 41.600,00
1.9.9.0.99.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS 759.597,36 - 759.597,36
1.9,9.0.99.00.04.00 | Renegciaca da Sabesp 500.000,00 - 500.000,00
1.9,9.0.99.99.00.00 | OUTRAS RECEITAS 259.597,36 - 259.597,36,
1.9.9.0.99.99.01.00 | Outras Receitas 257.597,36 - 257.597,36,
1.9.9.0.99.99,05.00 | REC. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNIC 2.000,00, - 2.000,00
eitas de capital | RR f
2.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 700.000,00 - 700.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE BENS 700.000,00 - 700.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS 10.000,00 - 10.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE UTRS BENS M VEIS 10.000,00 - 10.000,00
2.2.1.9.00.00.01.00 | Alienaçã Bens M veis - Geral [o 10.000,00 - 10.000,00
2.2.2.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE BENS IM VEIS 690.000,00 - 690.000,00,
Página: 5 de 5
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
690.000,00
2.2.2.9.00.01.00.00 | Alienaçã de Bens Im veis - Distrit Ind 200.000,00 200.000,00
2.2.2.9.00.02.00.00 | Alienaçã Bens Im veis - Faz. Santa Cruz 490.000,00 - 490.000,00
I =
9.00.00.00.00 [ ALIENAÇÃ DE UTRS BENS IM VEIS 690.000,00
| Total de Receitas EE 103.664.400,00 - 103.664.400,00
[Deduções da receita
E FUNDEB
1.0.0.0.00.00.00.00 | Receitas C rentes
9.754.400,00 9.754.400,00
TRANSFERÊNCIAS C RRENTES 9.754.400,00 9.754.400,00
1.7.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS 9.754.400,00
1.7.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ 4.632.800,00 4.632.800,00
1.7.2.1.01.00.00.00 | PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÁ 4.613.400,00
1.7.2.1.01.02.00.00 | Cta-Parte - FPM 4.499.000,00 4.499.000,00
1.7. 01.05.00.00 | Cta-Parted ITR 114.400,00 - 114.400,00
1.7.2.1.36.00.00.00 | Des neraçã ICMS-LC 87/96 19.400,00 19.400,00,
1.7.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS D'S ESTAD S el + 5.121.600,00
1.7.2.2.01.00.00.00 | PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTADS 5.121.600,00 5.121.600,00
1.7.2.2.01,01.00.00 | Cta-Parte d ICMS 3.238.200,00
01.02.00.00 | Cta-Parte d IPVA 850.000,00
01.04.00.00 Cta-Parte d IPIs bre Exp rtaçã 33.400,00 33.400,00
das Deduções 9.754.400,00 - 9.754.400,00
iquido das Recei 0,00
10.000,00
93.910.000,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
RE
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº (o)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.03.01
OBJETIVO
ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA
EXISTENTE.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.00
OBJETIVO
PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA
ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA
É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
o
PERCENTUAL
Metros Quadrados m?
Pessoas und
Unidade
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00
OBJETIVO
GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A
APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E
CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA ne
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº
OBJETIVO
02.02.00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD.
SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
OBJETIVO
02.03.00
SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO,
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS
DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
OBJETIVO
02.04.00
CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais
desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL %
ereeeperan
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior
atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL
T SEE
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne
OBJETIVO
14
02.05.00
SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS
JUSTIFICATIVA
MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO
A POPULAÇÃO.
PERCENTUAL
Es sro
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.06.00
OBJETIVO
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA.
JUSTIFICATIVA
VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL,
ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO.
ai
dE
PERCI
ENTUAL
E
T
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
OBJETIVO
17
02.07.00
FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS
INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO
ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
ques
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção
junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE.
JUSTIFICATIVA
MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO.
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E
SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS
CIDADÃOS.
PERCENTUAL
E certa iáesir
TO TOT,
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O
ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL.
JUSTIFICATIVA
A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO.
PERCENTUAL
gem
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL
URBANA.
JUSTIFICATIVA
DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO
PERCENTUAL
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA ne
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
OBJETIVO
24
02.08.00
UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO.
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que
reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00
OBJETIVO
MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE m 1,00
ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 31
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00
OBJETIVO
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO
MUNICÍPIO DE GUARIBA.
JUSTIFICATIVA
AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00
OBJETIVO
SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A
QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A
PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER.
JUSTIFICATIVA
A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS,
PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ne
OBJETIVO
34
02.08.00
GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2016
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas,
garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a aplicação das soluções mais racionais e
razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento.
JUSTIFICATIVA
Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos.
PERCENTUAL É % 25,00
ce
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
Er
Et n
OPERAÇÃO ESPECIAL
PARCELAMENTO DA DIVIDA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº3
3,00 QUANTIDADE
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4
j INANCEIRO TO cre
JSTO FINANCEIRO TO
Pct Vito
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1
da O
PROJETO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CÓDIGO DO PROJETO
15.000,00.
caso
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
PROJETO
AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC
CÓDIGO DO PROJETO Nº2
Página: 5 de 54
08/10/2015 15:55
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1
dp brota dos
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
E
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
| Rs
ATIVIDADE
Remuneração dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE
au
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
a
e
E
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
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08/10/2015 15:55
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
Atividades Gerais dos Vereadores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs1
Página: 9 de 54
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
Pensões por Determinação Judicial
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes
rem
DE D
- UNID) |
QUANTIDADE
Página: 10 de 54
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºe2
a
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº2
ATIVIDADE
Custeio dos Serv. Téc. Jurídicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 67
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
x
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
er tt
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADE
CONSORCIO INTERM. TELEVISAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7
Página: 14 de 54
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne3
ATIVIDADE
Propaganda e Publicidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº41
ES
caia:
QUANTIDADE |
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08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Ri na É
anna
ps e
ES
E
o
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
RR
É
ATIVIDADE
SETOR DE TRANSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº8
Página: 16 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
=
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
ER
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9
Esse RE
Página: 17 de 54
08/10/2015 15:55
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA nº8
É E E
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 10
doreneodeidtr
TIDADE
Página: 18 de 54
08/10/2015 15:55
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO DEZ:
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9
Wa
ATIVIDADE
Atendimento ao Idoso.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
Página: 19 de 54
08/10/2015 15:55
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
E
ATIVIDADE
Atendimento ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43
fia canina
QUANTI
Página: 20 de 54
08/10/2015 15:55
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
FÍSICA PARA O E)
“36.450,00
TOTAL PARA O
Página: 21 de 54
08/10/2015 15:55
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2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
;
ATIVIDADE
Manut.da Vig.Sanitária Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº57
Página: 22 de 54
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
os
ATIVIDADE
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVICOS “ IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA "
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 73
saindo
20.000,00
Página: 23 de 54
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2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
ul
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº11
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº15
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
RE
qua
12.000,00
Página: 24 de 54
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Re
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
PROJETO
Constr.da Secret. Munic.de Educ. e Centro do Professorado.
CÓDIGO DO PROJETO Nº41
1,00 m?
Página: 25 de 54
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
lo
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17
QUANTIDADE
Página: 26 de 54
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
E
ATIVIDADE
Manutenção do EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº38
matriculas
Página: 27 de 54
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne39
Página: 28 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40
Página: 29 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
RE
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
ATIVIDADE
ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº19
QUANTIDADE
Página: 30 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
E
g
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Núcleo Atendimento de 0 a 7 anos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 45
Página: 31 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE . Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº19
o
ATIVIDADE
Projeto Quero Vida
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 66
Página: 32 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Manutencao do P.S.B. - SCFV.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº87
Página: 33 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVID, DE
Atendimento ao Adolescente em Liberdade Assistida
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº88
Página: 34 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
. 2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Si
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Acão Jovem
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 89
Página: 35 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
E
Ea Aa
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37
Página: 36 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
ai
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36
Página: 37 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
pon
E
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne21
E
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20
matriculas
Página: 38 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Esto satsaalEnoridisais siena
Página: 39 de 54
08/10/2015 15:55
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
o
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
ATIVIDADE
SERVIÇOS INFRAEST. URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº22
Página: 40 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº23
Página: 41 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
e
E
É in,
UNIDADE EXECUTORA
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
ia Reais
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 25
Página: 42 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
ER
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO NE:
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
tibia
ATIVIDADE
Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 49
Página: 43 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
Sup.Famílias Integrantes dos Proj.Governamentais - Renda Cidadã
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 90
Página: 44 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
Sup.Familias Integrantes dos Proj.Governamentais - PAIF
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº91
MED
QUANTIDADE
Página: 45 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVID
E
Sup.Famílias Especiais Integrantes dos Proj.Governamentais - PAEF / CREAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº92
600,00 O QUANTIDADE
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08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
Ro
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
Plantão Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº44
1.100,00 QUANTIDADE
Página: 47 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
mes
ATIVIDADE
Manut.da Secret.de Meio Ambiente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº53
den
QUANTIDADE
e orem pn
STO FINANCE!
Coentro
3.242.000,
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
uu
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
ATIVIDADE
Coleta e Tratam.de Resíduos dos Serv.de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne54
Página: 49 de 54
08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
pin
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28
Ê
E Ro em
ATIVIDADE
Manutenção e Limpeza de Logradouros Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs5
64,00 QUANTIDADE
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
ATIVIDADE
Coleta de Resíduos Domic.e Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº56
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08/10/2015 15:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
e
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.20.01
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº31
Sa
ATIVIDAD
ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne32
A
ATIVIDADES DO SETOR DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne30
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral .
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº34
ATIVIDADE
SETOR DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2016
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
E
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 999
1,00

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