sessao nº 17

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães 
da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira,
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 
134 do Regimento Interno, não haveria nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço seria
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata 
da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura 
da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, 
onde constava a seguinte pauta: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
055/2017, autoria do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Guariba, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Terminada a 
leitura do Edital de Convocação, o Presidente esclareceu que o Projeto de Lei nº. 
055/2017 foi lido na Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2017, tendo ficado, desde 
então, à disposição das Comissões Permanentes e de todos os vereadores na Secretaria 
da Casa. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
projeto em pauta. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das 
Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria com 
inclusão de emenda aditiva, proposta pelos senhores vereadores, que eleva em mais dez 
por cento, mediante remanejamento da Secretaria de Administração, o valor original de
subvenção a cada uma das entidades filantrópicas subsidiadas pela Municipalidade.
Colocados em discussão e votação, os pareceres, já com a emenda aditiva, foram 
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocado em 
discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o
Projeto de Lei nº. 055/2017 foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve 
para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, 
foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos 
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação 
a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara 
e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 
em 18 de dezembro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária