sessao nº 18

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu 
Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do 
vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 
1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, 
nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haveria nesta Sessão Extraordinária as 
partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço seria
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão 
anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão 
anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 067/2017, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil, 
que mantém parcerias com a administração pública, em regime de mútua cooperação, mediante 
termo de fomento, durante o exercício de 2018, e dá outras providências. Terminada a leitura do 
Edital de Convocação foi feita a leitura do projeto em pauta e logo em seguida a leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a ele. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados 
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 067/2017 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 27 de dezembro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária