| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.931 — DE 01 DE OUTUBRO DE 2.015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de Setembro de 2.015, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Ficam estabelecidas nesta lei as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Guariba, relativa ao exercício financeiro de 2.016, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo e, no que couber, na Lei federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e, na Lei Orgânica do Município de Guariba, compreendendo: a) disposições preliminares; b) metas e prioridades da Administração Pública municipal; e) organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; d) disposições finais. CAPITULO II Metas e Prioridades Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.016 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demonstrativos abaixo indicados: a) Demonstrativo I - Metas Anuais (LRF, ART. 4º, $ 1); b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercício Anterior (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO D); c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fjáadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ND); d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquidp (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO UD; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO HI); f) Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISOV); g) Demonstrativo VIH - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO V). Parágrafo único - Integram também esta Lei de Diretrizes Orçamentárias os seguintes anexos: a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 4º, 8 3º); b) ANEXO I - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de Govemo c) ANEXO II — Metas e Prioridades da Administração Pública d) ANEXO IV — Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras e) ANEXO V -— Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de 2.016. f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental CAPITULO HI Estrutura Organizacional dos Orçamentos SEÇÃO I Da Elaboração do Orçamento Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: o qual visa à 5 estabelecidos no concretização dos objetivos pretendidos, mensuradqs pelos indicad Plano Plurianual - PPA. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNP 48.664.304/0001-80 II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. Hl.Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 4º. A Lei Orçamentária Anual discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos- programa para o próximo exercício financeiro deverá obedecer às disposições constantes do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba. Art. 6º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária. 8 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. $ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. $ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde) previdência e assistência social, quando couber. 8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Exec Legislativo. Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará aq Poder Executivo, até o di de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformiddde com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 9º. A Lei Orçamentária Anual dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; b) Modernização na ação governamental; e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária; d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais; e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa, nos termos do art. 6º, da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001. Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. 8 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. 82º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual ou Orçamento Geral do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinguenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de, Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RC seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: publica; gurança de pessoasgobras, serviços ou a) Atender situações de emergência ou calami b) Atender situações que possam compromefer a equipamentos; c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não sam sofrer solução de continuidade. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 d) Implantação de serviço urgente e inadiável; e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Parágrafo único — Fica ainda consignado que: a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. b) Para o exercício de 2.016, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo. Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso. Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto na E.C€. nº 29/2000. Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, compor-se-á de: a) Mensagem; b) Projeto de Lei Orçamentária; c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexo, necessários. Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual: a) Sumário geral da receita por fontes e degpesa poi funções de governo; b) Sumário geral da receita e despesa, por Pategorias econômicas; c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; d) Quadro das dotações por órgãos do governo e Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 18. O Poder Executivo enviará, até o dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal de Guariba, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção, de acordo com a letra “b”, do $ 6º, do artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Guariba. SEÇÃO HI Reserva de Contingência Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.016 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins. $ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram. $ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo. SEÇÃO HI Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000. & 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.016 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000. Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os $8 3º e 4º Constituição Federal. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 21. O disposto no 8 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se, exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. SEÇÃO IV Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município; e) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; e e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei. $ 1º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais. $ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: referentes à utilização efetiva ou poteneial de serviços específicos e divisíveis, aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação Tespectivos custos; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; HI. A expansão do número de contribuintes; IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU 8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação de Fundos Municipais. SEÇÃO V Equilíbrio entre Receitas e Despesas Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. SEÇÃO VI Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.016 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. $ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. $ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no capát deste artigo. estabelecer o contingenciamento de despe: spóndente na mgsma verificada, obedecida a seguinte ordem: Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 a) Despesas de investimentos; b) Despesas correntes. $ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas. $ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e dos parâmetros justificadores do decreto. $ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2.016. $ 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. SEÇÃO VII Transferências de Recursos para o Setor Privado Art. 28. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos destinados a cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, como nos casos de instituições públicas ou privadas, sem finalidades lucrativas, a concessão de subvenções sociais para a prestação de serviços essenciais de caráter assistencial, cultural, esportivo, médico-hospitalar e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica para financiar serviços de sua responsabilidade, desde que sejam da conveniência do governo, tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita. $ 1º. Aplica-se, o disposto neste artigo, à concessão de recursos a entidades públicas ou privadas e sem finalidade lucrativa, tanto a título de “auxílios” destinados a cobrir despesas de capital, quanto como “contribuições”, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços, observadas e atendidas as disposições pertinentes mencionadas no parágrafo seguinte. 8 2º. O repasse de recursos públicos para entidades públicas ou privadas deverá estar previsto na Lei Orçamentária Anual, ser autorizado por lei específica e atender às condições estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as disposições pertinentes artigos 12, $ 3º, inciso I, e 16, parágrafo único, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/64, assim artigo 26, da Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couberem, poderão ser precedidas da celebração de contrato ou convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em conformidade com as determinações contidas nas Instruções nº 2/2008, do Tribunal de Contas deste Estado de São Paulo. $ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento e a fiscalização da realização do Plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. $ 2º. E vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA de 2016, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer às pessoas físicas carentes, meios de subsistência humana e demais itens e acessórios indispensáveis. Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. $ 1º - As subvenções sociais a serem concedidas às entidades privadas e sem finalidade lucrativa serão identificadas e terão os valores estabelecidos de acordo com a ação social desenvolvida a partir do respectivo programa de trabalho, cuja previsão de repasse far-se-á por meio de lei específica, observado o montante de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual, bem como as disponibilidades financeiras de Caixa, durante o exercício de 2016. 8 2º - Para beneficiarem-se com subvenções sociais as entidades privadas deverão comprovar as seguintes exigências: a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos; b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ; e) possuir diretoria eleita e empossada; d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município; e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal; f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal. 8) apresentar plano de trabalho a ser apréciadoNpelos Conselhos Municipais pertinent pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer $obre a rêgularidade do pedido e quanto, de sua finalidade. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE -000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ 3º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação. $ 4º — É vedada a concessão de subvenção social a entidades privadas cujos dirigentes sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba. Art. 32 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas atividades-fim, ao menos, 80% de sua receita total. SEÇÃO VIII Elaboração da Programação Financeira e de Desembolso Art. 33. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara de Vereadores; V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da comunidade; Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes. SEÇÃO IX Artigo 42 da Lei onsabilidade Fiscal Art. 34. Para efeito do disposto no artigo nº. 4), da Lei Complementar nº. 000: Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - 4840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 35. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.016; b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.015; c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e, d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. W - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso H; II - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios: a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais. N b) Diminuição de gastos com material fe consumo e contratação de pg física e jurídica. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - 4840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais. IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do município. $ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. $ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. $ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, $ 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Art. 36. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de 2.016 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada. Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2.016 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 37. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresen defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada. Art. 38. Fica o Poder Exécutivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, o Planb Plurianual de Investimgntós e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções qu necessidades de is ajustes. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGdguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 39. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.016 possuirá dotação orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local. Art. 40. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais. Art. 41. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 01 de Outubro de 2.015. ) RANCISCO DIAS MANÇ JUNIOR efeito do Município de Gua Diretora do Departamento de Gestão Pública Au. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Página: 1 de 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 06/10/2015 16:19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2016 ARFÍ(LRE, art 4º, 8 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Decisões Judiciais (Ações Trab. e Precatórios) 150.000,00 |Redução de despesas Discricionárias 100.000,00 Reforço orçamentário a partir da Reserva de 50.000,00 Contingência SUBTOTAL 150.000,00 |SUBTOTAL 150.000,00 TOTAL 150.000,00 |TOTAL 150.000,00 FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0ut/2015, 16h e 19m. NOTA EXPLICATIVA: Valores Estimados para Novas Despesas pelo Departamento Contábil do Executivo AMF - Demonstrativo | (LRF, art 4º, 6 1º) Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2016 Valor ESPECIFICAÇÃO Corrente (a) —— Receita Total 93.910.000,00 Receita Primária (1) 93.210.000,00 Despesa Total 93.910.000,00 Despesa Primária (1) 92.757.900,00 Resultado Primário (M) = (1-1) 452.100,00 Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b/PIB) x 100 93.910.000,00 85.647.774,76 85.577.774,76 85.647.774,76 93.210.000,00 93.910.000,00 92,757.900,00 452.100,00 84.215.114,76 1.362.660,00 4.600.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 85.647.774,76 85.577.774,76 85.647.774,76 84.215.114,76 1.362.660,00 4.600.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 = Página: 1de1 06/10/2015 16:14 R$ 1,00 Valor Corrente (e) Valor Constante 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 09,000 0,000 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (Vij=(IV-V) - 0,000] - - 0,000) - FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0ut/2015, 16h e 05m. NOTA EXPLICATIVA: Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2016 AMF - Demonstrativo |I (LRF, art 4º, 8 28, inciso |) I-Metas Previstas em 2014 (a) 78.411.000,00 76.981.300,00 78.411.000,00 77.741,700,00 (760.400,00) 4.600.000,00 4.200.000,00 4.600.000,00 !-Metas Realizadas em 2014 tb) 90.175.920,44 89.428.142,10 91.548.833,40 91.349.932,28 (1.921.790,18) ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receita Primária (1) Despesa Total Despesa Primária (1) Resultado Primário (1)=(1- 1) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Divida Consolidada Líquida FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0ut/2015, 16h e 20m. NOTA EXPLICATIVA: (c) = (b-a) 11.764.920,44 12.446.842,10 13.137.833,40 13.608.232,28 (1.161.390,18) (4.600.000,00) (4.200.000,00) (4.600.000,00) Página: 1 de 1 06/10/2015 16:21 R$ 1,00 Variação (Il-I) % (c/a) x 100 15,00 16,17 16,76 17,50 152,73 -100,00 -100,00 Página: 1de1 06/10/2015 16:2€ Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 AME - Demonstrativo Il (LR$, art 4º, 6 28, inciso 1) R$1,00 ESPECIFICAÇÃO T VALORES A PREÇOS CORRENTES 2013] 24 | &% 2015] % 2016 % 2017 % 2018 % Receita Total a 78.411.000,00 -10,45] as] 8,67] 93.910.000,00 10,22 85.647.774,76 -8,80] . 0,00 Receita Primária (1) 86.035.200,00 76.981.300,00 -10,52| 4.936.200,00 10,33] 93.210.000,00 9, 85.577.774,76 -8,19] E 0,00 Despesa Total 87.564.900,00 78.411.000,00 -10,45 85.206.200,00 8,67] 93.910.000,00 10,22 85.647.774,76 -8,80 - 0,00 86.780.900,00 77.741.700,00 -10,42) 84.133.200,00 8,22 92.757.900,00 10,25 84.215.114,76 -9,21 0,00 (745.700,00)| (760.400,00) | 1,97] 803.000,00 -205,60) 452.100,00 43,70) 1.362.660,00 201,41 0,00 Resultado Nominal 4.600,000,00 4.600.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00] - 0,00] 4.600.000,00 0,00 0,00 Divida Pública Consolidada 4.000.000,00 4.200.000,00 5,00) DO 4,76] 0,00] 4.500.000,00 0,00 0,00 Divida Consolidada Liquida 4.600.000,00 4.600.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00) 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00 ESPECIFICAÇÃO . VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2013 2015 [o & 2016 [o & 2017 % 2018 % Receita Total 87.564.900,00 78.411.000,00 -10,45 85.206.200,00 8,67 93,910.000,00 10,22) 85.647.774,76 -8,80] 0,00 Receita Primária (1) 86,035.200,00 76.981.300,00 -10,52 84.936.200,00 10,33 93,210.000,00 9,74] 85.577.774,76 -819] 0,00 Despesa Total 87.564.900,00 78.411.000,00 -10,45] 85.206.200,00 8,67 93.910.000,00 10,22 85.647.774,76 -8,80] 0,00 Despesa Primáris 86.780.900,00 77.741.700,00 -10,42 84.133.200,00 822 92.757.900,00 10,25 84.215.114,76 -9,21) 0,00 Resultado Primário (745.700,00) | (760,400,00)| 1,97] 803.000,00 205,60] 452.100,00 -43,70] 1.362.660,00 201,41 0,00 Resultado Nominal 4.600.000,00 4.600.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00 Divida Pública Consolidada 4.000.000,00 4.200.000,00 5,00) 4.400.000,00 4,76] 0,00) 4.500.000,00 0,00] 0,00 Dívida Consolidada Líquida 4.600.000,00 4.500.000,00 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00] 4.600.000,00 0,00] 0,00 FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 06/0Ut/2015, 16h e 25m. NOTA EXPLICATIVA: Página: 1 de 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 08/10/2015 15:40 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 AMPF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 Patrimônio/Capital 18.027.874,55 17.034.439,91 12.986.872,16 30,74 Reservas - - - - - Resultado Acumulado 59.276.715,08 76,68 42.242.275,17 29.255.403,01 77.304.589,63 100,00 59.276.715,08 100,00 42.242.275 17 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Reservas - Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL - FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 08/0ut/2015, 15h e 38m. NOTA EXPLICATIVA: Dados colhidos da movimentação Patrimonial através do anexo 14 - Balanço Patrimonial Consolidado Página: 1 de 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 07/10/2015 08:33 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2016 AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, & 2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 1.874.055,68 1.835.078,89 144.000,00 1.691.078,89 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 747.778,34 53.188,58 694.589,76 32.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.842.055,68 Alienação de Bens Imóveis DESPESAS EXECUTADAS 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.588.024,72 1.588.024,72 1.183.528,71 1.183.528,71 1.183.528,71 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) DESPESAS DE CAPITAL Ihvestimentos 1.588.024,72 Inversões Financeiras - Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2012 (=(Ic-1f) 651.550,18 2014 2013 (g)=((la-lid)+h) (h)=((Ib-le)+ 1h) VALOR (111) 185.359,48 937.581,14 FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 07/0ut/2015, 08h e 30m. NOTA EXPLICATIVA: Dados colhidos na movimentação executado no exercício encerrado no Departamento Contábil do Executivo NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, ciso V) Página: 1 de 1 07/10/2015 08:36 Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2016 R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETOR/PROGRAMA/ COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO TOTAL FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 07/Out/2015, 08h e 34m. NOTA EXPLICATIVA: Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2016 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) EVENTO Valor Previsto 2016 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (+) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) Redução Permanente da Despesa(lt) Margem Bruta (1!) = (1 + 11) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Hi-1V) FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 07/Out/2015, 08h e 37m. NOTA EXPLICATIVA: Página: 1 de 1 07/10/2015 08:38 R$ 1,00 8.703.800,00 3.288.000,00 2.905.000,00 2.510.800,00 2.510.800,00 150.000,00 150.000,00 2.360.800,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:2931 Data:01/10/2015 Tipo: Lei | Receitas Correntes Página: 1 de 5 08/10/2015 15:38 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 1.0.0.0.00.00.00.00 1,1.0.0.00.00.00.00 Receitas C rrentes Receita Tributária 1.1.1.0.00.00.00.00 9.317.730,00 1,1.1.2.00.00.00.00 [ Impstss/Patrim ni ea Renda 1,1.1.2.02.00.00.00 1.1.1,2.02.00.01.00 Imp st Predial Urban 8.480.000,00 5.180.000,00 Imp st Territ rial Urban 1. Renda/Pr v. Qualquer Natureza 1,1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.3.00.00.00.00 RETID NAS F NTES - TRABALH [o 282.000,00] 00 Imp. s/a Pr duçã e a Circulaçã [1.1.13.05.00.00.00 Impst s/Serviç s de Qualquer Natureza 1.1.1.3.05.00.01.00 Imp. S bre Serv. QQ Natureza - ISS 2.350.000,00 1.1,1,3.05.00.02.00 1.1.2.0.00.00.00.00 Imp. S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac. 950.000,00 836.690,00 1.1.2.1.00,00.00.00 Taxas Exercíci P der P lícia 480.000,00 2.000.000,00 832.000,00 Do / Lo ; 500.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 : - 950.000,00 836.690,00 480.000,00 1.1,2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçã de Vig. Sanitária 70.000,00 70.000,00 1.1,2.1.25.00.00.00 1,1.2.1.31.00.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00 Taxa de Licença para Funci nament 360.000,00 Taxa de Utiliz. de Área de D míni Públi 7.000,00 TAXA DE APR VAÇÃ PRJET CNSTR.CIVIL 35.000,00 1.1.2.1.35.00.00.00 360.000,00 7.000,00 35.000,00 TAXA DE ALINHAMENT E NIVELAMENT 1.000,00 1.1.2.1.99.00.00.00 1.1.2.2.00.00.00.00 UTRAS TAXAS EXERC. P DER DE P LICIA 7.000,00 1.000,00 7.000,00 Taxas pela Prestaçã de Serviç s 356.690,00 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIS 1.3.0.0.00.00.00.00 1.1.2.2.99.00.00.00 | UTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃ DE SERVIÇ S 296.690,00 1,1.3.0.00.00.00.00 | CNTRIBUIÇÃ DE MELH RIA 1.040,00 1.1.3.0.04.00.00.00 | CNTRIBUIÇÃ DE MELH. P/ PAVIM. BR.C MP. 1.040,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE € NTRIBUIÇ ES 728.000,00 1.2.3.0.00.00.00.00 | CNTRIB. CUSTEI SERV. [LUM. PUBLICA 356.690,00 60.000,00 296.690,00 1.040,00 1.040,00 RECEITA PATRIM NIAL 728.000,00 728.000,00 728.000,00 1.429.570,00 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneraçã de Dep sit s Bancáris 1.404.070,00 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃ DE DEP SIT S RECURS S VINC. 942.050,00 1,3.2.5.01.01.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-R ALTIES 40.000,00 1.3.2.5.01.02.00.00 Rem. de Dep. Recurs s Vinculad s - FUNDE 250.000,00 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IM BILIÁRIAS 25.500,00 - 25.500,00 1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 25.500,00 - 25.500,00 1.3.1.1.99.00.00.00 UTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 25.500,00 - 25.500,00 [2.3.11.99,00.01.00 utras Receitas de Aluguéis 25.500,00 - 25.500,00 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VAL RES M BILIÁRIS 1.404.070,00 1.404.070,00 250.000,00 1,3.2.5.01,.03.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-FD .SAUDE 226.000,00 1.3.2.5.01.03.01.00 1,3.2.5.01.03.02.00 1.3.2.5.01.03.04.00 Rec, Rem. Dep. Banc. - 15% 30.000,00 . Rem. Dep. Banc. - MAC . Rem. Dep. Banc. 60.000,00 . Rem. Dep. Banc. - Vig. em Saúde 14.000,00 226.000,00 1.3.2.5.01.03.06.00 - Rem. Dep. Banc. - Assist. Farmaceut 1.500,00 1.3.2.5.01.03.07.00 . Rem. Dep. Banc. - Qualis Mais 20.000,00 1.3.2.5.01.03.11.00 1.3.2.5.01.03.16.00 . Rend. Tx. Fisc. Sanitaria Municipal 10.000,00 . Rem. Dose Certa 10.000,00 1.3.2.5.01.03.17.00 Rec. Rem. Pab Estadual 10.000,00 1.3.2.5.01.05.00.00 Rec. Rem. ENSIN 25% 1.3.2.5.01.05.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - 25% 100.000,00 32000000] To 30000000] 10.000,00 1.3.2.5.01.05.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNATE 100.000,00, 500,00 Situação: Aprovada na Íntegra Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Página: 2 de 5 08/10/2015 15:38 Unidade Gestora: CONSOLIDADO o | 2016 “Receitas Previstas Direta Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Alun s Es 1.000,00 1.000,00 1.3.2.5.01,.05.04.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estad 2.500,00 1.3.2.5.01.05.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE 15.000,00 1.3.2.5.01.05.07.00 | | Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE 200.000,00 200.000,00 1,3.2.5.01.05.08.00 | Rec. Rem. Brasil Alfabetizad 1.000,00 1.000,00) 1.3.2.5.01.09.00.00 | REC. REM. - (CIDE) 2.000,00 2.000,00 1.3.2.5.0109.0200 | | Rec.Rem.Dep.Bancáris - CIDE 2.000,00 2.000,00 5.01.10.00.00 | REC. REM. ASSISTÊNCIA S CIAL (FNAS) 33.000,00 33.000,00) 01.10.0100 | Rec. Rem. Dep. Banc. - IGD 7.000,00 7.000,00 1.3.2.5.01.10.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - €. Criança C nval 1.000,00) 1.000,00 1.3.2.5.01.10.07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAEF 1.3.2.5.01.10.09.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAIF 2.000,00 2.000,00 1,3.2.5.01.10.20.00 | Rec.Rem. IGD SUAS, 1.000,00 1.000,00 1.3.2.5.01.10.21.00 Rec. Rem Proteção Social Especial 2.000,00 2.000,00 1,3,2,5.01.10.22.00 Rec. Rem Proteção Social Basica 2.000,00 2.000,00 0.3.2.5.01.10.23.00 Rec. Rem Serv Conv Fort Vinculos 6.000,00 6.000,00 1.3.2.5.01.10.24.00 | | Rec. Rem. Assistência Municipal 5.000,00 5.000,00 1.3.2.5.01.99.00.00 | MANUTENÇÃ E DESENV LVIMENT 71.050,00) 71.050,00 1,3.2.5.01.99.02.00 Rec. Rem. PTA 1.3.2.5.01.99.03.00 Rec. Rem. Multa de Trânsit 1.000,00 1.3.2.5.01.99.04.00 . Fund S cial de S lidariedade 500,00 500,00 1.000,00 1.3.2,5.01.99.15.00 1.3.2.5.01.99.16.00 . Distrit Indústrial Loo 500,00 1.3.2.5.01.99.12.00 Rec. Rem. FEX - Aux. Financ. F. Esp taçã 1.000,00 1.000,00 1.3.2.5.01.99.14.00 Rec. Rem. Alienaçã Sta Cruz 40.000,00 40.000,00 15.000,00 . Alienaçã de M veis 2.000,00 15.000,00 2.000,00 1.3.2.5.01.99.49.00 . Reneg ciaçã Sabesp 1.3.2.5.01.99.75.00 10.000,00 Rec Rem Prod Mineral | 1.3.2.5.01.99.81.00 Rec. Rem, Manutenção Banco do Povo 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUN. DEP. RECURS S NÃ VINCULAD S 50,00, 462.020,00 10.000,00 50,00 462.020,00 1.3.2.5.02.99.00.00 | REMUNERAÇÃ DE UTR S DEP. RECNÃ VINC. 462.020,00 462.020,00 1.3.2.5.02.99.01.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - ts Ná Vinc. 457.020,00 457.020,00 1,3.2.5.02.99.02.00 | Rec. Rem. INCRA/ITR 5.000,00) 5.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇS 43.000,00 43.000,00 1.6.0.0.13.00.00.00 Serviç s Administrativs 18.000,00 18.000,00 .6.0.0.13.02.00.00 | SERVIÇS DE VENDA DE EDITAIS 3.000,00 eoorsnsoodo SERVIÇ S DE EXPEDIÇÃ DE CERTIFICAD S 1.000,00 1.6.0.0.13.06.00.00 | SERVIÇS DE F RNECIMENT DE LISTAGENS 1.000,00 1.000,00 07.00.00 | SERVIÇS DE FTCPIAS E/U C PIAS HEL. 3.000,00 1.6.0.0.13.99.00.00 | UTRS SERVIÇS ADMINISTRATIVS 10.000,00 10.000,00] 1.6.0.0.46.00.00.00 | SERVIÇS DE CEMITÉRI 23.000,00 23.000,00 | 1.6.0.0.50.00.00.00 | TARIFA INSCRIÇÃ C NCURS E PR C. SELET. 2.000,00 2.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS C RRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS 1.7.2.0.00.00.00.00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ 89.255.620,64 35.370.543,00 Doo 88.929.620,64 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÃ 23.667.000,00 Cta-Parte - FPM 1.7.2.1.01.05.00.00 Cta-Parte d ITR E 7.2.1.01.02.00.00 1.7.2.1.01.06.00.00 1.7.2.1.22.00.00.00 22.495.000,00 89.255.620,64 35.370.543,00 23.667.000,00 22.495.000,00 572.000,00 1% DO FPM - EC 55/2007 TRANSFERÊNCIAS C MP.FINANC.EXP.REC.MIN. 600.000,00 327.600,00 572.000,00 600.000,00 327.600,00 1,7.2.1.22.70.00.00 1.7.2.1.22.90.00.00 C'TA-PARTE FUND ESPECIAL PETR LE - FEP 301.600,00 | 301.600,00 Transf.CFM-Pr duçã Mineral 1.7.2.1.33.00.00.00 Transf.Rec.d SUS-Repasses Fund a Fund 26.000,00, 26.000,00 5.387.558,00 5.387.558,00 1.7.2.1.33.00.01.00 Transf. SUS - PAB Fix 1.040.000,00 1.040.000,00 1.7.2.1.33.00.02.00 | Transf. SUS - Mam grafia Rastreament 53.500,00 I 53.500,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Unidad: Especificação estora: CONSOLIDADO Página: 3 de 5 08/10/2015 15:38 120.000,00 Transf. SUS - Assist. Farm. 120.000,00 Transf. SUS - MAC / FAEC 3.200.000,00 1,7.2.1.33.00.14.00 pó Transf. SUS - PSF Pr g. Saúde Fam. 104.000,00 1.7,2.1.33.00.15.00 Transf. SUS - CE Centr Esp. d nt 158.400,00 1.7.2.1.33.00.03.00 1.7.2.1.33.00.07.00 - 3.200.000,00 1.7.2.1.33.00.11.00 | Transf. SUS - Agente C m. Saúde 184.548,00 - 184.548,00 104.000,00 158.400,00 1.7.2.1.99.00.02.00 ts Tranf. Uniã - PTA 15.000,00 1.7,2.1.33.00.19.00 | | Pr grama Melh ria Acess Qualidade PMAQ 61.200,00 61.200,00) 1.7.2.1.33.00.26.00 | TET MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA 16.000,00] 1.7.2,1.33.00.27.00 | | FAEC- CIRURGIAS ELETIVAS - C MP NENTE | 16.000,00] - 16.000,00 1.7.2,1.33.00.28.00 | FAEC- CIRURGIAS ELETIVAS CMP NENTE Il 6.000,00) - 6.000,00 1.7.2.1.33.00.29.00 | FAEC CIRURGIAS ELETIVAS CMP NENTE Ill 30.000,00 - 1.7.2.1.33.00.33.00 | TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) 1.600,00 - 1.600,00 2.1.33.00.36.00 | | SERV ATEND MÓVEL URGÊNC SAMU 192 MUNICIP 263.100,00 - 263.100,00 1.7.2.1.33.00.41.00 | PISO VARIAVEL VIG SANITÁRIA - FNS 20.000,00] - 20.000,00] 1.7.2.1.33.00.45.00 | | PISO FIXO VIGILANCIA EM SAUDE PFVS 88.710,00 - 88.710,00) 1.7.2,1.33.00.47.00 | INCENTIVO PONTUAIS A. 5. VIG. SAUDE IPVS 21.300,00 - 21.300,00] 1.7.2.1.33.00.48.00 | | PISO FIXO VIG. SANITÁRIA PFVISA 3.200,00 - 3.200,00) 1.7.2.1.34.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURS S FNAS 432.105,00 1.7.2.1.38.00.01.00 | FNAS-IGD 70.316,64 70.316,64] 1.7.2.1.34.00.03.00 | FNAS - Casa da Criança 17.520,00 17.520,00] 1.7.2.1.34.00.04.00 | FNAS-PAIF 100.800,00] 100.800,00 17.2.1.34.00.05.00 | FNAS -IGD -SUAS 15.468,36 - 15.468,36 1.7.2.1.34.00.06.00 | | FNAS - PAEF-Prot.Atend. Esp.a Família 78.000,00] - 78.000,00) 1.7.2.1.34.00.07.00 | | SCFV Serviço Conv. Fort. Vinculos 150.000,00] - 150.000,00 1.7.2.1.35.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSS FNDE 5.430.760,00 - 5.430.760,00] 01.00.00 | Transf. Sal. Educ. QSE 4.620.000,00 - 4.620.000,00 1.7.2.1.35.03.00.00 | Prg. Nac. Alim Esc - PNAE 794.760,00 - 794.760,00 1.7.2.1.35.04.00.00 | | Transf. FNDE - PNATE | 16.000,00] 16.000,00] 1.7.2.1.36.00.00.00 | Des neraçã ICMS-LC 87/96 97.000,00 - 97.000,00 1.7.2.1.99.00.00.00 utras Transferências da Uniã 28.520,00 28.520,00 1.7.2.1.99.00.01.00 | ts Transf, Uni - FEXFment Esp rtaç 13.520,00 13.520,00 15.000,00 1,7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S 26.154.077,64 26.154.077,64 1.7.2.2.01.00.00.00 1,7.2.2.01.01.00.00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTAD S Cta-Parte d ICMS 25.618.400,00 21.191.000,00 25.618.400,00 21.191.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00 Cta-Parte d IPVA 4.250.000,00 4.250,000,00 1.7.2.2.99.00.14.00 1.7.2.2.01.04.00.00 | Cta-Parted IPIs bre Exp rtaçã 167.000,00) 167.000,00 1.7.2.2.01.13.00.00 | CTA-PARTE DA C NTRIB.INT.D MEC N.-CIDE 10.400,00 1.7.2.2.22.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE CTA-PARTE DA C MP.FIN, 80.000,00) - 80.000,00 1.7.2.2.22.30.00.00 | CTA-PARTE R ALTIES CMP.FIN.PR D.PETR. 80.000,00 =| 80.000,00 1.7.2.2.33.00.00.00 Transf.Rec.Est.p/Pr gr.Saúde-Rep.Fund a 246.000,00 246.000,00 1.7.2.2.33.00.01.00 | Qualis Mais - C nsum 50.000,00) 50.000,00 1.7.2.2.33.00.02.00 | Qualis Mais - Serviç s 80.000,00 1.7.2.2.33.00.03.00 Srria Sã Paul - C nsum 20.000,00 20.000,00 1.7.2.2.33.00.04.00 | Insum Diabetes - C nsum, 21.000,00 21.000,00 1.7.2233.00.0600 | | DseCerta 15.000,00) - 15.000,00 1.7.2.2.33.00.07.00 | | Pab Estadual 60.000,00 - 60.000,00) 1.7.2.2.99:00.00.00 | UTRAS TRANSFERÊNCIAS DS ESTADS Lo 209.677,64 - 209.677,64 1.7.2.2.99.00.10.00 | FEAS-Casa Criança Convalescente 37.260,00, - 37.260,00 FEAS - Programa L.A.-Liberdade Assistida FEAS - Projeto Quero Vida 1.7.2.2.99.00.15.00 1.7,2.2.99.00.16.00 FEAS - PROTECAO SOC BASICA 105.617,64 Transf. Estado Manutenção Banco do Povo 8.000,00 1.7.2.4.00.00.00.4 33.600,00 25.200,00 - 105.617,64 8.000,00 TRANSFERÊNCIAS MULTIG VERNAMENTAIS 27.405.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURS S D FUNDEB 27.405.000,00 27.405.000,00 27.405.000,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Página: 4 de 5 08/10/2015 15:38 Unidade Gestor: CONSOLIDADO la Direta. 326.000,00 Ê TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNIS 326.000,00) 1.7.6.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNIS UNIÃ E ENT. 4.000,00 1.7.6.1.02.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS C NVÊNIS DA UNIÃ -EDUC. 4.000,00 - [1.7.6.1.0200.0100 | Prgrama Brasil Alfabetizad 4.000,00 - 4.000,00) 1:7.6.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS D'S ESTAD S E ENTIDADES 322.000,00 - 322.000,00 1.7.6.2.02.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS C NV. ESTAD - PR G.EDUC. 322.000,00 - 322.000,00 1.7.6.2.02.00.01.00 | | Transp. Alun s Estadual 97.000,00 - 97.000,00 1.7.6.2.02.00.02.00 | Merenda Esc lar Estadual 225.000,00 - 225.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 | UTRAS RECEITAS C RRENTES 2.190.479,36 - 2.190.479,36 1.9.1.0.00.00.00.00 | MULTAS EJURS DEM RA 354.400,00 - 354.400,00) 1.9.1.1.00.00.00.00 | MULTAS EJURS DEM RA DS TRIBUTS 54.400,00 1.9.1.1.38.00.00.00 MULT.JUR.M RA D IPTU 14.000,00 14.000,00 1.9.1.1.40.00.00.00 | MULT.JUR.M RAD ISS 30.000,00 30.000,00 MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS 10.400,00 - 10.400,00 1.9.1.1.99.01.00.00 | MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS 10.400,00 MULT.JUR.M RA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT S 258.400,00 1.9.1.3.11.00.00.00 | MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 133.000,00, 133.000,00 MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA ISS 89.000,00 - 89.000,00 1.9.1.3.99.00.00.00 | MULT.JUR.M RA DÍVIDA ATIVA UT. TRIBUTS 36.400,00] 36.400,00] 1.9.1.3.99.01.00.00 | Correção Monet. Outros Tributos, 36.400,00 : 36.400,00 1.9.1.9.00.00.00.00 | MULTAS DE UTRAS RIGENS 41.600,00 - 41.600,00] 1.9.1.9.15.00.00.00 | Multa de Transit 41.600,00 - 41.600,00 1,9.2.0.00.00.00.00 | INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇ ES 52.000,00 - 52.000,00) 1.9.2.1.00.00.00.00 | INDENIZAÇ ES 10.000,00 - 10.000,00 1.9.2.1.99.00.00.00 | UTRAS INDENIZAÇES, 10.000,00, - 10.000,00] 1.9.2.1.99.00.01.00 | UTRAS INDENIZAÇES, 10.000,00 10.000,00] 1.9.2.2.00.00.00.00 | RESTITUIÇES 42.000,00 - 42.000,00 UTRAS RESTITUIÇ ES 42.000,00 - 42.000,00 42.000,00 - 42.000,00 1.9.3.0.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 982.882,00 - 982.882,00 1.9.3.1.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 960.002,00 - 960.002,00 1,9.3.1.11.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. D IPTU 522.000,00 - 522.000,00 1,9.3.1.13.00,00.00 | REC. DA DIV. AT.D ISS 175.000,00 - 175.000,00 19.3.1.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTRS TRIBUTS 263.002,00 - 263.002,00 1.9.3.1.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTRS TRIBUT S-PR. 263.002,00 - 263.002,00 1.9.3.2.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃ TRIBUTÁRIA 22.880,00 - 22.880,00 1.9.3.2.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÁ TRIBUTÁRIA UT.REC, 22.880,00 - 22.880,00 1.9.3.2.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÃ TRIBUT. UT.REC.-PR. 22.880,00 - 22.880,00 1.9.9.0.00.00.00.00 | RECEITAS C RRENTES DIVERSAS 801.197,36 - 801.197,36 | 1.9.9.0.02.00.00.00 | RECEITA DE NUS DE SUCUME. AÇ ES JUDIC. 41.600,00 - 41.600,00 1.9.9.0.02.01.00.00 “Ha RÁRIS DE ADV GAD S 41.600,00 - 41.600,00 1.9.9.0.99.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS 759.597,36 - 759.597,36 1.9,9.0.99.00.04.00 | Renegciaca da Sabesp 500.000,00 - 500.000,00 1.9,9.0.99.99.00.00 | OUTRAS RECEITAS 259.597,36 - 259.597,36, 1.9.9.0.99.99.01.00 | Outras Receitas 257.597,36 - 257.597,36, 1.9.9.0.99.99,05.00 | REC. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNIC 2.000,00, - 2.000,00 eitas de capital | RR f 2.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 700.000,00 - 700.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE BENS 700.000,00 - 700.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS 10.000,00 - 10.000,00 2.2.1.9.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE UTRS BENS M VEIS 10.000,00 - 10.000,00 2.2.1.9.00.00.01.00 | Alienaçã Bens M veis - Geral [o 10.000,00 - 10.000,00 2.2.2.0.00.00.00.00 | ALIENAÇÃ DE BENS IM VEIS 690.000,00 - 690.000,00, Página: 5 de 5 08/10/2015 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO 690.000,00 2.2.2.9.00.01.00.00 | Alienaçã de Bens Im veis - Distrit Ind 200.000,00 200.000,00 2.2.2.9.00.02.00.00 | Alienaçã Bens Im veis - Faz. Santa Cruz 490.000,00 - 490.000,00 I = 9.00.00.00.00 [ ALIENAÇÃ DE UTRS BENS IM VEIS 690.000,00 | Total de Receitas EE 103.664.400,00 - 103.664.400,00 [Deduções da receita E FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00.00 | Receitas C rentes 9.754.400,00 9.754.400,00 TRANSFERÊNCIAS C RRENTES 9.754.400,00 9.754.400,00 1.7.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS 9.754.400,00 1.7.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ 4.632.800,00 4.632.800,00 1.7.2.1.01.00.00.00 | PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÁ 4.613.400,00 1.7.2.1.01.02.00.00 | Cta-Parte - FPM 4.499.000,00 4.499.000,00 1.7. 01.05.00.00 | Cta-Parted ITR 114.400,00 - 114.400,00 1.7.2.1.36.00.00.00 | Des neraçã ICMS-LC 87/96 19.400,00 19.400,00, 1.7.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS D'S ESTAD S el + 5.121.600,00 1.7.2.2.01.00.00.00 | PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTADS 5.121.600,00 5.121.600,00 1.7.2.2.01,01.00.00 | Cta-Parte d ICMS 3.238.200,00 01.02.00.00 | Cta-Parte d IPVA 850.000,00 01.04.00.00 Cta-Parte d IPIs bre Exp rtaçã 33.400,00 33.400,00 das Deduções 9.754.400,00 - 9.754.400,00 iquido das Recei 0,00 10.000,00 93.910.000,00 Página: 1 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos RE PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº (o) UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.03.01 OBJETIVO ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA EXISTENTE. Página: 2 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.00 OBJETIVO PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. JUSTIFICATIVA É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL. o PERCENTUAL Metros Quadrados m? Pessoas und Unidade Página: 3 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00 OBJETIVO GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 4 de 50 08/10/2015 15:24 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA ne UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº OBJETIVO 02.02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 5 de 50 08/10/2015 15:24 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Ne UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº OBJETIVO 02.03.00 SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. JUSTIFICATIVA PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 6 de 50 08/10/2015 15:24 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº OBJETIVO 02.04.00 CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90. Página: 7 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 9 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL % ereeeperan Página: 8 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL T SEE Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 9 de 50 08/10/2015 15:24 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne OBJETIVO 14 02.05.00 SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS JUSTIFICATIVA MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. PERCENTUAL Es sro Página: 10 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.06.00 OBJETIVO SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. JUSTIFICATIVA VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. Página: 11 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 16 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL, ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. JUSTIFICATIVA PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO. ai dE PERCI ENTUAL E T Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 12 de 50 08/10/2015 15:24 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº OBJETIVO 17 02.07.00 FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Página: 13 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. JUSTIFICATIVA PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. PERCENTUAL % 25,00 25,00 ques Página: 14 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. Página: 15 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE. JUSTIFICATIVA MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO. Página: 16 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS CIDADÃOS. PERCENTUAL E certa iáesir TO TOT, Página: 17 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 22 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL. JUSTIFICATIVA A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO. PERCENTUAL gem Página: 18 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL URBANA. JUSTIFICATIVA DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO PERCENTUAL Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 19 de 50 08/10/2015 15:24 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA ne UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº OBJETIVO 24 02.08.00 UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO. Página: 20 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. Página: 21 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00 OBJETIVO MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE m 1,00 ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM Página: 22 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 31 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00 OBJETIVO PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. JUSTIFICATIVA AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO. Página: 23 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00 OBJETIVO SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER. JUSTIFICATIVA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 24 de 50 08/10/2015 15:24 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ne OBJETIVO 34 02.08.00 GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO. JUSTIFICATIVA DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO. Página: 25 de 50 08/10/2015 15:24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2016 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Data: 12/08/2015 Tipo: N/D Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas, garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a aplicação das soluções mais racionais e razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento. JUSTIFICATIVA Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos. PERCENTUAL É % 25,00 ce Página: 1 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28 SUBFUNÇÃO Refinanciamento da Dívida Interna CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo Er Et n OPERAÇÃO ESPECIAL PARCELAMENTO DA DIVIDA CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº3 3,00 QUANTIDADE Página: 2 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28 SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo Pasep CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4 j INANCEIRO TO cre JSTO FINANCEIRO TO Pct Vito Página: 3 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1 da O PROJETO OBRAS E INSTALAÇÕES CÓDIGO DO PROJETO 15.000,00. caso Página: 4 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 PROJETO AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC CÓDIGO DO PROJETO Nº2 Página: 5 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1 dp brota dos Página: 6 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei E UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 | Rs ATIVIDADE Remuneração dos Servidores CÓDIGO DA ATIVIDADE au Página: 7 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei a e E UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO CÓDIGO DA ATIVIDADE Página: 8 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE Atividades Gerais dos Vereadores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs1 Página: 9 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE Pensões por Determinação Judicial CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes rem DE D - UNID) | QUANTIDADE Página: 10 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nºe2 a ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO GABINETE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4 Página: 11 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº2 ATIVIDADE Custeio dos Serv. Téc. Jurídicos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 67 Página: 12 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei x UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes Página: 13 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei er tt UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 ATIVIDADE CONSORCIO INTERM. TELEVISAO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7 Página: 14 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne3 ATIVIDADE Propaganda e Publicidade CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº41 ES caia: QUANTIDADE | Página: 15 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Ri na É anna ps e ES E o UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 RR É ATIVIDADE SETOR DE TRANSITO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº8 Página: 16 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei = UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123 PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7 ER ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9 Esse RE Página: 17 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA nº8 É E E ATIVIDADE ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 10 doreneodeidtr TIDADE Página: 18 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO DEZ: SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9 Wa ATIVIDADE Atendimento ao Idoso. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42 Página: 19 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 E ATIVIDADE Atendimento ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43 fia canina QUANTI Página: 20 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE CÓDIGO DA ATIVIDADE FÍSICA PARA O E) “36.450,00 TOTAL PARA O Página: 21 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 ; ATIVIDADE Manut.da Vig.Sanitária Municipal CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº57 Página: 22 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 os ATIVIDADE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVICOS “ IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA " CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 73 saindo 20.000,00 Página: 23 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei ul UNIDADE EXECUTORA SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01 FUNÇÃO Trabalho CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº11 SUBFUNÇÃO Relações de Trabalho CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332 PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº15 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16 RE qua 12.000,00 Página: 24 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Re UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 PROJETO Constr.da Secret. Munic.de Educ. e Centro do Professorado. CÓDIGO DO PROJETO Nº41 1,00 m? Página: 25 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 lo ATIVIDADE ATIVIDADES DO FUNDEB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17 QUANTIDADE Página: 26 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 E ATIVIDADE Manutenção do EJA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº38 matriculas Página: 27 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 ATIVIDADE Manutenção Ensino Fundamental CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne39 Página: 28 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 ATIVIDADE Manutenção Ensino Infantil CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40 Página: 29 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei RE UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.04 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18 ATIVIDADE ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº19 QUANTIDADE Página: 30 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei E g UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Núcleo Atendimento de 0 a 7 anos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 45 Página: 31 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE . Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº19 o ATIVIDADE Projeto Quero Vida CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 66 Página: 32 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Manutencao do P.S.B. - SCFV. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº87 Página: 33 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVID, DE Atendimento ao Adolescente em Liberdade Assistida CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº88 Página: 34 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental . 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Si UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Acão Jovem CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 89 Página: 35 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei E Ea Aa UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Criança e Adolescente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37 Página: 36 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei ai UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06 FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782 PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 ATIVIDADE TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36 Página: 37 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei pon E UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Ne21 E ATIVIDADE ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20 matriculas Página: 38 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05 FUNÇÃO Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392 PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA CÓDIGO DA ATIVIDADE Esto satsaalEnoridisais siena Página: 39 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei o UNIDADE EXECUTORA URBANISMO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451 PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23 ATIVIDADE SERVIÇOS INFRAEST. URBANA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº22 Página: 40 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 ATIVIDADE ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº23 Página: 41 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei e E É in, UNIDADE EXECUTORA SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 ia Reais ATIVIDADE ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 25 Página: 42 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei ER UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO NE: SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 tibia ATIVIDADE Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 49 Página: 43 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 ATIVIDADE Sup.Famílias Integrantes dos Proj.Governamentais - Renda Cidadã CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 90 Página: 44 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 Sup.Familias Integrantes dos Proj.Governamentais - PAIF CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº91 MED QUANTIDADE Página: 45 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 ATIVID E Sup.Famílias Especiais Integrantes dos Proj.Governamentais - PAEF / CREAS CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº92 600,00 O QUANTIDADE Página: 46 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei Ro UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 ATIVIDADE Plantão Social CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº44 1.100,00 QUANTIDADE Página: 47 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 mes ATIVIDADE Manut.da Secret.de Meio Ambiente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº53 den QUANTIDADE e orem pn STO FINANCE! Coentro 3.242.000, Página: 48 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei uu UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 ATIVIDADE Coleta e Tratam.de Resíduos dos Serv.de Saúde CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne54 Página: 49 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei pin UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28 Ê E Ro em ATIVIDADE Manutenção e Limpeza de Logradouros Públicos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs5 64,00 QUANTIDADE Página: 50 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 ATIVIDADE Coleta de Resíduos Domic.e Públicos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº56 Página: 51 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei e UNIDADE EXECUTORA GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.20.01 FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22 SUBFUNÇÃO Promoção Industrial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661 PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº31 Sa ATIVIDAD ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29 Página: 52 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne32 A ATIVIDADES DO SETOR DE ESPORTES CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne30 Página: 53 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral . CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº34 ATIVIDADE SETOR DE TRANSPORTES CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26 Página: 54 de 54 08/10/2015 15:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2016 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2931 Data: 01/10/2015 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 E PROJETO RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROJETO Nº 999 1,00