sessao nº 16

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães 
da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira,
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 
134 do Regimento Interno, não haveria nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço seria
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata 
da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura 
da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, 
onde constava a seguinte pauta: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
058/2017, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 471.646,65 (Quatrocentos e Setenta e 
Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos), visando o 
atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 066/2017, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização ao Executivo 
para celebrar termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 
para execução dos serviços de pintura do prédio sede do Fórum da Comarca de Guariba, 
e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 
004/2017, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Autoriza o pagamento 
em caráter extraordinário, somente no mês de Dezembro de 2017, o valor único de R$. 
400,00 (Quatrocentos Reais), que será acrescido no “Auxílio Alimentação” em pecúnia, 
aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba. Terminada a leitura do Edital 
de Convocação, foram lidos os projetos em pauta e logo em seguida foram lidos os 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em 
discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o 
Projeto de Lei nº. 058/2017, o Projeto de Lei nº. 066/2017 e o Projeto de 
Resolução nº. 004/2017, foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve 
para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de dezembro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária