sessao nº 19

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às onze horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães 
da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 
134 do Regimento Interno, não haveria nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço seria 
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata 
da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura 
da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, 
onde constava a seguinte pauta: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
001/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações nos Incisos I e II, 
do § 1º, do Artigo 2º, da Lei nº. 3.080, de 24 de Outubro de 2017, que autoriza e 
Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, a criar a gratificação por 
desempenho de atividade delegada, e dá outras providências. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 002/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza o 
Executivo a outorgar, com encargos, permissão de uso especial de bem público, 
caracterizado por grupo gerador de energia, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia 
de Guariba, e dá outras providências. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi 
feita a leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus 
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, 
já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 
001/2018 e o Projeto de Lei nº. 002/2018 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. 
Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de janeiro de 
2018.
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária