| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 12.587, DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 66 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 104
Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.948 — DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº. 12.587, DE 2012, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de Novembro de 2015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com base na Lei federal nº. 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de acordo com o volume único, que passa a fazer parte integrante desta lei complementar, contendo três partes: I— Visão e Contexto; II — Desafios, Estratégias e Propostas; e, III — Implementação. Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação Guariba, 26 de novembro de 2015. DRºFRANCISCO DIAS ulNCAo JUNIOR Prefeito Municipal mandado publicar em órgão de imprensa escrita local, na data de sua os do artigo 90, $ 2º, da Lei Orgânica do Município. ROS RE GUMÍERI Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 EQUIPE TÉCNICA DO COMITÉ DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA (LEI FEDERAL 12.587/2012-MOBILIDADE URBANA) DANIEL LOUZADA- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico GUSTAVO DA COSTA ROSA- Chefe de Setor de Transito JOSÉ NILDO DEFANTE- Chefe do Setor de Lançadoria GILBERTO PEIXOTO- Diretor do Departamento Técnico da Lançadoria JULIANO JUSTI- Agente de Fiscalização VALMIR ESPAGNOL- Chefe do Setor de Controle Interno ELIANA REGINA RASCAGLIA BARBETTA -Chefe de Setor = a RQR - Consultores Associados LTDA Ê Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 180 8901 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva = enmeutieria som br ISO 14,001 - Ambicnal care sad CRS Ueda da ÁS OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana tei federal 12587 / 2012 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL Prefeito Dr. FRANCISCO DIAS MANÇANO JR. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento DANIEL LOUZADA Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente MAUCIR ALVES Secretário Municipal de Administração BRUNO LOUZADA FRANCO Secretário Municipal de Educação JOÃO MARQUES GOUVEIA NETO Secretário Municipal da Saúde ELIZABETH CORREIA LEITE Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho ANTÔNIO MADURO Secretário Municipal de Obras e Serviços LUCIMARA AP.DAS GRAÇAS CORTEZZI Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano MARCIO CONTARIM Secretário Municipal de Transportes MAURO GARAVELLO Diretora de Cultura SAMIRA BAUAB Diretor do Departamento Técnico do RH ROGÉRIO AP.DE MIGUEL Diretor de Contabilidade DANIEL LEONARDO DE SOUZA ROR » Consultores Associados LTDA linplantação, Consultoria é Treinanentos em: 180 8001 - Qualidade [SOYTS 16949 « Automotiva 1SQ 14,001 - Ambientat OHSAS 18.001. Segurança & Saúdo Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA GUARIBA-SÃO PAULO Lei Federal nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 GUARIBA PREFEITURA MUNICIPAL RQR «Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 REALIZAÇÃO Grupo Consultores Associados Treinamentos em Sistema de Gestão PREFEITO MUNICIPAL ANO JR. DR. FRANCISCO DIAS MANÇ GUARIBA PREFEITURA MUNICIPAL rey RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 1SO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva ISO 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Coordenação do Plano de Mobilidade Urbana Sergio Rosenbaum Economista e Consultor de Sistemas de Gestão Corecon 34634 2º Região SP Cesar Danesi Arquiteto Urbanista CAU A11091-4 Luciana Campos Rosenbaum Gestora Ambiental CRQ IV 04266440 Emerson Nogueira Rachid Especialista em Direito Ambiental Carla Tarifa Rodrigues Especialista em Sistemas de Construtivos Clayton N.Weda Técnico Ambiental e Segurança do Trabalho Robson Geremias Gestor de Sistemas de Gestão Integrados Gabriela Campos Estágiaria RQR - Consultores Associados LTDA | Implancação, Consultoria e Treinamentos em: 150.900! - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva cori com de 18014001 - Ambiental diodo OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 SUMÁRIO GLOSSÁRIO - 07 PARTE | - VISÃO E CONTEXTO 11 CAPÍTULO | - Introdução 12 1.1 O Plano de Mobilidade Sustentável 13 1.2 A Política Nacional de Mobilidade 15 1.3 O Desenvolvimento do PlanMOB 19 1.4 O Plano e o Papel da Sociedade 24 CAPÍTULO |l - Contexto - 26 2.1 A História da Cidade 26 2.2 A Geografia da Cidade 27 2..3 O Ordenamento Territorial versus Mobilidade Urbana 29 2.4 A Situação da Mobilidade em Guariba Eu! PARTE II - DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E PROPOSTAS 3 CAPÍTULO Ill - Desafios e Estratégicas 34 3.1 Os Desafios 35 3.2 As Estratégias 36 RQR + Consultores Associados LTDA Implantação; Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 « Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva br 18014001 - Ambiental na OHSAS 18.001- Segurança & Saúde lroria, Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO IV - Propostas para Mobilidade Sustentável 4.1 Transporte a pé 4.2 Transporte por bicicleta 4.3 Transporte Coletivo por Ônibus 4.4Transporte Motorizado Individual 4.5 Transporte de Cargas 4.6 Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável CAPÍTULO V - O Sistema Integrado de Mobilidade 5.1 A Hierarquia 70 5.2 A Tipologia 71 5.3 As Vias do Transporte Coletivo 72 5.4 As Vias Cicláveis 74 5.5 A Mobilidade Regional 77 CAPÍTULO V! - Resultados Esperados 79 PARTE Ill - IMPLEMENTAÇÃO 83 CAPÍTULO VI! - Implementação do Plano 84 CAPÍTULO Vil! - Monitoramento e Acompanhamento 86 CAPÍTULO IX - Custos, fontes e estratégia de financiamento 88 3 4 4 49 51 5 RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva consultoria com br 15014001 - Ambiental odio tao do o ' OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 9.1 O Fundo de Mobilidade Sustentável 88 9.2 O Estacionamento Rotativo 90 9.3 Outras fontes 91 ANEXOS: 93 RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva -onsultoria. com.br 18014001 - Ambiental TBM dito OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 GLOSSÁRIO Acessibilidade: Condição do individuo de atingir um destino desejado dentro de suas capacidades individuais,com autonomia e condições seguras. Adensamento: Uso intensivo do espaço urbano, geralmente associado ao crescimento vertical, concentra pessoas, moradia ou trabalho em uma região. Alvará de Conclusão de Obra: É o documento entregue por parte do poder público municipal ao proprietário após todas as vistorias na construção, emitido após o mesmo receber o habite-se — que exigido no cartório para averbação do imóvel. Alvará de Construção: É o documento requerido para iniciar qualquer construção no município. Áreas Verdes Urbanas e IAVU (índice de áreas verdes urbanas): Para o plano de mobilidade, são as áreas públicas urbanas destinadas à recreação e lazer ao ar livre para a população, a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana sugere 15m?/habitante. Completude nos bairros e índice de completude: Completude é o parâmetro que analisa a relação entre o número de destinos acessíveis a pé e o equilíbrio proporcional da área de todos os destinos no raio de um pedestre (400m). O nível de completude do bairro está relacionado ao percentual dos usos identificados presentes no bairro. O índice de completude é o indicador que fornece o valor da completude do bairro, necessário para o enquadramento. Corredor estruturante: os eixos, ou corredores estruturais são aqueles espaços que ordenam o desenvolvimento da cidade e o seu crescimento linear e, por isso, coincidem com as principais vias do sistema de circulação urbana. Caracterizam-se por apresentarem altas densidades demográficas, priorizar a instalação de equipamentos urbanos, concentrar infraestrutura urbana, definir paisagem própria e, ordenar o sistema viário e o transporte coletivo. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 1S014.00! - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde e rgrconsultori om. > Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Desenho universal: O termo “Universal Design" foi usado primeiramente em 1985, pelo arquiteto americano Ronald Mace, definindo-o como “a criação de ambientes e produtos que podem ser usados por todas as pessoas na sua máxima extensão possível. Espaço Compartilhado: Aquele cujo objetivo é fazer coabitar os diferentes usuários da rua. Nestas áreas as velocidades ficam limitadas, com tráfego controlado, a sinalização é mínima, os pisos são diferenciados e elevados, a prioridade é à direita nas conversões, mas a prioridade de deslocamento é dos pedestres, ciclistas e do transporte coletivo. Faixa preferencial: São os espaços das vias destinados à circulação preferencial do transporte coletivo, mas que podem permitir, de forma regulamentada, a circulação de táxis, veículos oficiais e de fretamento, bem como a circulação de automóvel particular em trechos específicos para a realização de cruzamentos e/ou conversões Índice de caminhabilidade (walkability): é o indicador que serve para aferir a qualidade das calçadas através de critérios pré-definidos. As metodologias tendem a ser variadas e utilizam critérios divergentes e/ou complementares entre si. Algumas delas analisam apenas aspectos de infraestrutura, enquanto outras agregam a análise de critérios relacionados ao entorno., iluminação, existência de lojas, bicicletários, etc. Índice cicloviário: é o indicador que serve para aferir a qualidade das vias cicláveis através de critérios pré-definidos. As metodologias tendem a ser variadas e utilizam critérios divergentes e/ou complementares entre si. Algumas delas analisam apenas aspectos de infraestrutura, enquanto outras agregam a análise de critérios relacionados ao entorno. Índice de redução da poluição ambiental: Entre os poluentes atmosféricos se incluem o monóxido de carbono, o ozônio, o dióxido de enxofre, os óxidos de nitrogênio e os particulados. Estes poluentes advêm principalmente da queima de combustíveis fósseis, particularmente das usinas elétricas a carvão e automóveis movidos por gasolina. Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou que 3 milhões de pessoas morrem anualmente devido aos efeitos da poluição atmosférica. Isto representa o triplo das mortes anuais em acidentes RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em ISO 9001 - Qualidade ISONTS 16949 - Automotiva 4 , 18014,001 - Ambiental so! Ada ASAS corn OHSAS 18.001 - Segurança & Saúdo Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 automobilísticos. O objetivo é reduzir esses índices, proporcionando qualidade do ar. Índice de redução da poluição sonora: A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o ruído como uma das formas de contaminação ambiental. Algumas reações fisiológicas são correlacionadas com níveis de ruído- ambiente são toleráveis até 65dB. A partir de 70dB os problemas de saúde podem se agravar se a exposição for contínua, dependendo também da pré- disposição de cada indivíduo. O objetivo é reduzir esses índices, proporcionando conforto sonoro à população. Índice de trafegabilidade de rotas: É aquele que indica a disponibilização da via com o mínimo de interrupções de tráfego ao usuário, sendo que um menor índice indica melhor disponibilização. Mobilidade sustentável: É a capacidade de pessoas, bens e mercadorias se moverem de um ponto para outro em equilíbrio com o desenvolvimento econômico, social da e ambiental sociedade humana. Modais: são os modos de transporte da cidade. Organização das Nações Unidas (ONU): Organização internacional com o objetivo de facilitar a cooperação em termos de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de deter as guerras entre os países e para facilitar diálogo entre os mesmos. Organização Mundial da Saúde (OMS): É uma agência especializada em saúde, fundada no ano de 1948 e é subordinada à Organização das Nações Unidas, tendo sua sede em Genebra, na Suíça. A OMS foi criada com o objetivo de desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos, ou seja, melhorar o estado de completo bem-estar físico, mental e social dos cidadãos. Paraciclos: É o suporte físico onde a bicicleta é presa, ser instalada como parte do mobiliário urbano ou dentro de área delimitada, chamada de bicicletários. Vias cicláveis: são os espaços destinados ao tráfego de pessoas utilizando bicicleta como meio de transporte. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação. Consultoria e Treinamentos era: ISO 9001 - Qualidade ISOFTS 16949 - Automotiva ao br 18014001 - Ambiental m. br OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Ciclovias: Via fisicamente segregada e exclusiva, podendo ser uni ou bidirecional e estar no nível da calçada ou da faixa de rolamento de veículos. Pedonal: Termo utilizado para caracterizar uma área dedicada à circulação de pedestres (peões em português europeu), podendo eventualmente circularem os transportes públicos ou transportes de cargas em horários bem determinados (como nos casos de fornecedores do comércio). Não é apenas uma área destinada ao passeio, mas aos deslocamentos diários sendo provida de sinalização de trânsito específica. Sistema rotativo ou Área Azul: estacionamento pago de carros e motos de forma a não permanecerem por mais de 2 horas estacionado na mesma vaga, possibilitando a rotatividade no uso do espaço público. Vazios Urbanos: Vazios urbanos são espaços não construídos, não qualificados como áreas livres e sem uso no interior do perímetro urbano de uma cidade. Ciclofaixas: é uma das faixas de rolagem destinada exclusivamente ao tráfego de bicicletas, não possuindo divisões físicas - apenas por delimitação de pintura na via. Normalmente as ciclofaixas são de mão única no sentido da via (entretanto é possível a implantação deste tipo de faixa bidirecional); Ciclorrotas: rotas amigáveis pré-estabelecidas para o tráfego de bicicletas, não possuindo nenhuma delimitação entre os veículos. É também conhecida como via de tráfego compartilhado. Zonas 30: é o espaço que recebe a limitação da velocidade de circulação dos veículos motorizados a 30km/h. Estes espaços são locais com grande movimentação de veículos, motos, bicicletas e circulação de pedestres. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação. Consultoria e Treinamentos em: 180 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OMSAS 18.00]. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 PARTE | VISÃO E CONTEXTO RQR - Consultores Associados LTDA Jnplantação, Consultoria e Treinamentos em: E 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva nego perros cia com bo 15014001 - Ambiental wvergrconsultoria com.br OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO | INTRODUÇÃO Este capítulo introduz a origem do Plano de Mobilidade, as diretrizes para sua elaboração e resgata o resumo dos trabalhos realizados. Traz ainda, uma visão resumida para o que o leitor possa compreender o conteúdo do plano e situar-se no seu papel de cidadão. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 18O 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 1.1 O Plano de Mobilidade Sustentável O Plano de Mobilidade Sustentável de Guariba (PlanMOB) é o instrumento de planejamento de mobilidade e deslocamentos dos cidadãos e cargas em geral. É também, um complemento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Guariba (Lei Municipal nº 2.163 de 14 de Dezembro de 2006) e de efetivação da Política Nacional de Mobilidade (Lei Federal nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012). Conforme diretriz da Política Nacional este plano deverá ser revisado a cada dez anos. O PlanMOB visa atender todas as diretrizes estratégicas do Plano Diretor (abaixo elencados), posto que não é possível pensar-se em mobilidade sustentável sem integração transversal aos elementos de planejamento da cidade. Il. | Promoção Econômica; Il. Promoção Social; HI. Qualificação do Ambiente Natural; Iv. Qualificação do Ambiente Construído; V. Integração Regional; VI. Estruturação e Ordenamento Territorial; Vil. Mobilidade e Acessibilidade; a. O favorecimento dos modos não motorizados sobre os motorizados; b. A priorização do transporte coletivo sobre o individual; c. A promoção da fluidez com segurança. VIII. Gestão do Planejamento Participativo. O principal objetivo é estabelecer estratégias e ações acerca da mobilidade RQR « Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 sustentável na cidade. O PlanMOB introduz novos conceitos de planejamento, abandonando antigos conceitos, de que uma grande e extensa malha viária é garantia de fluidez e acesso e, que o veículo particular deva ser priorizado sob o coletivo. Estabelece também que a via deve ser projetada como um todo - calçada, ciclo estrutura,arborização, mobiliário urbano e vias de rolagem - e não somente o local do veículo motorizado. O plano apresenta a idéia de que todos os meios são necessários para a fluidez e trânsito de pessoas e bens. Porém, estabelece a prioridade entre os diferentes modais e tão importante quanto, tenta mitigar os efeitos colaterais que certos modos trazem a cidade. Expõe ainda a relação entre o planejamento do uso e ocupação do solo, as questões de qualidade de vida e acesso a bens, serviços e lazer. RQR - Consultores Associados LTDA linplantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 150 14.001 - Ambiental OHSAS 18.001: Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 14.2 A Politica Nacional de Mobilidade A Política Nacional de Mobilidade foi instituída pelo Ministério das Cidades através da Lei Federal 12.587 de 13 de janeiro de 2012, sendo essa um instrumento de desenvolvimento urbano da Constituição Federal. A lei traz diversos avanços relacionados ao planejamento da mobilidade nas cidades. Ao definir o princípio da política “a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços” e a “equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros”, de forma implícita, a lei institui o princípio de equidade na execução da Política de Mobilidade Urbana, quando reconhece que há desigualdades no uso do espaço público (vias e logradouros) e na externalização dos custos do uso dos diferentes modos de transporte (entre transporte público e individual, motorizado, por exemplo). Como se sabe, o uso intensivo dos meios de transporte individual motorizado constitui importante fonte de externalidades negativas ao meio urbano (poluição e congestionamento), com impactos econômicos, sociais e ambientais. A inserção dessa noção de equidade na lei avança no sentido de buscar uma correção das externalidades negativas geradas pelos meios de ” RQR - Consultores Associados LTDA | | Implantação. Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISO/TS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental VEL CON OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 transporte urbano, sobretudo pelo uso intensivo dos automóveis. Rua Nove de Julho — Centro - Guariba RQR- Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.001: Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: I. Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; Il. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; Ill. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano; IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade. V. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; Vl. Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado. TC À) RQR - Consultores Associados LTDA ias E Implantação, Consultoria e Treinamentos em: q i ISO 9001 - Qualidade 4 j ISOFTS 16949 - Automotiva am ) mei es 18014,001 - Ambiental ND] e ad Satie OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 13 Mobilização Inicial 1.2 Análises preliminares 1.3 Tomada de decisão 1.4 Mapeanrento dos atores 71 Avaliação das 7 A 1.5 Comunicação e propostas e ações É t participação social 72 Revisão e Rus a E 1.6 Estruturas de gestão é atualização periódicas ato E “o Preparação participação é. Cooperação para Construção da visão implementação Objetivos e área de 42 Detalhamento intervenção eirmplantação de Motas, prioridades estudos e projetos e horizontes é Monitoramento das ações Procedimentos gerenciais 3.1 Cooperação paia vlaboração 3.2 Termo de referência e licitação 3.3 Plana de trabalho + cronograma 51 Verificação da qualidade 5.2 Audiência pública final * 5 Instituição da plano 4,1 Caracterização e diagnóstico 5.2 Cenários e avaliação de impactos Formulação é avaliação de propostas Programa de ação à.3 Indicadores de desempenho 4.6 Consolidação do plano RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 1.3 O Desenvolvimento do PlanMOB A primeira ação da Prefeitura de Guariba, através da RQR Consultoria, que instrumentalizou a elaboração do plano de mobilidade deu-se em Março de 2015 com a pesquisa O/D - Origem Destino, a qual levantou dados por amostragem representativa. Foi realizado no caderno de diagnóstico que apresentou informações sobre os diversos modos de transporte de pessoas e bens como: transporte a pé, coletivo, por bicicleta, de cargas, por veículos automotores, e mobilidade na área rural. Foram realizados estudos que resultaram nos mapas dos pólos de atração de viagens, mapas dos tempos de percursos e distâncias aos equipamentos públicos, além de tabelas sobre o quantitativo de veículos e taxa de crescimento anual e a relação do crescimento populacional e o seu potencial de consumo. O desenvolvimento do plano teve início em março de 2015, com a formação de uma equipe de elaboração. O planejamento das primeiras ações buscou, desde o início, estar em consonância com o que preconiza a Política Nacional da Mobilidade. A equipe definiu as ações, as etapas e o cronograma de atividades, que foram apresentados ao Conselho da Cidade para apreciação e validação. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva cmmenleseia cs 15014001 - Ambiental ! dutnoo dd att OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Neste planejamento foram definidas as formações de um comitê executivo, do conselho gestor e das cooperações técnicas: Daniel Louzada — Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Gustavo da Costa Rosa José Nildo Defante - Chefe do setor de transito — Chefe do Setor de Lançadoria Gilberto Peixoto — Diretor do Departamento Técnico da Lançadoria Juliano Justi Valmir Espagnol Eliana Regina Rascaglia Barbetta — Agente de Fiscalização — Chefe do Setor de Controle Interno — Chefe de Setor O Conselho Gestor teve atribuição indicada à Câmara de Mobilidade do Conselho da Cidade, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O Conselho Gestor teve atribuição indicada à Câmara de Mobilidade do Conselho da Cidade, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Em 16 de Março, realizou-se o primeiro Workshop para o Alinhamento Estratégico do PlanMOB, promovido pela RQR Consultoria. Na oportunidade estiveram presentes os servidores potencialmente envolvidos com a elaboração do plano. A proposta inicial para a elaboração do plano foi ajustada para as orientações e metodologia apresentada pela RQR Consultoria. RQR- Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade 1SOITS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Após a fase de preparação, definição do escopo e procedimentos gerais, a elaboração do plano foi continuada com as leituras técnica e comunitária, concluídas em Agosto de 2015. Essa fase foi de extrema importância para o levantamento de informações sobre a mobilidade na cidade a partir do ponto de vista da população, garantindo uma gestão participativa e o controle social durante todo o processo. A leitura comunitária envolveu a realização de: e Consultas públicas; e Sugestões encaminhadas pela população As consultas públicas tiveram como objetivo recolher informações para viabilizar a elaboração de um quadro da mobilidade e acessibilidade da região consultada, trabalhando com a população a discussão e a compreensão dos problemas, conflitos e potencialidades do município em relação ao tema e a identificação das prioridades de ação do PlanMOB. Estabeleceram-se medidas de curto e médio prazo, tais como: integração intermodal; implantação da infraestrutura do transporte coletivo; organização de itinerários; educação para o trânsito; redução de estacionamentos nas vias públicas; qualificação das vias, dos veículos do transporte coletivo e dos abrigos de ônibus; implantação de sistema de informação aos usuários; segregação da via para transporte coletivo; área azul central revertida como subsídio ao transporte coletivo; áreas especificas para ciclovias, ciclo faixas e rotas exclusivas para caminhões. Uma apresentação prévia do Plano de Ação foi realizada para o comitê, a fim de envolver o Conselho Gestor de forma antecipada acerca do desenvolvimento do PlanMOB. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: SO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014.001 - Ambiental OHSAS 18,001- Segurança & Saúde seres rarçonsuitoria comb! Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 e FASE | DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PERIODO DIAGNÓSTICO PARA ESTRUTURAÇÃO DOS TRABALHOS la, Y Leitura da Realidade Municipal — Reunião com Chefe do setor de Trânsito e o Secretário de Meio Ambiente. ( Análise da lei nº 2.163 - de 14 de dezembro de 2.006 institui a revisão do plano diretor de desenvolvimento urbano de Guariba, cria o sistema de planejamento e gestão urbana). Y Estudo da Dinâmica da Cidade . ( Análises de Campo). Até 30 dias 2a, ELABORAÇÃO DO PROJ ETO | PRELIMINAR DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA — 12, ANALISE. Y. Estudo do funcionamento da Oferta e Demanda de Transportes da Cidade — (Análise de documentos e visita de campo). ” Estudo de avaliação do crescimento de médio e longo Prazo para a cidade. Y Elaboração e apresentação do Projeto Preliminar. Y Avaliação do Projeto pela Sociedade Civil. — realização de Audiência Pública. Até 60 dias APROVAÇÃO DO PROJETO PRELIMINAR DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA — 22, ANÁLISE. 3a, ” Reanálise do Projeto e validação com o grupo de Trabalho envolvido designado pelo poder executivo. Y Avaliação do Projeto revisado pela Sociedade Civil, realização de nova Audiência Pública. PUBLICAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 4a, Y Revisão final do Plano. Y Envio de Projeto de lei de aprovação do Plano à Câmara Municipal. Y Publicação da lei que aprova o plano Municipal de Mobilidade Urbana do Munícipio de Guariba. Até 90 dias TO Darcãa final HA Dlaos [ASSADA dna | Até 120 dias prorrogados por mais 60 dias RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISO/TS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 O Ministério das Cidades orienta os municípios na elaboração de seus planos de mobilidade para que cada um assuma a sua própria versão, mais estratégica ou mais executiva, com seus diferentes níveis de aprofundamento. Para qualquer caso, o resultado final do Plano de Mobilidade será “[...] um conjunto de normas e diretrizes que devem ser transformadas em lei ou decreto e medidas concretas a serem implementadas durante o seu horizonte de vigência para atingir as metas fixadas, a partir do diagnóstico das condições de mobilidade dos municípios.” (Ministério das Cidades, p.24) Sendo assim, no mínimo, para uma versão estratégica do PlanMOB deverá ser elaborado um Plano de Ação, compreendendo um conjunto de medidas a serem executadas pelo poder público, pelo setor privado ou pela sociedade, para atendimento das suas diretrizes. É importante destacar que uma ação é entendida como um comando para que algo venha a ser planejado, projetado ou executado. Este plano, aqui apresentado, segue as orientações do Ministério das Cidades e apresenta todas as informações necessárias para o completo entendimento do seu conteúdo em 3 partes. A primeira parte trata da visão sobre a mobilidade sustentável e todas as questões a ela relacionadas, necessárias para o alcance de todos os objetivos definidos no plano. Traz, ainda, alguns aspectos importantes acerca do contexto físico, social e econômico, condicionantes do desenvolvimento da cidade. Na segunda parte, o plano apresenta os objetivos, as diretrizes, as ações prioritárias, os instrumentos, as metas e os prazos de execução, os indicadores, os agentes envolvidos e todas as observações relacionadas com cada eixo temático desenvolvido. Apresenta, também, a nova proposta de hierarquia e tipologia viárias, vias de pedestres, do transporte coletivo, vias RQR «Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva nsultora, com.br 15014,001 - Ambiental . Ra OHSAS 18,001. Segurança & Saúdo Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 cicláveis, além do mapa geral com o Sistema Integrado de Mobilidade de Guariba. Na terceira etapa, apresenta as informações referentes à implementação do plano e quais os procedimentos para sua institucionalização, as formas de monitoramento durante a fase de execução das ações previstas no plano e das formas de acompanhamento por parte da população. Finalmente, aborda as questões a respeito do seu financiamento, custos e fontes de recurso para a viabilidade de suas ações dentro dos prazos estabelecidos. O processo de elaboração do Plano de Mobilidade finaliza com a validação deste Plano de Ação em audiência pública, sua revisão e edição do Decreto- Lei. 1.4 O Plano e o Papel da Sociedade As questões de mobilidade envolvem todos os segmentos da sociedade, por isto os processos de discussão pública devem ser amplamente divulgados e abertos à participação de todos os interessados. Controle social significa a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública. O planejamento da mobilidade deve ser realizado com a máxima participação da sociedade, garantindo a legitimação e sustentação desde sua concepção e implementação, uma vez que o Plano é realizado em prol da e pela sociedade. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 180 9001 - Qualidade ISOFTS 16949 - Automotiva ISO 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde E Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Além da participação no planejamento e desenvolvimento do Plano ser um direito dos cidadãos, a participação popular é o caminho para buscar soluções para promover a mobilidade, fundamental para que o PlanMOB Guariba seja um reflexo das necessidades locais e da cidade como um todo, porque é na soma de todas as formas de participação que é possível garantir o melhor e mais completo resultado. Nas Resoluções da 1º Conferência Nacional das Cidades, estão elencados os princípios que garantem a gestão democrática e o controle social: o acesso à informação e à participação e o controle social nos processos de formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação das políticas públicas. Para garantir a participação social este Plano contou com as fases de leitura comunitária e leitura técnica, conforme descrito no capítulo anterior de desenvolvimento do Plano. Dessa forma, pode-se construir o Plano de forma conjunta buscando informar e pactuar ações com a sociedade, discutindo, compreendendo os problemas, conflitos e potencialidades do município, do ponto de vista dos diversos segmentos sociais. RQR - Consultores Associados LTDA | é Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO II CONTEXTO 24 A História da Cidade Fundada em 21 de setembro de 1895 (119 anos) Guariba nasceu com a crescente cultura do café no Brasil ao final do século Século XIX. Com a cidade sendo atendida pela estrada de ferro Araraquara — Jaboticabal inaugurada em 06 de Junho de 1892. Estação de Guariba. Foram formando-se em grandes propriedades agrícolas, que pela excelência das terras, tornaram utilizadas para plantio de café, riqueza econômica do país na época. Após sucessivas reuniões para a fundação do povoado, ao lado da estação férrea, surgiram avanços para o povoado com a construção da Capela de São Mateus, o Padroeiro da cidade, cuja imagem foi doada por Joaquim Mateus de Corrêa. Na época a expansão da cafeicultura no leste Paulista proporcionou condições necessárias ao desenvolvimento da cidade que recebeu muitas famílias de imigrantes europeus. Com o aumento de imigrantes italianos e a crise de 1929 no setor cafeeiro, RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISO/TS 16949 - Automotiva ISO 14,001 -« Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 gerava insatisfação dos produtores e trabalhadores rurais. Na crise do café Guariba sofreu uma retração econômica, somente superada por volta de 1950, quando a firma Prado e Chaves instalou uma usina de açúcar. A cultura da Cana-de-açúcar espalhou por toda a região, atraindo grande migração de principalmente mineiros e nordestinos para a cidade Em Maio de 1984 houve greve histórica dos bóias-frias, por culpa de baixo salários e custo alto de mercadorias nos supermercados locais do município, resultando em descontentamento dos trabalhadores. Ouve vandalismo intenso no município e repressão dos migrantes trabalhadores na época maioria Baianos e Mineiros. Chegando ao fim com a intervenção da tropa de choque da Policia Paulista. A partir da greve, ouve muitas conquistas trabalhista rural estendendo as outras categorias de trabalhadores. A greve provocou uma grande repercussão nacional e internacional, devido a não existir protestos e violência urbana no interior de São Paulo na época considerado pacato, e também por mostrar as terríveis condições de exploração a que eram submetidos os trabalhadores rurais. O protesto alavancou muito nas mudanças da lei trabalhista rural, conquista firmadas através de um acordo que ficou conhecido como “Acordo de Guariba” Fonte IBGE RQR- Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 150 14.001 - Ambiental OHSAS 18.00]. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 2.2 À Geografia da Cidade Diversos aspectos da natureza e da interação do ser humano com ela descrevem a paisagem de um lugar. Ao tratarmos dos desafios de se pensar na mobilidade nas cidades contemporâneas, especialmente naquelas onde o crescimento urbano ocorreu de forma intensa, muitos deles explicam-se pela forma como se deu esta relação e a evolução da ocupação de seu território. População estimada 2045 (4 População 2010 — Área da unidade territorial (km) Densidade demográfica (habikm) Código do Municipio Gentílico Prefeito RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 2.3 O Ordenamento Territorial versus Mobilidade Urbana O presente capítulo contextualiza o cenário municipal acerca dos aspectos geográficos e influência sobre a malha e configuração urbana, apresenta a relação direta da mobilidade com o ordenamento territorial e por fim a projeção de crescimento populacional e oferta de emprego, relacionado ao desenvolvimento da cidade. O modelo de crescimento de uma cidade tem relação direta com a forma de deslocamento das pessoas e dos bens que nela circulam. Para que este crescimento venha acompanhado de desenvolvimento urbano, é necessário considerar não apenas as questões relacionadas com o transporte, mas com o sistema de mobilidade como um todo. Segundo o Ministério das Cidades, pensar de forma articulada as questões da mobilidade com as políticas de uso e ocupação do solo são fundamentais, por exemplo, para a formação de cidades mais compactas, isentas de vazios urbanos, onde a dependência dos deslocamentos motorizados é minimizada. As questões de transporte, circulação e mobilidade foram tratadas de maneira integrada com a política de ordenamento territorial durante a fase de elaboração do plano. Este Plano de Mobilidade apresenta diversas ações prioritárias que adéguam ou introduzem questões vitais à política de ordenamento territorial para um modelo de mobilidade urbana que pretende ser sustentável. O diagnóstico deste Plano apontou a necessidade de Guariba ampliar o seu índice de adensamento urbano de forma a otimizar a infraestrutura e os serviços oferecidos nas áreas mais consolidadas dos bairros, reduzindo a necessidade de deslocamentos e otimizando o fluxo de pessoas e bens nos espaços. RQR - Consultores Associados LTDA f Implantação, Consultoriá e Treinamentos em: || ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 1 150 14.001 - Ambiental qreonats OHSAS 18.00]. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Salientamos que o plano não adota a densidade como único ou preponderante fator do planejamento urbano, mas como um viés eminentemente técnico sem deixar em segundo plano as demais condicionantes que modelam a cidade. Fatores como a paisagem, cultura, condições sócio econômicas e meio ambiente são necessários para se determinar o adensamento ideal. É fato que ainda não existe um consenso se uma cidade deve ser mais compacta ou mais espalhada para ser mais sustentável. No entanto, alguns autores consagrados definiram considerações sobre o tema de forma que a densificação seja apropriada localmente, ambientalmente, economicamente e socialmente aceitável, respeitando os limites de sua capacidade de utilização. Neste plano de mobilidade, para se alcançar um maior adensamento nos bairros, propôem-se consolidar suas centralidades. Para isso, o plano propõe maior potencial construtivo e de usos permitidos no raio destas centralidades que devem ter, como referência, a localização das estações do transporte coletivo. Assim, trabalha-se com o conceito de que as Estações da Cidadania ofereçam outros serviços além do acesso aos meios de transporte no interior de sua edificação. A Estação deve “abrir-se” para o entorno, conectar-se fisicamente ao espaço urbano, ter seus ambientes humanizados, oferecer a integração intermodal e o acesso aos serviços da administração RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 14949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 2.4 A Situação da Mobilidade em Guariba Esta mobilidade se expressa pelo uso de muitos modos de transporte, isoladamente ou de forma conjunta. A divisão modal pode ser analisada da forma tradicional, pelo modo principal de viagem (figura abaixo), definido por uma hierarquia que vai, no caso, do ônibus ao modo a pé; ou pela quantidade de deslocamentos, quando se consideram todos os trechos percorridos pelas pessoas. 0% 25% 50% 75% 100% Transporte Coletivo não E regulamentado BA pé a Bicicleta La Carros e Motos Nota-se que em Guariba, quando se avalia a divisão modal por veículos, possui elevados percentuais de uso de bicicletas (25,27%) e superiores a outras cidades brasileiras, que possuem rede ciclo-viária implantada. Somado este percentual ao modo a pé (23,22%), as viagens não motorizadas correspondem a 48,49%; Já as viagens motorizadas, 51,51,% entre os modais motorizados, 11,13% correspondem ao transporte coletivo não regulamentado, tirando também o transporte coletivo escolar, enquanto o restante ao transporte individual(carros e motos) Foram realizadas diversas pesquisas de contagem de tráfego, RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 180 14.001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde MEREUE IE Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 principalmente em horários de pico. Foi constatado que independente do horário da contagem, os carros representam em média 45% da frota. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva oe. br ISO 14,001 - Ambiental “ OHSAS 18001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 PARTE II DESÁFIOS, ESTRATÉGIAS E PROPOSTAS ISO 9001 - Qualidade ISOFTS 16949 - Automotiva ey rgreonsultora com.br OHSAS 18. Segura Sao RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: + Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO III DESÁFIOS E ESTRATÉGIAS Neste capítulo são apresentados os desafios e as estratégias que são fundamentais para a compreensão das propostas apresentadas neste plano. Várias cidades brasileiras passam por desafios semelhantes em relação a busca de uma mobilidade sustentável, entretanto, Guariba tem suas especificidades locais que necessitam de uma atenção mais dedicada e única em alguns casos. É relevante salientar que um plano de mobilidade não se sustenta por si só, mas dependem da elaboração de projetos e estudos complementares que devem ser pensados de forma a integrações nas mais diversas partes do sistema de mobilidade RQR - Consultores Associados LTDA Implantação. Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automativa 1SO14,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 3.1 Os Desafios Um dos principais desafios das cidades contemporâneas está em promover mobilidade e acessibilidade a seus habitantes, principalmente naquelas onde o crescimento urbano ocorreu de forma intensa. A qualidade de vida tem sido alvo de debate pautado especialmente na questão das dificuldades de deslocamento das pessoas e de bens no espaço para a realização das tarefas mais cotidianas, de forma ágil, confortável e segura. Além disso, os impactos nas economias locais têm sido comprovados com diversos estudos, que demonstram os custos e as perdas proporcionadas à saúde, à produtividade em geral e à degradação ambiental. Conforme diagnóstico de mobilidade, o cenário que encontramos na cidade não é favorável ao deslocamento dos pedestres. As calçadas, responsabilidade única do proprietário do lote por sua execução e manutenção, apresentam sérios problemas de acessibilidade, continuidade de rotas e falta de padronização, assim como na maioria das cidades brasileiras. A cidade de Guariba, ao não apresentar mecanismos que regulem ou condicionem o transporte por automóvel, corrobora para ineficiência de todo o sistema de mobilidade. Este plano de mobilidade aqui apresentado vem propor a superação destes desafios através da apresentação de medidas que podem ser classificadas sinteticamente, segundo sua natureza, em físicas, operacionais, gerenciais e comportamentais. Algumas medidas são bastante independentes umas das outras, mas várias delas devem ocorrer juntamente com a melhoria de oferta do transporte coletivo e meios não motorizados de circulação. 150 14.001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde RQR - Consultores Associados LTDA a 8 Implantação, Consultoria e Treinamentos em: SN 180 9001 - Qualidade ii ) d ISOTS 16949 - Automotiva são Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 De forma geral, as propostas apresentadas neste plano buscam transpor o maior desafio das cidades brasileiras, que é o de implementar os conceitos definidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana para a construção de cidades sustentáveis. Para tal se fez necessário pensar no fortalecimento da gestão pública, na prioridade aos transportes coletivos e não motorizados, na inclusão social, na gestão democrática e na sustentabilidade ambiental. O objetivo geral, definido neste Plano consiste em garantir a mobilidade urbana e a acessibilidade universal e para que esse seja atingido, é importante atentar- se ao fato de que o PlanMOB, assim como Plano Diretor, por si só não produz resultados, mas sim o conjunto de planos adjacentes a ele. Estes planos são específicos a cada área, e tem o objetivo de detalhar as ações a ele relacionadas, 3.1 AS Estratégias seguindo as orientações definidas neste plano. Desta forma, cada área de interesse receberá a atenção necessária e, o conjunto final destes planos, resultará em uma política de mobilidade completa e estratégica transversal a todos. RQR - Consultores Associados LTDA Ro Implantação. Consultoria e Treinamentos em: NY ISO 9001 - Qualidade ] ISOYTS 16949 - Automotiva nl ev rarconsultoria com de 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO IV PROPOSTAS PARA A MOBILIDADE Este capítulo apresenta o Plano de Ação do PlanMOB expondo as diretrizes estratégicas, ações prioritárias, instrumentos, metas, indicadores, órgãos municipais responsáveis e objetivos específicos de cada eixo: transporte a pé; transporte por bicicleta; transporte coletivo; transporte motorizado individual e transporte de cargas. É importante salientar que o tema financiamento é comum a todos os eixos, sendo abordado as formas de subsídio buscando viabilizar as ações. O Plano traz o conjunto de medidas a serem planejadas, projetadas ou executadas. 4.1 Transporte a pé. (A) OBJETIVO ESPECÍFICO: Qualificar os deslocamentos a pé. (B) DIRETRIZES: 1. Aumentar a atratividade pelo deslocamento a pé, através da qualificação das calçadas e incentivo pelo caminhar. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos: em: ISO 9001 - Qualidade ISOFTS 14949 - Automotiva 4 , 15014,001 - Ambiental : “o í OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 2. Garantir a completude nos bairros, considerando moradia e trabalho. 3. Garantir acesso por deslocamento a pé aos parques e praças da cidade. 4. Priorizar os deslocamentos a pé nas centralidades 5. Elevar a segurança dos pedestres nas travessias (C) AÇÕES PRIORITÁRIAS: 1. Elaborar estudo quantitativo e qualitativo, aferindo índice de caminhabilidade , sobre a situação atual das calçadas na cidade; 2. Normatizar a padronização de construção, instalação, manutenção, requalificação e intervenção de calçadas, passeios públicos, mobiliário urbano e infraestrutura, considerando as especificidades locais; RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva rare coracao 180 14.001 - Ambiental rgrçons cosã OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 3. Estabelecer os critérios mínimos de segurança viária do município na análise de projetos, considerando a implantação de sinalização para pedestres com deficiência visual (tátil ou sonora) e sinalização lumínica e sonora em pontos de travessia de meio de quadra. 4. Flexibilizar as legislações existentes sobre calçadas, autorizando o poder público a instalar, executar, manter, requalificar calçadas de lotes privados e permitir a cobrança por tais serviços do proprietário. 5. Incluir dispositivos lumínicos de alerta para motoristas em locais de travessia de pedestres e ciclistas. 6. Implantar iluminação pedonal inicialmente em locais de maior fluxo de pessoas e nas centralidades. 6. Aumentar o espaço pedonal nas áreas centrais e nas vias de maior fluxo de pedestres, prevendo a diminuição de raios de curvatura, elevação das faixas de travessias para o nível da calçada, espaços compartilhados (pedestres, ciclistas e ônibus), calçadões e zonas 30. RQR-- Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.00]. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 8. Revitalizar e ampliar a acessibilidade e segurança viária de cruzamentos e rotas de caminhada nas praças e espaços públicos. 9. Qualificar as calçadas nas vias das áreas centrais e nas vias de maior presença de pedestres com arborização urbana adequada e de porte médio, garantindo seu desenvolvimento, e implantar mobiliário urbano padronizado - em conformidade com normativas municipais; 10. Implantar passeios públicos que fazem frente aos lagos da cidade, estimulando o caminhar e inserindo a paisagem no cotidiano da cidade; 11. Incluir nos projetos públicos viários e de edificações sinalização e comunicação visual e sonora de forma acessível; 12. Fortalecer a fiscalização das calçadas, estabelecendo setores e plano de ação; 13. Tornar os espaços públicos existentes acessíveis espacialmente. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva ISO 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 (D) INSTRUMENTOS: Leis municipais referentes a calçadas 1. Reduzir anualmente em 10% o número de acidentes de trânsito até 2020; 2. Reduzir anualmente em 10% o número de vítimas fatais de trânsito até 2020; 3. Manter o índice de deslocamentos a pé acima de 20% 4. Estabelecer o Índice de Áreas Verdes Urbanas de recreação e lazer (IAVU) por habitante, e garantir uma acesso a essas áreas por no máximo 15 minutos de caminhada. 5. Atualizar anualmente o diagnóstico sobre os índices de caminhabilidade da cidade. RQR - Consultores Associados LTDA ui Implantação, Consultoria e Treinamentos em: SO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.00]. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 (F) INDICADORES: 1. Indices de caminhabilidade 2. Índice de completude (400m de distância percorrida) 4. Distribuição de áreas verdes urbanas () OBSERVAÇÕES: 1. A taxa de redução foi estabelecida pela Resolução nº 02/2009 da ONU (Organização das Nações Unidas), da qual a República Federativa do Brasil é signatária, que estabeleceu a “Década de Ação pela Segurança do Trânsito”. 2. Infraestrutura e Equipamentos Públicos RQR - Consultores Associados LTDA Iimplantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambienaat OHSAS 18.00] - Segurança & Saúde o iesutcoria Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 E ba o e AV. RIBEIRÃO PRETO — OBSTRUÇÃO NO PASSEIO. ad Sair um | ii gi é | ao na à ' RUA SHINZU SHIMITSU — Necessidade de passeio para pedestre. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 180 14.001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúdo Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 4.2 Transportes por Bicicleta (A) OBJETIVO ESPECÍFICO: Aumentar o índice de deslocamentos por bicicleta. (B) DIRETRIZES: 1. Criar atratividade do sistema de transporte por bicicletas 2.Garantir a qualidade de infraestrutura das vias cicláveis, considerando a segurança dos ciclistas e bicicletas 3. Garantir a completude nos bairro, considerando moradia e trabalho (C) AÇÕES PRIORITÁRIAS: 1. Elaborar uma avaliação quantitativa e qualitativa da situação das ciclovias e ciclofaixas e aferir um índice cicloviário; 2. Elaborar pesquisa de demandas locais com usuários e elencar trajetos necessários e passíveis de receber vias cicláveis; 3. Estabelecer os critérios mínimos de segurança viária do município na análise de projetos; 4. Estudar a possibilidade de executar vias cicláveis no mesmo nível do passeio público; 5. Estudar a possibilidade de transportar bicicletas juntamente ao transporte coletivo; 6. Considerar nos projetos o emprego de ciclovias em vias acima de 50km/h e RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 ciclofaixas nas demais; 7. Definir rotas de ligação dos bairros aos centros e um anel cicloviário e definir trajetos contínuos; 8. Definir a rede cicloviária da cidade em mapas e estabelecer padrões mínimos de infraestrutura; 9. Incluir nos projetos públicos sinalização com identificação das vias cicláveis (nomenclatura e mapas) e que permita o planejamento de roteiros; 10. Implantar sinalização, incluindo semafórica, em vias cicláveis; 141. Implantar bicicletários com proteção contra intempéries e sistema de segurança nas estações de integração e paraciclos próximos à comércios e serviços em áreas centrais e em abrigos de ônibus estratégicos; 12. Implantar zonas 30 para viabilizar o compartilhamento do espaço; 13. Implementar um sistema de compartilhamento de bicicletas na cidade; 14.Reduzir a disponibilidade de vagas de estacionamento de veículos nos edifícios públicos e ampliar as vagas para bicicletas; 15.Estabelecer cronograma físico-financeiro para a implantação e/ou revitalização das vias cicláveis, priorizando execução dos trechos de conexão das vias existentes; 16. Realizar a gestão do sistema cicloviário de forma integrada à gestão da mobilidade; 17.Construir e revitalizar as vias cicláveis considerando os critérios de análise RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISQ 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva ISO 14,00! - Ambiental OHSAS 18.00]. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 para aferir índices ciclo-viário; 18.Editar lei que exija que médios e grandes empreendimentos possuam vestiários e vagas de bicicletas definidas; Fortalecer a fiscalização da qualidade da infraestrutura das vias cicláveis e sobre o comportamento dos ciclistas, assim como campanhas AV. Ribeirão Preto — Previsão de construção de Ciclovia. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 180 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva sultoria co 18014,001 - Ambiental ARNS OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 4.3 Transportes Coletivos por Ônibus (A) OBJETIVO ESPECÍFICO: Implementar os deslocamentos por transporte coletivo público regulamentado. (B) DIRETRIZES: 1. Implementar atratividade do sistema de transporte coletivo publico regulamentado. 2.Garantir a qualidade da infraestrutura voltada ao transporte coletivo 3.Implementar o uso de corredores estruturantes como corredores exclusivos de ônibus; 4.Reduzir o custo operacional do sistema através de ações de eficiência e de financiamento para modicidade da tarifa 5.Garantir o acesso próximo aos pontos de Embarque/desembarque sistema de transporte coletivo RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 (C) AÇÕES PRIORITÁRIAS: 1.Estruturar um sistema centralizado contínuo de fiscalização e monitoramento do sistema e de câmeras, dispondo de informações dos diversos envolvidos, e compartilhando-as com os gestores, operadores e usuários; 2.Fortalecer o órgão gestor do sistema de transporte coletivo; 3.Criar ferramenta, ou firmar convênios com empresas que já a ofereçam, de consulta e planejamento de roteiros, com informações em tempo real, integrada aos demais modais e de forma acessível a todos (sítios eletrônicos, aplicativos para celulares, via telefone); 4.Disponibilizar em todos os pontos de ônibus informações como linhas que passam pelo ponto, mapas de localização, número de telefone de atendimento ao usuário, entre outras que possam ser relevantes; 5.Criar o índice de análise dos requisitos de qualidade nos ônibus, abrigos e estações; 6.Criar e implementar um SAC em conformidade com as leis e normativas vigentes | 1 RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 4.4 Transportes Motorizados Individuais (A) OBJETIVO ESPECÍFICO: Diminuir o índice de deslocamentos por transporte motorizado individual. (B) DIRETRIZES: 1.Reduzir a atratividade dos deslocamentos rotineiros realizados através de carros e motos; 2.Utilizar mecanismos de regulação para incentivar a mobilidade sustentável. (C) AÇÕES PRIORITÁRIAS: 1.Definir rotas de ligação dos bairros aos centros e trajetos alternativos, com fluidez e padrão mínimo de sinalização; 2.Niabilizar a consulta e o planejamento de roteiros passíveis de serem realizados através de carros e motos; 3.Elaborar um estudo sobre as novas vagas de estacionamento a serem oferecidas através do sistema rotativo, inclusive nas áreas de centrais; 4 Garantir porcentagem mínima de táxis acessíveis (em conformidade com as leis vigentes e especificações do CONATRAN - Conselho Nacional de Trânsito); RQR - Consultores Associados LTDA sos Implantação, Consultoria e Treinamentos em: à ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva pd 15014,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 5. Revisar a cobertura de oferta dos serviços de táxis e veículos autorizados na cidade (quantidade, localização, pontos de táxis, vagas) e considerar pontos com atividades noturnas AV. EVARISTO VAZ — PREVISÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS RUA NOVE DE JULHO — PREVISÃO DE ÁREA AZUL RQR - Consultores Associados LTDA implantação. Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 180 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde 71 E Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 4.5 Transportes de Cargas (A) OBJETIVO ESPECÍFICO: Reduzir os impactos deste modo sobre a circulação urbana, meio ambiente e vizinhança. (B) DIRETRIZES: 1.Organizar os deslocamentos realizados por veículos rodoviários de cargas na cidade, especialmente em áreas de alta circulação de pedestres, residenciais e de proteção e preservação ambiental; 2.Coibir o transporte irregular de carga e ampliar o monitoramento preventivo no deslocamento de cargas perigosas. (C) AÇÕES PRIORITÁRIAS: 1.Elaborar estudo técnico específico sobre a circulação de cargas e operações associadas (identificando origem/ destino, tipo de veículos, volumes transportados, identificação de gases poluentes e sua quantidade, etc); 2.Atualizar as restrições de circulação e abrangência permitida à circulação de veículos de carga e descarga no centro e regularizar as demais áreas da cidade; 3.Executar correções em vias de grande circulação de veículos transportadores de carga (médio e de grande porte): geometria, cruzamentos, pavimentação; RQR - Consultores Associados LTDA |; Implantação, Consultoria e Treinamentos em: SO 9001 - Qualidade ISONTS 16949 - Automotiva 15014.001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 4.Implantar placas indicativas de trânsito nas principais rotas de acesso até os principais destinos; 5. Proibir o estacionamento permanente de caminhões (carga, guinchos, fretes) nas vias residenciais; 6. Ampliar a fiscalização sobre veículos em circulação não licenciados/cadastrados e/ou em não conformidade com as normas de transporte (caminhoneiros, motociclistas, freteiros, motoristas de Fiorinos, etc). (D) INDICADORES: 1.Índice de trafegabilidade de rotas; 2.Índice de redução da poluição sonora do entorno imediato das vias de grande circulação de veículos de carga pesada; 3.Índice de redução da poluição ambiental (do ar e por consequência de acidentes) do entorno imediato das vias de grande circulação de veículos de carga pesada; 4 Indicadores de acidentes e impacto sobre a circulação viria e vizinhança nos trajetos da cadeira logística com envolvimento direto de veículos de carga. É ENTRADA DA CIDADE PELA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA SANTA CRUZ RQR - Consultores Associados LTDA E Implantação. Consultoria e Treinamentos em: if: IR ISO 9001 - Qualidade E y ISOYTS 16949 - Automotiva dk n culta sm or 15014001 - Ambiental + o a cao OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 ENTRADA DA CIDADE PELO TREVO DA RODOVIA JOSÉ CORONA DIFICULDADE DE MANOBRA DE VEÍCULO PESADO NO CENTRO DA CIDADE RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 « Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva irorisses be 18014,001 -Ambienta! NARA + OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 4.6 Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável (A) OBJETIVO ESPECÍFICO: Reorientar as políticas e estratégias de desenvolvimento urbano de forma a integrá-las ao planejamento da cidade e seus sistemas de transporte (B) DIRETRIZES: 1. Garantir o acesso à infraestrutura e equipamentos públicos; 2. Estabelecer um novo paradigma para uma gestão integrada das políticas de transporte público, circulação, uso e ocupação do solo; 3. Difundir o conceito de mobilidade sustentável visando a mudança de comportamento das pessoas para uma melhor qualidade de vida na cidade e na sociedade; 4. Promover equidade do uso da malha viária por todos os modos de transporte; 5. Ampliar e aperfeiçoar a intermodalidade do transporte de pessoas no município; 6. Ampliar e aperfeiçoar a intermodalidade do transporte de cargas no município; 7. Definir a visão estratégica de Guariba para a mobilidade regional. (C) AÇÕES PRIORITÁRIAS: 1. Desenvolver banco de dados compartilhado que inclua informações sobre políticas públicas e a mobilidade, com a abertura de canal de informação, comunicação e participação pública RQR - Consultores Associados LTDA ape Implantação, Consultoria « Treinamentos em: j E ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva ISO 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 2. Criar plataforma digital de consulta e planejamento de roteiros passíveis de serem realizados através de todos os modais, inclusive cargas; 3. Equipar a unidade de gestão ambiental para atuar no; monitoramento e controle das emissões de poluentes 4. Estudar a viabilidade de estabelecer parceria entre a prefeitura, lojistas e moradores para requalificar áreas da cidade; 5. Incluir na LOT (Lei de Ordenamento Territorial) o conceito de fachada ativa, especialmente nas faixas viárias, condicionando o uso do térreo com comércio/ serviços; 6.Incluir na LOT o conceito de Fruição Pública - quando o empreendedor destinar dentro do lote privado uma conexão entre espaços públicos e o mesmo seja de uso público; 7.Desenvolver plano de divulgação acerca de campanhas para a mobilidade sustentável; 8, Instigar o ensino sobre mobilidade e acessibilidade, desde o nível fundamental na rede escolar, propagando a visão de cidadania na circulação, valorização do pedestre, do ciclista e meios de transporte coletivo, preservação do meio ambiente, saúde e inclusão social; 9.Capacitar os técnicos da administração municipal que atuam na gestão de políticas urbanas nos conceitos de mobilidade sustentável 10.Elaborar campanhas contínuas de marketing afirmativo para a mobilidade sustentável, promovendo o uso do transporte coletivo e não motorizados e também de bicicletas demonstrando os benefícios sociais, ambientais, econômicos e de saúde , assim como o uso racional dos veículos individuais motorizados, através de exemplos de campanhas como o “Dia Mundial Sem Carro” e” Semana do Trânsito Seguro. RQR - Consultores Associados LTDA limplantação, Consultoria e Treinamentos em: 180 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 A hierarquia e tipologia do sistema viário envolvem de forma integrada o transporte coletivo, ciclo-viário e motorizado individual. Da mesma forma, abarca a infraestrutura de cada modal: o modal Coletivo necessita de ruas especificas faixas exclusivas e preferenciais pontos de embarque/desembarque e os abrigos de ônibus; o modal Ciclo-viário envolve as vias cicláveis, bicicletários, para-ciclos e estações de aluguel de bicicletas. Sendo assim, este capítulo expõe a hierarquia e tipologia da malha viária da cidade, assim como os mapas gerais e específicos. Após, apresenta a malha proposta e existente dos subsistemas de infraestrutura ciclo-viária e coletiva. A seguir especificam-se os logradouros correspondentes às classes hierárquicas da malha viária da cidade e apresentam-se os mapas de cada classe localizando esta distribuição.( ver MAPA 1). RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 18014,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 MAPA 1 — CICLOFAIXAS E CICLOVIAS JD Do) Trengmentos LEGENDA “= ICLOMIAS FUTUI RAS EDES? RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 « Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde roreira Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 TABELA 1 - CICLOVIAS *CICLOVIAS- 12 Km PLANEJADOS Av. Ribeirão Preto Av. Amadeu Mazzi Marginal da Rodovia José Corona Av. Ricieri de Oliveira Rua Otávio Evangelista de Souza Rua Paulo Eduardo Garavello Marginal da Estrada Municipal RQR- Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 TABELA 2 — CICLO-FAIXAS Ruas e Avenidas para implantação das CICLO-FAIXAS 25 Km PLANEJADOS Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso Rua Sampaio Vidal Av Manuel Moreira Av. Italo Politi Rua Pascoal Luciziane Rua José Corrêa Filho Rua Sérgio Viziack Rua Ernesto Pontarim Rua Luis Semolim Av. Cel Neca Junqueira Av. Ernesto de Angelis Rua Dona Constância Av. Mario caseri Av. Santos Dumont Rua José caporusso Av. francisco Volch Av. Princesa Isabel Av. Antonio Albino Rua Otávio Evangelista Rua dos Greco Av. dos Maturo Rua Ernesto Pelucci Rua dos Bellodi Rua Romualdi Morandim Av. Domingos Fructuoso Rua André Mario de Miguel Rua dos Guzzo Av. João José louzada Av. Cunha Bueno Av. Marcelo Ragazi Rua 9 de julho Av. luis Barrichelo Av. Ernesto Bucchi Rua Siqueira Campos Rua Nelo Petrini Av. Eng. Carlos Tesari Rua Prefeito Sebastião Duarte Varella Rua Olivia Corrêa RQR - Consultores Associados LTDA pi Implantação, Consultoria e Treinamentos em: , q ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva Ni y OA ; sm bo 15014,00] - Ambiental ud CE Coto OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 MAPA 2 — TRANSPORTE COLETIVO CIRCULAR RR Tresmamentas E LEGENDA RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 MAPA 3 — ROTA DE FUGA PARA TRANSPORTE PESADO E ÁREA AZUL. ncia sopa [e RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria « Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 1800. Segurança & Saúde were rqregmsultoria com br Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 TABELA 3 — ROTA DE FUGA “ROTA DE FUGA CAMINHÕES PESADOS . "1a, Rota: 4 Km. Entrada - Brigadeiro Faria lima sentido Rodovia Lauro Corona Rua Otávio Evangelista de Souza Rua Feres Sadala Av. sagrado Coração de Jesus Saída - Estrada Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varela 2a. Rota: 5 Km. Entrada - Estrada Vicinal Prefeito sebastião Duarte Varela Av. sagrado Coração de Jesus Av. Victor Valenti de Oliveira Rua Tufik José Abimussi Estrada Municipal Saída - José Corona ' 3a. Rota-3 km : Entrada Trevo da Usina sentido Rodovia José Corona Estrada Municipal - Fazenda Santa Cruz Saída Área Rural RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 18.00]- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 TABELA 4 — ÁREA AZUL Cao ÁREA AZUL - Guariba Do RUAS E AVENIDAS Rua Rui Barbosa Rua 9 de Julho Rua Antonio Albino AV. Joaquim Matheus Corrêa Av. Evaristo Vaz Av. Cel. Neca Junqueira Av. Sobral Neto Av. 10 de Abril TABELA 5 — ESTACIONAMENTO DE MOTOS ' ESTACIONAMENTO DE MOTOS Av. 10 de Abril entre Rua 9 de Julho e Don tânci ri ua o e Dona constância CENTRO Av. Evaristo Vaz - Praça TABELA6 — ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS . Rua 10 de Abril entre Rua 9 de Julho e Rua Rui Barbosa u il ua 9 de u os CENTRO Rua Rui Barbosa - Praça RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria « Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 A) VIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO: As vias de transporte público coletivo fazem a linha “ circular da cidade “ com a finalidade de captação e distribuição de tráfego. A velocidade máxima dos veículos motorizados será de até 50 km/h. RQR - Consultores Associados LTDA Fa Implantação, Consultoria e Treinamentos em: Er. ISO 9001 - Qualidade ISOFTS 14949 - Automotiva Ud am vao lenria cmo + 18014.001 - Ambiental RA NA E toi OHSAS 18.001. Segurança & Saúde ITINERÁRIO - ÔNIBUS CIRCULAR - Guariba nova rota = 28,1 Km - 1:50h - Percurso - 36 pontos Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 TABELA 7 — ITINERÁRIO DO ÔNIBUS CIRCULAR RUAS E AVENIDAS | Km | VILAS e BAIRROS RUAS E AVENIDAS Km VILAS e BAIRROS Farsa Mangolint 16,7 eres Sadola 05 Centro: italo Politi va Residencial monte alto ue 97 ú Siquelro Campos 14 Jordão 172 Jardim Paulistano. E Av. José C: Leite filho Marcelo Ragazi 15 Logo 178 18 AV. João Paulo e Jeim Progresso Ay. Eugênio Mangolini 4 ' v. Eugênio Mengo int 184 Jdim Monte Alegre 19 Jdim Progresso Vila Virginia 18,2 Jdim Monte Alegre : 1 Ra h E z Tufic José Abyss 75 | Residencial Laurent is Nela pértint 185 Jdim Hortência á Funicheli 18,6 N : E unichel aa. Paschontda taurentiz Es Jdim Hortência Estrada Municipal : Fazenda sta. Cruz . 57 18,9 ia P Av, Ernesto de Angeli Tufic José Abmussi ES Jdim Progresso y: Ernesto de Angelis 191 Siisão Bento 67 Vila Virginia. E 68 denci : 192 - Luiz Barreto HE | Residencial Macaubas Av. Milton Rocca Ts Jdim São Bento É 4 i ã. tc za Vilo Bineo. Rua Américo Fabiano Luiz AS, Jdim São Bento, : Jardim trajá 19,8 Jdim São Francisco Amadeu Mazzi FE E vi i Av. Mario Cazeri é z ilã Amorim y. Mario Cazeri a Vila Roca 7, 20,2 79 ta maia Av; Salvador Pontieri os Bartolomeu Mana 20,4 81 | Vila Gomes de Azevedo Av. francisco Mariano = Jdim Paulistano “avr Paschoal tucizami- Av, Benedito Prado 84 Vila Roca 8s vila roca Francisco Volchi 94 vila amorim la gomes de zevedo Vila Mariana 1 Vila Mariana 11 vila Mariana Il Vila Mariana | Av; Maria Ap: Ciganha Caporussu Vila Mariana It Rua Rafael Fabrício Residencial Nelson Caporussu Joaquim Matheus Correa 95 vila gomes de zeved: - ee q ni o Av. Emesto de Angelis Vila Chiquito. Antônio Albino 96 vila landgraf Av. João de Souza Silva vila Chiquito Cruz a Rodovia José Corona Distrito Industrial Rua Carmine Caporussu Vila Chiquito Rua João Viziack 165] Distrito Industrial Rua Rosário Vitorino basile Residencial Mario Caseri E Antônio Albino e vila pacífico Rua Tânia Fabrício Guzo Residencial Mario Caseri 11,6 centro Rus Jorge Atique Sobrinho Jdim Gaivotas feres sadalta : idencial Clementino poli 11,7 | — jardimboa vista Av. castelo Branco Residencial Clementino poli Jdim Gaivotas . 118 | jardimboa vista : . Residencial Clementino pol R.'CelN: E geo Av. de Angelis Politi Sm Dr Dr] oi Neca nao [124 vila jordao vw. Conceição de Angelis Polit Residencial Clementino politi ll : 12,2 jardim boa visté 5 : s nos R. Nelo Petrini jr a Rua Pauló eduardo Garavelo Residencial Clementino politi 13 vila jordao Av. é Politi i ú Av Sagrado cotação de ese del Varella w. José Foliti Jdim Gaivotas 135 Bairro Alto al Guariba 13,6 idencial bela vist: Rua Castelo Branco Jdim Hortência ri ui TE) residencial bela vista ir Monte Alegre R. Dilson Laurino o cohab1 Rua Feres Sadala. A Vila Mangolini : : 143 R, Luiz Feraldi 14,7 Cohab 1 14,8 cohab 1 R. Ribeirão Preto. — = T % todo Cr 54 vila Varela Ponto inicial. Feres Sadala - Ginásio sentido Prainha José Mazii 15,5 cohab 2 16,6 | aitos do jardim boa vista [IT PONKo IniciaiFErEs Sadala = Umalouadra abaixo US Forum = Sentido Hospital RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 180 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.00]. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 B) GUIAS REBAIXADAS A meta da Prefeitura de Guariba, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, é garantir acessibilidade e segurança aos pedestres e melhorar o trânsito de veículos, portanto, está padronizando a execução das guias rebaixadas para acesso de veículos. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: SO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 C) VIAS SECUNDÁRIAS: As vias secundárias têm por objetivo diminuir o carregamento das vias principais estabelecendo a ligação entre os bairros, sendo ainda relevantes para o sistema de transporte coletivo. A velocidade máxima dos veículos motorizados será de até 50 km/h. AV. DR. SOBRAL NETO — JARDIM BOA VISTA. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOFTS 16949 « Automotiva 15014,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 D) VIAS LOCAIS: A rede viária local, geralmente constitui acessos a áreas residenciais e a velocidade máxima dos veículos motorizados é de até 40 km/h. RUA NELO PETRINI — JARDIM BOA VISTA RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva . eres a ISO 14,001 - Ambiental o CRireRaE o - ' OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 E) VIAS DE PEDESTRES: As vias para pedestres têm os pedestres e ciclistas como prioridade, sua implantação inicia nas centralidades. Propõe-se o nivelamento entre a calçada e a rua, proporcionando zonas 30 de uso compartilhado. A circulação de veículos motorizados é controlada, com velocidade máxima de 30 km/h. Não possui vagas de estacionamento para veículos motorizados, apenas vagas para veículos oficiais e carga e descarga para veículos de pequeno e médio portes. A utilização de mobiliário para pedestres e ciclistas, tais como bancos e para-ciclos serão constantes nessas vias. Nas áreas de grande intensidade no fluxo de pedestres, a velocidade dos veículos motorizados pode ser reduzida para 15 km/h ou até mesmo impedidos de trafegar PRÉDIO DA PREFEITURA DE GUARIBA — RUA EVARISTO VAZ - Centro RQR - Consultores Associados LTDA ê or Implantação, Consultoria e Treinamentos em: , b ISO 9001 - Qualidade mo. , ISOFTS 16949 - Automotiva md na areqnsuiror 18014,001 -Ambientat cs ao OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO V O SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE 5.1 A Hierarquia A hierarquia e tipologia do sistema viário envolvem de forma integrada o transporte coletivo, cicloviário e motorizado individual. Da mesma forma, abarca a infraestrutura de cada modal: o modal Coletivo necessita de ruas especificas faixas exclusivas e preferenciais pontos de embarque/desembarque e os abrigos de ônibus; o modal Cicloviário envolve as vias cicláveis bicicletários, paraciclos e estações de aluguel de bicicletas. Sendo assim, este capítulo expõe a hierarquia e tipologia da malha viária da cidade, assim como os mapas gerais e específicos. Após, apresenta a malha proposta e existente dos subsistemas de infraestrutura cicloviária e coletiva. A seguir especificam-se os logradouros correspondentes às classes hierárquicas da malha viária da cidade e apresentam-se os mapas de cada classe localizando esta distribuição RQR - Consultores Associados LTDA | Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 3001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 5.2 As tipologias Nas tipologias de ruas deverão ser instalados sinalização e mobiliário para que o pedestre e o ciclista possam não só circular como também permanecer, principalmente em áreas centrais, aonde se concentram comércio e serviços. É importante considerar a utilização do espaço para diferentes fins por diversas faixas de idade e tipos humanos. Dependendo da largura da calçada e fluxo de pedestres, poderão ser instalados nas faixas livres e de serviço das calçadas mobiliários como: bancos, mesas, bebedouros, bancas, paraciclos, floreiras, lixeiras, telefones públicos, caixas de correio, dentre outros, com o objetivo de criar espaços de permanência. É importante relembrar que a largura mínima para a faixa de circulação é de 1,20m, não podendo ser obstruída por nenhum elemento fixo ou móvel, garantindo um deslocamento seguro, acessível e contínuo. Nas áreas centrais, devem ser previstas sinalização vertical e horizontal para ciclistas e pedestres indicando direção e distâncias em metros de pontos de referência e equipamentos urbanos como pontos de ônibus, estações, prédios públicos, centros comerciais, etc. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 180 14.001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 5.3 As Vias do Transporte Coletivo: As ruas do trafego para transporte coletivo, inicialmente atendem os bairros com maior adensamento populacional. O percurso total é de 14,280 Km, priorizando o percurso bairro- centro centro-bairro. A seguir, apresenta-se o mapa das vias do transporte coletivo por ônibus e as distâncias dos pontos de parada para embarque e desembarque do usuário. MAPA 2 — TRANSPORTE COLETIVO CIRCULAR FOTO ILUSTRATIVA DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria « Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 TABELA 7 — ITINERÁRIO DO ÔNIBUS CIRCULAR ITINERÁRIO - ÔNIBUS CIRCULAR - Guariba nova rota = 28,1 Km - 1:50h - Percurso - 36 pontos RUAS E AVENIDAS I Km | VILAS e BAIRROS RUAS E AVENIDAS Km VILAS e BAIRROS Mangolinit 16,7 Feres Sadala a idenoi Centro Italo Poti ui Residencial monte alto 97 º Siqueira € Jordãs queira Campos 14 rádio 172 Jardim Paulistano, Av. José C, Leite Fil A Marcelo Ragazi 15 Lago 1 oE fo 1719 Nova Guariba a u Cohab Il AV. João Paulo 1 e Jdim Progresso Au. Eugênio Mangolini E ohab a - w. Eugênio Mengotint 181 Jdim Monte Alegre is Jdim Progresso ú Vila Virginia . 18,2 Ídim Monte Alegre Tue Rua Nelo Petrini a aii Residêncial Laurentiz ua meio teto 185 Jdim Hortência cl Eunichei 1] 18,6 see. Panchoalde Laurentiz : Jim Hortência Estrada Municipal 26 Fazenda sta. Cruz e ici . P 57 189 Cohab il E Av. Ernesto de Angelis EaD anna 58 Jim Progresso w. Ernesto de Angeli a Idi É8o Berto 67 Vila Virginia E 68 idenoi : 19,2 E Luiz Barreto 2) Residencial Macaubas Av. Milton Rocca 1 Jdim São Bento Tila Roca a 194 Jdim São Bento ut Jardim irajá Aus Américo Fabiana 19,8 dim São Francisco Amadeu Mazri ca o | E 78 Nil . Mari i ” á ila Amorim Av. Mario Cazeri oa VE chiauito vil 20,2 E hi 79 | Mofo | Av. Salvador Pontieri z2DiO 2 Vila Chiquito Vila Amorim 263] Bartolomeu Mana 4 81 | Vila Gomes de Azevedo Av, francisco Mariano 212 Jdim Paulistano "Av Paschoal tucizant— Antonio Mazzi sá Vila Roca 22 ila Mariana ú , 223 : . ” Av. Benedito Prado Vila Mariana ll 85 vila roca 225 Francisco Volchi 94 a amorim, Ra EA 26 Vila Mariana] ; [o gbanoio | . Ciganha Capon Mia gomes de zevedo 19 Ape te ganm A Ee porussu 235 Vila Mariana — R iai 8 [Residencial Nel Joaquim Matheus Corea [78:57]. vila gomes de sevedo o Rafael Fabrício 238 [Residencial Nelson Caporussu Ay. Ernesto de Angelis 238 Vila Chiquito Antônio Albino 9,6 vila landgraf Av. João de Souza Silva o Vila Chiquito Cruza a Rodovia José Corona, Distrito Industrial Rus Carmine Caporussu 241 Vila Chiquito Rua João Viziack 1657] Distrito Industrial Rua Rosário Vitorino basile 243 Residencial Mario Caseri Antônio Albino. E vila pacífico Rua Tânia Fabrício Guio 248 Residencial Mario Caseri 11,6 centro Rua Jorge Atique Sobrinho, 249 Jdim Gaivotas feres sadalla To Residencial Clementina politi 117 jardim boa vista Ay. castelo Branco 25 esidenciol Clementino polit Jdim Gaivotas Re:GelNeca junquéiro É jatdim boa vista Av, Conceição de Angelis Politi 256 | Residencial Clementino porti vila jordao Residencial Clementino politi R. Nelo Petrini 22 jardim boa vista Rua Paulo eduardo Garavelo 258 | Residencial Clementino politi 13] vila jordao FER Av. José Pofti 265 Jdim Gaivot Av. Sagrado Coração de Jesus Varella E. José Fone Tu Guivoro, 135 Bairro Alto Rus Castelo 8 278 hj j Vicinal Guariba 2258 | — residencial bela vista O EraDER ddjm Hortência 14 Jdim:Monte Alegre ; : 141 . ni R. Dilson Laurino o cohabi Rua Feres Sadala Vila Mangolini : , 143 R. Luiz Feratdi ao Cohab1 R. Ribeirão Preto Ja cehob — E —— ISA Vila Varela Ponto Inicial Feres Sadala: Ginásio sentido Prainha José Mazzi 15,5 cohab 1 + T [ 1] i - 16,6 | altos do jardim boa vista [77 Ponto Inicial= FErEs Sadaila «Uma QUEdra Bbaixo do FOTU = SERUdO Hospital RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 900] - Qualidade ISONTS 16949 - Automotiva 1801400] - Ambienta! OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 5.4 As Vias Ciclaveis: As vias cicláveis em Guariba são dos tipos ciclofaixas, cliclovias e ciclorotas. As ciclofaixas são aquelas em mesmo nível da faixa de rolamento, sinalizadas por pintura e tartarugas; as ciclovias são aquelas em mesmo nível da calçada ou isoladas fisicamente da faixa de rolamento, enquanto as ciclorotas compartilham a faixa de rolamento com os demais veículos, sendo do ciclista a preferência. Apresenta-se a seguir a malha cicloviária projetada para a cidade de Guariba. MAPA 1 — CICLOFAIXAS E CICLOVIAS TABELA 1 - CICLOVIAS à CICLOVIAS- 12 Km PLANEJADOS |. Av. Ribeirão Preto Av, Amadeu Mazzi Marginal da Rodovia José Corona Av. Ricieri de Oliveira Rua Otávio Evangelista de Souza Rua Paulo Eduardo Garavello Marginal da Estrada Municipal RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Quatidade ISOTS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 TABELA 2 - CICLO-FAIXAS Ruas é Avenidas para implantação das CICLO-FAIXAS 25 Km PLANEJADOS Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso Rua Sampaio Vidal Av Manuel Moreira Av. Italo Politi Rua Pascoal Luciziane Rua José Corrêa Filho Rua Sérgio Viziack Rua Ernesto Pontarim Rua Luis Semolim Av. Cel Neca Junqueira Av. Ernesto de Angelis Rua Dona Constância Av. Mario caseri Av. Santos Dumont Rua José caporusso Av. francisco Volch Av. Princesa Isabel Av. Antonio Albino Rua Otávio Evangelista Rua dos Greco Av. dos Maturo Rua Ernesto Pelucci Rua dos Bellodi Rua Romualdi Morandim Av. Domingos Fructuoso Rua André Mario de Miguel Rua dos Guzzo Av. João José louzada Av. Cunha Bueno Av. Marcelo Ragazi Rua 9 de julho Av. luis Barrichelo Av. Ernesto Bucchi : Rua Siqueira Campos Rua Nelo Petrini Av. Eng. Carlos Tesari Rua Prefeito Sebastião Duarte Varella Rua Olivia Corrêa RQR-- Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: SO 9001 « Qualidade ISOYTS 16949 . Automotiva 15014,001 - Ambiental OHSAS 1800. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CICLOFAIXA NA AV.LUIZ BARRICHELLO CICLOVIA AMADEU MAZZI CICLOVIA NA AV.RIBEIRÃO PRETO IMAGEM ILUSTRATIVA DE USO DA CICLOVIA RQR - Consultores Associados LTDA implantação, Consultoria e Treinamentos em: : ISO 9001 - Qualidade E ISO/TS 16949 - Automotiva : ISO 14.001 - Ambiental É : OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 5.5 A Mobilidade Regional Municípios de pequeno porte, como Guariba caracterizam-se por estruturas urbanas menos complexas e de menor diversidade de oferta de oportunidades. Pelo seu tamanho ,não colocam em condição de destaque no âmbito regional e se caracterizam com pouca oferta de emprego e de serviços em relação aos municípios vizinhos, como Jaboticabal e Ribeirão Preto. Ribeirão Preto caracteriza-se principalmente pela concentração de atividades industriais e localização estratégica, além disso, a oferta de serviços, como por exemplo na área da saúde, também caracteriza-se como polo de atração. O transporte intermunicipal coletivo é composto em sua maioria por ônibus, sendo utilizado largamente para deslocamento da população residente nos municípios que abrangem a região. De acordo com o Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades (SeMob), a Administração Municipal precisa intervir no planejamento regional, na busca de soluções para as suas demandas. No âmbito municipal, o desenvolvimento dos meios não motorizados e sua integração aos sistemas de transporte local e a integração física, operacional e tarifária destes aos intermunicipais, pode melhorar as condições de oferta e o custo dos deslocamentos. O tratamento do sistema viário de interesse regional deve ser objeto de uma definição clara de responsabilidades, competências e metas para os agentes públicos envolvidos. Faz-se necessário compatibilizar o Plano de Mobilidade Urbana de Guariba e seus planos setoriais com os planos diretores dos municípios da região, de modo a promover a integração do planejamento urbano e regional. Assim como apontar alternativas conjuntas de uso do solo com os municípios vizinhos e compartilhar possíveis ações consorciadas na utilização de serviços e equipamentos urbanos, tais como habitação, saneamento ambiental, saúde, educação e transportes. A integração regional do transporte coletivo deve ser fomentada, visto que os municípios vizinhos são beneficiados pelo comércio. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação. Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Apresenta-se a seguir o mapa regional, evidenciando a proximidade com os municípios citados e a localização de rodovias e rodoviárias. AHintgto Salg Postas Serergra de Aqua Eeatatnio £ ft EN Comes] Serrana Capra Travis o. &ar o Tannsáritnga E] tata, e - Ga gamão Santa fioca + de Veias tudy Antóruo apos meema Tamibau Senisiciega Sets Essas Descabendo ar Pirassununga RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: SO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva am br 18014,001 - Ambiental RA OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO VI RESULTADOS ESPERADOS Espera-se que a implementação do Plano de Mobilidade Sustentável de Guariba seja continua e gradativa, fornecendo informação e consulta à população, sendo acompanhado pela administração municipal no que se refere à revisões e alterações. Estima-se um horizonte de 10 anos para a total implementação do Plano, juntamente com as diversas unidades da administração municipal, estadual e federal, a fim de manter a continuidade de suas implementações nas sucessivas gestões político administrativas. É necessário ainda que o trabalho de implementação das ações previstas no Plano incorpore a contratação dos projetos específicos, revisão de leis municipais e estudos complementares necessários a execução das propostas. É fundamental que o Plano siga as metas estabelecidas e respectivos prazos. É importante relembrar que muitas ações requerem medidas emergenciais que devem ser tomadas logo após sua aprovação, principalmente com relação ao transporte não motorizado e público. A revisão de leis e estudos complementares também deve ser executada logo após sua aprovação. A implementação dos projetos deve seguir um planejamento que articule os recursos disponíveis e a prioridade de ações, tendo como objetivo o desenvolvimento de um plano integrado, sobretudo integrando o transporte coletivo aos não motorizados. RQR - Consultores Associados LTDA um ; Implantação. Consultoria e Treinamentos em: E ISO 9001 - Qualidade ISOTS 16949 - Automotiva ISO 14.001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Almeja-se que a execução do Plano contribua na construção de uma cidade mais sustentável, oferecendo acessibilidade e mobilidade urbana aos seus habitantes, garantindo o direito de ir e vir de todos através das variadas opções de transporte e infraestrutura adequada. De forma segmentada o Plano pretende atingir o significado de cada frase de sucesso formulada pelos grupos de trabalho acerca dos temas: transporte a pé , por bicicleta, coletivo, de cargas, saúde, educação e meio ambiente , circulação nas áreas centrais , financiamento, mobilidade regional considerando áreas conturbadas e mobilidade e ordenamento territorial. Sendo assim, as declarações de sucesso do Plano de Mobilidade de Guariba elaboradas pelos grupos são: TRANSPORTE A PÉ Em Agosto de 2025, os moradores de Guariba terão plena:consciência sobre os benefícios do transporte a pé, apropriando-se de sua cidade, à qual contará com espaços mais qualificados e prioritários para estar e circular. como pedestre, sentindo maior orgulho: de viver nesta cidade.” Transporte por bicicleta “Em Agosto de 2025 Guariba terá retomado índices históricos de deslocamento por bicicleta e, fomentado pelo município, terá condições de conscientizar o cidadão acerca:do amplo conceito da mobilidade, trazendo o senso de equidade no trânsito e co-responsabilidade pelas mudanças na cidade promovendo uma vida mais saudável e sustentável aos seus habitantes.” RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Transporte coletivo “Em Agosto de 2025, Guariba possuirá 'um:sistema:de transporte atrativo e acessível, sendo referência na mobilidade por priorizar o coletivo sobre o individual, com o aumento da eficiência e “existência de uma tarifa justa - aos operadores e aos usuários. Possuirá, ainda, um sistema 'intermodal, abrangente motor de desenvolvimento de:uma -cidade planejada.” Transporte de cargas “Em Agosto de 2025, Guariba deverá equacionar o:ordenamento territorial da cidade com a logística que demanda otransporte de-cargas. Fomentará a agilidade dos;diversos modais e suas operações mantendo o fuxo viário da cidade; considerando a necessidade de deslocamento de pessoas e cargas no, município como um todo. Por esse' motivo a cidade será planejada para um sistema multimiodal, atendendo. as vocações econômicas da cidade." Saúde, Educação, Meio Ambiente “Em Agosto de 2025, Guariba'contará com-um sistema educacional que forme:o cidadão voltado para a consciência da mobilidade sustentável, incluindo conceitos de saúde pública, meio ambiente e cidadania, respeitando todos os:modos de locomoção: O cidadão contará com novos canais de participação e Pomunitação “como poder público bem como acesso aos dados Felacionades à mobilidade, fomentando a'co- responsabilidade no exercício de sua Cidadania, A sidade dei ar, a redução da poluição sonora, ea oiculação de cacos e pesons: de forma seguras e FRiradavel serão; Picolicianos na cidade." irculação nas áreas centrais “Em Agosto de 2025, Guariba será uma cidade pulsante, onde seu centro será vivo, reflexo de sua identidade-local, e-altamente integrados com os transportes coletivos e não motorizados. Estas áreas serão resultados de ações integradas que adotam o conceito do desenho universal. Assim, seus: cidadãos terão zelo pelo patrimônio público podendo exigir a qualidade da “execução e manutenção, pois se sentirão parte integrante-delas” | RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISONTS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde vai Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Financiamento “Em Agosto de 2025, Guariba. arrecadará valor suficiente: para-oferecer mobilidade urbana de qualidade e eficiente garantindo infraestrutura adequada para todos os modos de deslocamento, modicidade tarifária e golotivo, A A população, fará parto das: inuclanças por meio incremento da qualidade do sistema de transps romoção dessas medidas-será Ordenamento Territorial “Em Agosto de 2025, Guariba será:uma cidade equilibrada quanto ao adensamento territorial e os deslocamentos de seus-cidadãos. Através: da gestão integrada do uso e ocupação do solo e dos meios de transportes, seus habitantes não necessitarão: percorrer longos percursos para suprirem suas necessidades. A vivê no de | Mlilidade Urbana RQR - Consultores Associados LTDA implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva a rorcensulto as br 150 14,001 - Ambiental Siri Papetes ta its da COD OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 PARTE II IMPLEMENTAÇÃO RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: i ISO 9001 « Qualidade À ISOITS 16949 - Automotiva o sia weveve rarconsultora comb ousAs 18001 Sega E segdo Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO VII IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO De acordo com o Ministério da Cidade (2007), tão importante quanto a elaboração do PlanMOB é a sua implementação, que deve ser uma continuidade natural do processo que o produziu. Está previsto, desde o início da elaboração do plano, a sua institucionalização para que se consolidem as diretrizes e instrumentos nele contidos. A proposta de criação de uma nova Secretaria dedicada às questões da mobilidade é fundamental para a implementação das ações do plano. A atual estrutura administrativa segrega diversas atribuições comuns ao mesmo de forma unificada tema e que deveriam ser compreendidas e gerenciadas. O cronograma abaixo apresenta sinteticamente a relação de todos os instrumentos definidos no plano, necessários para a implementação das ações, mostrando a relação de prioridades e os prazos de execução estimados. Este cronograma deverá sofrer alterações e ajustes constantes durante a fase de implementação, definidos através das ações contínuas de monitoramento e acompanhamento. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação. Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva 18014.001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CRONOGRAMA PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO PMMU DE GUARIBA. FASE | DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO DAS PERIODO ATIVIDADES 1a, Definições das Implementação do transporte | Início atividades a serem coletivo Público - Circular Jan/2016. implementadas, e suas conforme estudos do PMMU de inri uariba- ver Mapa. prioridades. Buscar Fornecedores do serviço de transporte, sinalizações de rua e pontos de Parada, e contratar empresa especializada em desenvolvimento do plano de educação de trânsito para processo licitatório. 2a, Implementação das Rotas de | Início Fuga para caminhões pesados | Jan/2016. dentro do perímetro urbano — Conforme o PMMU de Guariba — Ver Mapa. Buscar Fornecedores de Placas de Sinalização e Sinalização de Solo pelo chefe do setor de Trânsito para processo licitatório. 3a, Implementação das Ciclo- Início Faixas e Ciclovias, conforme o | Abril/2016. PMMU de Guariba - Ver Mapa Buscar Fornecedores do serviço de sinalizações de rua em união com as secretárias de obras e serviços e meio ambiente, licitar empresa de consultoria especializada em desenvolvimento do plano de educação de trânsito. 4a, “| Implementação das Áreas de | Início estacionamento rotativo para Jan/2017. carros, motos e bicicletas Conforme o PMMU de Guariba — Ver Mapa: Buscar Fornecedores de Placas de Sinalização e Sinalização de Solo pelo chefe do setor de Trânsito para processo licitatório. sa, Fiscalização Auditoria Anual para verificar | Início se a evolução das atividades Fev/2017. planejadas estão de acordo com as suas execuções. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 180144001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde o cAbiÇa EA) Ea Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO VIII MONITORAMENTO E ACOMPANHMENTO Paralelamente à fase de implementação do plano, ocorrerá o monitoramento de todo o processo de execução das ações. O monitoramento é medido pelos indicadores definidos pelo plano, sendo que todo o resultado será divulgado por mecanismos permanentes de prestação de contas e de informação à população. Caberá à sociedade o papel de realizar o controle sobre todo o processo, dando continuidade à gestão participativa que ocorreu desde a etapa de elaboração do plano. A execução do plano é uma atribuição direta do poder executivo, mas ele precisa ser ajudado e fiscalizado. A articulação das forças políticas locais que estiveram presentes na elaboração do plano deve proporcionar o suporte necessário na implementação das medidas previstas. Por ter sido fruto de um amplo processo de planejamento participativo este plano expressa, acima de tudo, uma visão de toda uma articulação social. Por isso mesmo é importante que, durante todo o processo de implementação do plano, o acompanhamento e a defesa dos elementos nele contidos seja feita por todos. Um dos mecanismos permanentes de participação e acompanhamento será a manutenção de um endereço eletrônico de correspondência e um canal de informação online para a prestação de contas à população. Será criado o conselho gestor do plano, vinculado à Secretaria de Mobilidade, e que deverá estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas à mobilidade e RQR - Consultores Associados LTDA | Implantação. Consultoria e Treinamentosem: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva . 150 14,001 - Ambiental . OHSAS 18.001. Segurança & Saúdo Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 será composto por representantes de diversos órgãos administrativos e segmentos sociais propostos ou existentes, como: integrantes do grupo de mobilidade (GMOB), do Comitê Gestor de Acessibilidade, COMDE, COMDI e Comitê Gestor de Bicicletas. Mecanismos alternativos para o ajuste e a revalidação de ações na vigência do plano poderão ser definidos durante o processo de implementação, sendo adequados a cada situação ou especificidade encontrada. Poderão ser feitos eventos anuais ou temporais que promovam o debate e a reflexão sobre a mobilidade ou sobre alguma área específica, criando um ambiente propício para a revisão e o andamento do PlanMOB. RQR - Consultores Associados LTDA implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 150 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 CAPÍTULO IX CUSTOS, FONTES E ESTRATÉGIAS DE FINANCIAMENTOS Para que o PlanMOB tenha sucesso, é necessário criar-se uma estrutura de financiamento coordenada e contínua. As ações do plano, em muitos casos são físicas e intervencionistas e que demanda grande quantidade de recursos para sua execução; e desta forma, não é possível que o mesmo fique vinculado a recursos esporádicos ou temporais 9,1 O Fundo de Mobilidade Sustentável Guariba, deverá contar com a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade Sustentável (FMS), com maior amplitude de áreas de ação e financiamento. Este fundo deverá ser vinculado a Secretaria de Mobilidade Sustentável, a qual será responsável por coordená-lo e arcar com os seus custos administrativos. Entretanto, o Comitê de Mobilidade Sustentável (CMS) será o responsável por manifestar-se acerca das propostas de investimentos, bem como, fiscalizar as aplicações. Este comitê será composto por no mínimo sete membros*, e máximo dez, sendo: 01 representante da SeMOB; 01 representante do IPPUJ; 01 representante da SEINFRA; 01 representante da SIDE; 01 representante de cada delegatária dos serviços regulares de RQR - Consultores Associados LTDA Em Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade / ISOYTS 16949 - Automotiva 18014,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 transporte coletivo (máximo 03); 01 representante civil do Conselho da Cidade **; E pelo Coordenador do FMS (Secretário da SeMOB). E da Consultoria que realizou este estudo. Os recursos que alimentarão o FMS serão advindos das seguintes dotações orçamentárias: vi. vii. a dotação do Orçamento Geral do Município; os recursos financeiros oriundos do Governo Federal, Estadual e Municipal e de outros órgãos públicos ou de instituições privadas, recebidos diretamente ou por meio de convênios; Os recursos oriundos de organismos internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou por meio de convênios a receita cabível ao Município, resultante de infrações de trânsito praticadas em vias locais; a receita advinda da taxa de vistoria sobre veículos; a receita advinda de subconcessões e subcontratações gerenciadas SEMOB; a receita advinda da exploração de espaços publicitários; viii. 75% a receita advinda de concessões de uso ou aluguéis de imóveis de ix. propriedade do Município, destinados à exploração comercial; subvenções do Município de Joinville, destinadas a obras de ISO 14,001 - Ambiental RQR - Consultores Associados LTDA qe Implantação, Consultoria c Treinamentos em: : a ISO 9001 - Qualidade k J ISOYTS 16949 - Automotiva OHSAS 18.00]. Segurança & Saúde xi. xii. xiii. xiv. *% Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 infraestrutura urbana; a receita advinda das obras de infraestrutura comercializadas e executadas direta ou indiretamente pela SEMOB; as receitas oriundas de aplicações financeiras em bancos oficiais empréstimos e financiamentos contraídos por antecipação de recursos do Fundo; doações de qualquer espécie; outros recursos ou tributos que venham a ser criados, com destinação específica ao Fundo Municipal de Mobilidade Sustentável de Joinville. Os membros do comitê não serão remunerados para exercerem suas atividades. O membro do Conselho da Cidade deve fazer parte da Câmara de Mobilidade do ConCidade e deverá ser eleito na Conferência da Cidade. 9.2 Estacionamento Rotativo O novo modelo proposto de estacionamento rotativo, visa equalizar o uso da via destinado a ele, melhorar o fluxo de veículos nas 'Zona Azul' e dar equidade de cobrança aos modos motorizados. Ou seja, veículos leves e motocicletas serão taxadas ao estacionar nestas áreas. É preciso entender que, manter áreas públicas destinadas ao estacionamento de veículos, é sim, necessário, porém, é custoso ao poder público. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 150 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 15014,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Considerando que apenas 40% da população da cidade, transporta-se através destes dois meios, é injusto que a totalidade arque com tais custos. Assim, propõe-se ampliar as áreas de 'Zona Azul" para as centralidades de bairro e readequar as áreas da região central aos objetivos do Plano de Mobilidade Sustentável. Propõe-se ampliar as vagas (considerando o número existente até o encerramento do serviço em 2013) em 60%, ampliando a oferta de vagas para 4.000 vagas. Com esta alteração, estima-se que serão arrecadados R$ 12 milhões, sendo 70% deste total destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Sustentável e o restante para a SeMOB (Secretaria de Mobilidade Sustentável) para arcar com os custos da operação. Pretende-se ainda, numerar todas as vagas de estacionamento públicas na cidade (cobradas ou não), de forma a manter um controle sobre a oferta e monitorar constantemente as áreas para eventuais adequações do sistema. 9.3 Outras fontes Segundo o Ministério das Cidades, em seu Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, “o modelo de financiamento deve identificar todas as fontes de recursos existentes e aquelas que podem ser criadas, a partir da utilização dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, da Lei de Participação Público-Privado e Lei de Concessões, contemplando investimentos em infraestrutura, custeio dos sistemas de transporte coletivo e os investimentos na gestão e regulação.” Para a execução dos projetos de mobilidade urbana, alguns bancos fornecem apoio financeiro, tais como: CEF (Caixa Econômica Federal); BID (Banco RQR - Consultores Associados LTDA ' Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 1SO 9001 - Qualidade ISOYT'S 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 Interamericano deDesenvolvimento);BRDE(BancoRegiona | de Desenvolvimento do Extremo Sul); e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), principalmente à projetos que visem a racionalização econômica, com redução dos custos totais do sistema, priorização do transporte coletivo sobre o individual, integração tarifária e física, acessibilidade universal, aprimoramento gestão e fiscalização, redução dos níveis de poluição sonora e do ar, do consumo energético e dos congestionamentos requalificação urbana, dentre outros. Acerca de financiamento para o sistema de aluguel de bicicletas públicas, Joinville já contou com um experimento em duas estações, dez bicicletas em cada ponto, em julho de 2012 (durante o Festival de Dança), sendo uma no Centreventos Cau Hansen e outra na praça Nereu Ramos. Como parte da requalificação urbana, o Programa Parceria Verde (Adote uma praça) configura parceria de empresas privadas que adotam um espaço público (praça ou canteiro) e ficam responsáveis por sua manutenção. Em contrapartida, o parceiro pode colocar uma placa publicitária revelando qual a empresa que mantém determinado espaço. RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 180 14,001 - Ambiental OHSAS 18.001. Segurança & Saúde enem rqrensuito Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 ANEXOS: RQR - Consultores Associados LTDA Inspiantação, Consultoria e Treinamentos em 180 9001 - Quatidade ISOYTS 16949 - Automotiva [5014001 - Ambienat OHSAS I8.001- Segurança & Saúde GUARIBA, 23 de junho de 2015 12, REUNIÃO DO COMITÊ DE APROVAÇÃO DO PROJETO PRELIMINAR DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE GUARIBA, Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, nos termos da lei Federal no. 12.587/2012, que institui a Política Nacional de desenvolvimento Urbano, conforme cronograma abaixo. a) RQR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA — ME RUA RIBEIRO DE LIMA, 236 - sala 22 - SÃO PAULO - SP CNPJ: 10.366.314/0001-66 - L.M.: 3.814.287-2 b) PROCESSO DE LICITAÇÃO No. 160/2015 CONVITE No. 003/2015 c) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: * APROVAÇÃO DO PROJETO PRELIMINAR PARA ENVIO A 12. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Relatórios: Em 17 de Abril/15, a RQR apresentou ao Sr. Alexandre Nanzer um Mapa com o itinerário para ônibus Circular (transporte público ) para cidade com a finalidade de integrar as diversas regiões e democratizar o transporte público da cidade. Neste momento Fomos apresentados ao Sr. Gustavo Costa Rosa, que assumiria a partir dali as secretárias de Trânsito e de Transporte. Foi marcado com o Sr. Gustavo que no dia 23/Abri/15 após o feriado, percorreríamos o percurso para validarmos o itinerário estabelecido e aprovado pelo Sr. Alexandre, Em 23 de Abril/15, foi realizado o percurso junto com o Sr. Gustavo Costa Rosa, inicialmente para sua aprovação e ajustes no percurso. Em 04 de Maio/15, foi apresentado um novo Mapa do estudo para Implementação das Ciclovias e Ciclo-faixas onde as mesmas convergem a região central da Cidade sendo 12Km de Ciclovias e 25 Km de Ciclo-faixas pfanejados, favorecendo o transporte não motorizado e facilitando o seu acesso com locais apropriados para seu estacionamento. O Sr. Gustavo, detentores de conhecimento das vias da cidade nos deu várias informações cruciais, e auxiliou na montagem dos Mapas de rotas. Os Mapas e fotos estão sendo tratadas para a apresentação do projeto preliminar.O Sr. Gustavo pediu para induirmos uma rota de passeio para pedestres na Rua Shinzu Shimizu, que inicia na sequência da Av. Dr. Sobrai Neto. (Mapa anexo 1). TT RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOFTS 16949 - Automotiva cana 15014.001 - Ambiental ca OHSAS 18.001 - Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria a Troimamentos em. 180 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva = . 150144001 - Asnbientaf nin trio OHSAS 18,001. Segurança & Saúde Em 06 de Maio/15, definimos através de Mapas elaborados pela RQR o Planejamento da área Azul, estacionamento de motos e bicicletas nas ruas centrais da cidade no entorno da Rua 9 de Julho, juntamente com o Sr. Gustavo Costa Rosa. Os estudos de crescimento da Cidade e o Planejamento para os próximos 10 anos, vão mostrar a importância da democratização da área Azul junto das outras ações que viabilizaram o trânsito da cidade, não se tornando um gargalo nesta região que deve contribuir de forma crescente para o desenvolvimento do comércio, planejamos f0Km entre área azul é estacionamento para Motos e Bicicletas na região central da cidade. (Mapa Anexo 2). Em 20 de Maio/15, Saí no trajeto do ônibus Circular juntamente com o Sr. Gustavo Costa Rosa para definirmos os pontos Iniciais e as paradas do Circular em seu percurso, definindo o tempo total do trajeto (aproximadamente 1:40h), distância entre os pontos de parada ( variando de 200 à 1000mts em média), e o Trajeto Total de 22,4Km. ( Mapa anexo 3). Pegamos Um Novo Mapa da RQR para desenharmos as rotas alternativas e placas indicativas para os caminhões pesados que adentrarem a cidade pelas estradas que as circundam. De ondem devem existir políticas de educação para punir os infratores que as desobedecerem. (Mapa anexo 2). APROVAÇÃO: Os Mapas e o Projeto Preliminar foram apresentados e discutidos entre os participantes da RQR Consultores Associados e o Comitê Constituído abaixo relacionado sendo considerado aprovado e devidamente assinado pelos participantes, devendo seguir para a 12, Audiência Pública. * EQUIPE TÉCNICA DO COMITÊ PREFEITURA DE GUARIBA PARA O P.M.M.U: é a —s Gustavo da Costa Rosa Chefe de Setor de Transito eltoúzada” Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico CN RQR - Consultores Associados LTDA Implantação. Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 + Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 18014001 -Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde oi Br Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 RQR - Consultores Associados LTDA implantação, Consultoria e Treinamentos em, 150 9091 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva 801400! - Ambiontat OHSAS 18.00]. Segurança & Saúdo (Diretor Departamento Técnico de Lançadoria Josá-Nildo Defante Chefe de Setor za A á “Valmir Espagió Chefe de setor Pôntroie Interno? Eliana Regina Rascaglia Barbetta Chefe de Setor * REPRESENTANTES DA RQR CONSULTORES ASSOCIADOS Sérgio Rosenbaum (Economista - Sócio Administrador) Luciana Campos Rosenbaum Dr (Gestora Ambiental) a RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISONTS 16949 - Automotiva ui ISO 14.001 - Ambiental Ste OHSAS 18.00]- Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 ev SVXIVAOTIDIOLTI="23 VONI9IT SVENLNS SVIAQIDID = ===" SVIAOTDID! B81SIGaA VUVA OIISSVA RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: 180 9001 - Qualidade ISOFTS 16949 - Automotiva 15014001 - Ambiental ne OHSAS 18.001. Segurança & Saúde vPprperegreo! Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 ROR - Consultores Associados LTDA templantação, Consultoria e Treinamentos em 180.500! - Qualidade ISOXTS 16943. Automotiva 15014001 - Ambiental OHSAS 8.001- Segurança & Saade * ANEXO 2 - MAPA DE ROTA DE FUGA PARA CAMINHÕES PESADOS RQR - Consultores Associados LTDA implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOITS 16949 - Automotiva sencia com 180 14,001 - Ambiental Cd OHSAS 18.001. Segurança & Saúde Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 RQR - Consultores Associados LTDA Irsplancação, Consultoria é Treinamentos er: 1SO 9001 - Qualidade ISOFTS 16949 - Automotiva ISOH4DO! - Ambiantal OHSAS 18,001. Segurança & Saúde LEGENDA = Dita RQR - Consultores Associados LTDA Implantação. Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva ISO 14,001 - Ambiental OHSAS 18.00] Segurança & Saúdo e ANEXO 3 - MAPA DO TRANSPORTE COLETIVO CIRCULAR. Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 REGISTRO DE PRESENÇA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, REALIZADA ÀS 14:00 HORAS DO DIA 21 DE JULHO DE 2.015 NOME REPRESENTATIVIDADE ASSINATURA Loo Ps La, 2 or Gs boo a Ro RA , - disuro de ul frmes Vias patio! bogunbos 2a ires Pager avos No IR e Come m ar ESA e RQR - Consultores Associados LTDA Implantação, Consultoria e Treinamentos em: ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 14949 - Automotiva 18014001 - Ambiental OHSAS 18,001- Segurança & Saúde E Prefeitura Municipal de Guariba Plano Municipal de Mobilidade Urbana Lei federal 12587 / 2012 REGISTRO DE PRESENÇA NA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, REALIZADA AS 14:00 HORAS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2.015 NOME REPRESENTATIVIDADE ASSINATURA » AO Vigo dA ta ERVA a Te a (ROC foneo / 2 f Y alinha Gm 1 RQR - Consultores Associados LTDA eeerry Ma Implantação, Consultoria e Treinamentos em: E ISO 9001 - Qualidade ISOYTS 16949 - Automotiva o 18014,001 - Ambiental OHSAS 18.001- Segurança & Saúde