sessao nº 20

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 004/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 
1.994.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Noventa e Quatro Mil Reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 005/2018, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no orçamento geral 
do Município, no valor total de R$. 969.051,00 (Novecentos e Sessenta e Nove Mil e 
Cinquenta e Um Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2018, autoria do 
Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de 10 (dez) vagas de emprego público de 
provimento efetivo de agente de apoio administrativo, no quadro de servidores efetivos 
(QSE), e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, a ata foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 
004/2018, do Projeto de Lei nº. 005/2018 e do Projeto de Lei Complementar nº. 
002/2018 LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Dos vereadores 
Márcia Regina Alves Camargo e Roberto Luiz Carósio: Nº. 0001/18 - requer que o setor 
competente informe a esta Casa quais os cargos de fiscais municipais constantes do quadro 
de funcionários públicos efetivos e comissionados, e quais suas atribuições. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 
0002/18 - requer seja oficiado ao Gerente da agência de Guariba da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, Sr. Augusto César dos Santos, solicitando que esclareça a esta Casa de 
Leis o motivo do atraso na entrega de correspondências. LEITURA DAS INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0015/18 -
solicita construção de um minicampo gramado de futebol, playground, academia de ginástica 
ao ar livre, quiosques, bancos, jardinagem, término da arquibancada, manutenção da piscina 
existente, reforma dos banheiros e vestiários, no Centro de Lazer José Deodato (conhecido 
como "Buracão"), na Vila Rocca, e que a segurança dessa área de lazer seja garantida 
através da guarda municipal; Nº. 0016/18 - solicita manutenção dos maquinários utilizados 
para a poda de árvores do Município. Do vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo: Nº. 0002/18 
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. Fls.- 2 -
- solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 484 da Avenida 
José Viziack, no Jardim Hortência. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 0003/18 - solicita 
construção de academia ao ar livre na Praça Beato João Batista Scalabrini, no Conjunto 
Habitacional "Sérgio Antônio Corona" - COHAB II; Nº. 0004/18 - solicita colocação de redutor 
de velocidade (lombada) na altura do número 91 da Avenida Mário Barichello, no Residencial 
Vila Mariana I. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0005/18 - solicita 
colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 316 da Avenida Leonildo 
Guerra, na Vila Rocca; Nº. 0006/18 - solicita construção de uma ponte sobre o córrego que 
separa o Residencial Bela Vista dos bairros Vila Varella e Residencial Luiz Carlos Santin; Nº. 
0007/18 - solicita construção de guias, sarjetas e complementação da pavimentação asfáltica 
na Avenida Sagrado Coração de Jesus, no trecho compreendido entre a Rua José Mazzi e o 
Córrego Bela Vista, defronte às chácaras existentes naquele local; Nº. 0008/18 - solicita 
colocação de guias, sarjetas e construção de passeio público no lado direito (sentido Centro￾Bairro) da Rua Tufic José Abimussi, no trecho que vai dos limites do Residencial Laurentiz até 
o entroncamento com a Rodovia Vicinal Alpheu Bellodi; Nº. 0009/18 - solicita adoção de mão 
única de trânsito na Avenida Otávio Rangel, sentido Bairro-Centro, na bifurcação ali 
existente, na lateral da numeração 487, ou então instalação de redutor de velocidade 
(lombada) na altura daquele número; Nº. 0010/18 - solicita colocação de exaustores eólicos 
nas cozinhas das escolas e creches municipais, proporcionando às merendeiras sensação 
térmica mais agradável; Nº. 0011/18 - reitera pedido para conserto do alambrado de 
proteção na Garagem existente na entrada da Fazenda Santa Cruz. Do vereador Marcelo 
Rodrigues do Lino: Nº. 0012/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na 
altura do número 70 da Rua Ramiro Suarez Rodriguez. Do vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 
0013/18 - solicita que se antecipe o auxílio-alimentação dos funcionários públicos municipais, 
do dia 20 para o dia 10 de fevereiro; Nº. 0014/18 - solicita reparar os danos na laje do 
corredor do Ambulatório "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto". De todos os vereadores: Nº. 
0001/18 - solicita a iniciativa de Projeto de Lei com a finalidade de declarar como de utilidade 
pública a Associação Daitôô de Judô de Guariba. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. De 
todos os vereadores: Nº. 0001/18 - de Aplausos e Congratulações à diretoria, funcionários e 
associados da SOCICANA - Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba, através de seu 
Presidente, senhor Bruno Rangel Geraldo Martins, por seu Programa Top Cana ter sido 
agraciado, na Nicarágua, com o Prêmio Bonsucro Inspire 2018, em reconhecimento a sua 
contribuição exemplar para o setor de cana-de-açúcar sustentável. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 004/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 
002/2018. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação dos requerimentos e da moção: pedindo a palavra, o vereador Roberto 
Luiz Carósio comentou sobre o requerimento nº. 0002/18. Como ninguém mais quis se 
manifestar a respeito, os requerimentos e a moção foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o 
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. Fls.- 3 -
Projeto de Lei nº. 004/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº. 002/2018 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno. Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Dayan Tadeu Siquieri Okubo - primeiramente, agradeceu 
ao Deputado Vaz Lima pela verba de trinta mil reais para a Santa Casa, dinheiro que já está 
em caixa, e agora a administração está verificando o que o Hospital está precisando, para 
começar a comprar. Continuando, discorreu sobre o rumo vergonhoso que tomou a política, 
só se ouve falar em roubos e falcatruas. Agora, a Deputada Cristiane Brasil, filha do ex￾deputado Roberto Jefferson, foi indicada para o Ministério do Trabalho. Disse o vereador que 
é tudo conchavo, é um precisando do outro, e que essa situação tem que mudar. Pedindo a 
palavra, o Vereador Cássio Aparecido Pereira, na qualidade de Presidente da Executiva 
Municipal do PTB, executou para o plenário e para a plateia uma mensagem de áudio que 
enviara ao Deputado Campos Machado, Presidente do Diretório Paulista do PTB, na qual 
externou sua indignação com a indicação da Deputada Cristiane Brasil para assumir o cargo 
de Ministra do Trabalho. Frisou que ela é uma pessoa despreparada e desqualificada para 
assumir a pasta. Disse que isso está servindo de chacota para o partido, e que ele também 
está com vergonha de dizer que é do PTB. Ato contínuo, solicitou constar na ata dos 
trabalhos uma Moção de Repúdio à Executiva Nacional do PTB, por insistir em manter a 
indicação da Deputada. José Carlos Caporusso - inicialmente, comentou sobre sua Indicação 
que solicita construção de academia ao ar livre na Praça Beato João Batista Scalabrini. 
Continuando, disse que gostaria que o Executivo utilizasse a Atividade Delegada, onde 
policiais militares em hora de folga vão prestar serviço para a Prefeitura, para fiscalizar o 
trânsito de caminhões pesados pela cidade e também fazer segurança na feira-livre 
municipal, que é um local agradável de se ir aos domingos, mas dependendo do horário que 
se queira ir não dá mais para frequentar. Terminando, disse que gostaria de tocar em outro 
problema que temos, que são os animais soltos pelas ruas, principalmente cavalos. Disse que 
nas redes sociais o pessoal reclama e acha que os vereadores nunca fazem nada, nunca 
cobram nada. Frisou que no dia 07 de agosto de 2017 fez uma solicitação para se cumprir o 
Código de Postura com relação a esses animais, e até agora nada foi feito. Ressaltou que os 
vereadores estão cobrando, mas é a Prefeitura que tem que encontrar uma solução. Roberto 
Luiz Carósio - disse que o Executivo, desde que a lei foi aprovada, deveria ter colocado ao 
menos algumas placas de advertência proibindo o tráfego de caminhões pesados pelo 
perímetro urbano. Disse que a Atividade Delegada foi criada tendo como atividade primordial 
essa fiscalização de veículos pesados. Não sabe se já fizeram qualquer decreto 
regulamentando essa atividade. Ressaltou que o tempo urge e que vai terminar o mandato e 
vamos ver que a lei só ficou no papel, ficou na gaveta, e não se põe em prática. 
Continuando, disse que a corrupção na política é endêmica, mas cada povo tem o governo 
que merece. Se o povo não se agigantar, se o povo não tomar uma postura de civismo 
nessas eleições, será uma vergonha para o Brasil. Não é possível que tanta gente envolvida 
em corrupção esteja ainda legislando, fazendo leis para a população. Disse que vai sair do PR 
e que vai levar todo mundo com ele, pois o Presidente nacional do partido foi preso por 
corrupção. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - disse que são difíceis as coisas no poder 
público. Qualquer coisa que você pede tem que ser selada, registrada, carimbada e avaliada. 
E nada acontece. Ressaltou que desde que está em Guariba há o problema dos cavalos 
soltos, e na hora que se pede uma solução um departamento joga para o outro. Vão ser 
feitos os estudos é a palavra de ordem. Parabenizou o Secretario Municipal de Meio 
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. Fls.- 4 -
Ambiente, Jânio da São Carlos, e equipe pelo excelente trabalho que vêm realizando. Disse 
que limparam as áreas da Prefeitura, mas as áreas particulares em sua maioria estão sujas. 
Explicou que a Prefeitura conta com dois fiscais de obras; o cidadão tem que ir até a 
Secretaria de Obras reclamar, e aí vai ser feita uma notificação, só que nesse ínterim de 
avaliação o mato vai crescendo. Ressaltou que é muita burocracia para pouca efetividade. 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - comentou sobre as indicações que apresentou na 
presente Sessão. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de 
fevereiro de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária