sessao nº 22

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador 
Jurandir de Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA 
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 006/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Turismo e dá outras providências. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
008/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 284.975,43 (Duzentos e Oitenta e 
Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 010/2018, autoria do Executivo Municipal – Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação DAITÔO de Judô de Guariba. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 011/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
denominação de "Distrito Industrial Fernando Baldan", a Unidade Industrial com área de 
48.000 m2, na Rodovia José Corona, KM 8, de propriedade da Empresa Baldan - Máquinas e 
Equipamentos Ltda., e dá outras providências. Discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 001/2018, autoria da Vereadora Claudinéia Guimarães da Silva –
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guaribense ao Senhor Luiz Carlos Motta. 
Leitura do Projeto de Lei nº. 012/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 
996.948,86 (Novecentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta 
e Seis Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE
(artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior 
(artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
LEITURA do Projeto de Lei nº. 010/2018, do Projeto de Lei nº. 011/2018 e do 
Projeto de Lei nº. 012/2018. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa 
Diretora. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0004/18 - requer à Mesa 
Diretora seja encaminhado ofício à Viação Paraty, solicitando que informe a esta Casa, para 
conhecimento dos senhores vereadores, qual a necessidade das alterações (publicadas em 
jornal de circulação no município de Guariba) de horários das linhas de Guariba/Jaboticabal e 
Jaboticabal/Guariba. Que informe também se os usuários foram consultados sobre tais 
alterações. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0049/18 - reitera solicitação para recapeamento da 
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Avenida Campos Salles, no trecho compreendido entre as ruas João de Angelis Júnior e Feres 
Sadalla; Nº. 0050/18 - reitera pedido para colocação de um ponto de ônibus coberto na 
Avenida Milton Rocca, cruzamento com a Rua Américo Fabiano Luiz, no Jardim São Bento. 
Dos vereadores Claudinéia Guimarães da Silva e Roberto Luiz Carósio: Nº. 0051/18 - solicita 
equiparação do auxílio-alimentação dos professores da rede municipal com os demais 
funcionários públicos, ou seja, em R$. 500,00 (quinhentos reais), tornando válido o princípio 
constitucional da isonomia e igualdade. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 0043/18 -
solicita reinstalação dos pontos de ônibus cobertos que foram retirados da Avenida Cunha 
Bueno, na lateral da Primeira Igreja Batista de Guariba; Nº. 0044/18 - solicita manutenção 
geral nos aparelhos de ginástica da academia do Ginásio de Esportes "Vereador Eduardo 
Atique"; Nº. 0045/18 - solicita soltar mais peixes de diversas espécies nos lagos do Parque 
dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", em quantidade compatível com o grande número de 
pessoas que participam das pescarias tão tradicionais nessa época do ano, para que todos 
possam se divertir durante os finais de semana e, principalmente, na Semana Santa que se 
aproxima. Dos vereadores José Carlos Caporusso e Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 
0046/18 - solicita fazer todas as gestões possíveis perante o DER (Departamento de Estradas 
de Rodagem), a fim de regularizar e adequar o "trevo" de acesso ao Residencial Clementino 
Politi, existente nas proximidades do km 7 da Rodovia José Corona. Do vereador Jurandir de 
Oliveira: Nº. 0042/18 - solicita substituição da canaleta metálica de escoamento de águas 
pluviais localizada na altura do número 1.238 da Avenida Antonio Albino, esquina com a Rua 
São Martinho. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0034/18 - solicita 
proceder à limpeza das bocas de lobo, bem como limpar as manilhas que estão embaixo 
daquele canal; ou seja, fazer a desobstrução do ramal das redes de captação de água de 
chuva, no final da Rua Fernando Marques, próximo ao número 400, no Residencial Laurentiz; 
Nº. 0035/18 - solicita conserto da galeria localizada na Avenida Princesa Izabel, próximo ao 
número 40, no Bairro Alto, sendo que no local colocaram um cavalete, e esse está 
afundando; Nº. 0041/18 - solicita restauração da cobertura do ponto de ônibus existente na 
Avenida Adriano Carreira Mendes, no Residencial Funichelli-Santin; Nº. 0047/18 - solicita 
recapeamento da Rua São Martinho, mais precisamente o quarteirão compreendido entre a 
Avenida Ernesto Buchi (esquina da Farmácia Santa Gema) e a Avenida Otávio Rangel 
(Estradão), pois ele está com muitos remendos e cheio de ondulações, precisando urgente de 
recapeamento, e não somente serviços de tapa-buracos. A Prefeitura recapeou a mencionada 
rua quase que por inteira, deixando para trás somente o referido trecho; Nº. 0048/18 -
solicita providenciar na antiga Garagem, localizada na Avenida Ernesto Buchi, um local 
adequado, com salas, banheiros masculino e feminino, refeitório, entre outros, para que os 
funcionários públicos possam fazer suas refeições com dignidade. Da vereadora Márcia 
Regina Alves Camargo: Nº. 0036/18 - solicita providências em relação aos moradores de rua, 
que estão vivendo vulneravelmente em nosso município; Nº. 0037/18 - solicita abrir vaga de 
urologista no próximo concurso público a ser realizado; Nº. 0040/18 - solicita contratação de 
um médico urologista para o Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto". Do 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0038/18 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 761 da Avenida Maria Aparecida Albanez Gouvêa, 
no Residencial Planalto Verde; Nº. 0039/18 - solicita instituir a "Lei Lucas Begalli Zamora", 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para 
funcionários e professores da rede municipal de Educação. LEITURA DAS MOÇÕES 
APRESENTADAS. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0005/18 - de Aplausos e 
Congratulações à Prefeitura pela inauguração da unidade "SEBRAE AQUI" de Guariba, a qual 
beneficiará através de suporte, orientação e atendimento individual aos que possuem 
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interesse em abrir uma empresa. Aqueles que já possuem uma empresa serão beneficiados 
com auxílio em gestão nas áreas de administração, marketing, finanças, agronegócio e 
gestão de pessoas. Essa parceria tornará possível o desenvolvimento mútuo entre população 
e município. De todos os vereadores: Nº. 0004/18 - de Boas-Vindas à empresa Sorriso Mix 
Usina de Concreto, na pessoa de seu sócio-proprietário Durval Merly Júnior, recém-instalada 
em nosso Município; Nº. 0006/18 – de Sentido Pesar pelo falecimento do senhor João 
Sponhardi, pai de nosso colaborador Luís Carlos Sponhardi. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 006/2018, ao Projeto de Lei nº. 008/2018, ao Projeto de Lei nº. 
010/2018, ao Projeto de Lei nº. 011/2018 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 
001/2018. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação do requerimento e das moções: como ninguém quis se manifestar a 
respeito, o requerimento e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação 
das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 
do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
006/2018, o Projeto de Lei nº. 008/2018, o Projeto de Lei nº. 010/2018, o Projeto 
de Lei nº. 011/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2018 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - comentou sobre o Projeto de Lei 
nº. 011/2018, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Fernando Baldan; disse que o 
senhor Fernando Baldan é um empresário ímpar, pessoa simples e honesta. Ressaltou que a 
homenagem é mais do que justa e parabenizou a família. Continuando, comentou sobre a 
importância do reconhecimento de utilidade pública da Associação Daitôo de Judô de 
Guariba; teceu elogios à entidade e a sua diretoria. Seguindo, comentou sobre a Indicação 
nº. 0046/18, que solicita gestões perante o DER para regularizar e adequar o “trevo” 
existente na Rodovia José Corona que dá acesso ao Residencial Clementino Politi, para evitar 
outros acidentes como o que aconteceu recentemente e que tirou a vida de uma munícipe. 
Em seguida, comentou sobre a Indicação que solicita manutenção nos aparelhos de ginástica 
da academia do Ginásio de Esportes “Vereador Eduardo Atique”. Continuando, comentou 
sobre a Indicação que solicita reinstalação dos pontos de ônibus cobertos retirados da 
Avenida Cunha Bueno. Disse que esses pontos foram retirados já faz algum tempo, e criticou 
a morosidade em repô-los; fez críticas a setores da Prefeitura que não “andam”, que 
apresentam bastante morosidade. Finalizando, disse que gostaria de explicar a algumas 
pessoas o que é emenda parlamentar, pois essas pessoas não sabem o que é isso e ficam 
utilizando as redes sociais para denegrir a imagem das pessoas, falando besteiras. Disse que 
algumas pessoas perguntam por que a emenda parlamentar conseguida para a construção da 
cozinha do Galpão do Agronegócio não é utilizada para alguma coisa mais urgente, mais 
necessária. Explicou que a emenda parlamentar já vem destinada para determinada coisa, 
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não pode ser utilizada para outra. Falou que as pessoas gostam de criticar, acostumaram-se 
a criticar, que criticam muito até a nossa saúde pública, mesmo ela não sendo ruim como 
dizem. Não é a ideal, mas é uma das melhores da região. Roberto Luiz Carósio - inicialmente, 
comentou sobre a Indicação nº. 0051/18, que solicita equiparação do auxílio-alimentação dos 
professores da rede municipal com os demais funcionários públicos, ou seja, em R$. 500,00. 
Finalizando, referiu-se ao Projeto de Lei nº. 012/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
foi lido no Expediente, que autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de novecentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. 
Disse que neste ano o Prefeito já mandou para esta Casa nada mais nada menos do que três 
milhões de reais em suplementações. Frisou que tem alguma coisa errada ou então a 
Contabilidade não sabe fazer um orçamento. Cansa de pedir que mande suplementações de 
verbas distintas, mas o Executivo engloba todas. No referido Projeto, pede oitocentos e 
cinquenta mil reais para a Saúde, cento e vinte e um mil reais para outra atividade da Saúde 
e cento e vinte e cinco mil reais para ampliação. Perguntou por que não se faz um processo 
individualizado de suplementação, pois se ele, vereador, não estiver convicto sobre algum 
deles, prejudica os outros. Ressaltou que quem faz os projetos deveria desmembrar cada 
criação de crédito adicional. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - inicialmente, parabenizou 
o empresário Fernando Baldan e família. Continuando, falou da Campanha da Fraternidade 
deste ano, “Fraternidade e superação da violência”, frisando que a violência nos dias de hoje 
salta aos nossos olhos. Finalizando, comentou sobre a Indicação nº. 0039/18, que solicita 
instituir a "Lei Lucas Begalli Zamora", que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de 
curso de primeiros socorros para funcionários e professores da rede municipal de Educação. 
Márcia Regina Alves Camargo - comentou sobre a Indicação nº. 0040/18, que solicita 
contratação de um médico urologista para o Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de 
Laurentiz Neto". Explicou que estamos com um problema na rede de saúde por conta da 
urologia. Temos um urologista e ele não está dando conta da demanda, sendo que os 
agendamentos estão sendo feitos para fins de julho ou começo de agosto. Em seguida, 
comentou sobre a Indicação nº. 0036/18, que solicita providências em relação aos moradores 
de rua, que estão vivendo vulneravelmente em nosso município. Finalizando, disse que 
participou hoje, em Ribeirão Preto, de uma solenidade de posse, onde assumiu o cargo de 
Segundo-Secretário da Mesa Diretora do Parlamento Regional. Claudinéia Guimarães da Silva
- inicialmente, parabenizou a família Baldan. Continuando, falou sobre o Projeto Frente de 
Trabalho, sua bandeira de campanha e de luta. Disse que se não conseguir viabilizá-lo com o 
Prefeito vai tentar conseguir por outros meios. Falou que recebeu um segundo ofício da 
SERT, dando conta que o órgão está analisando, fazendo um plano de orçamento da cidade, 
então não vai perder as esperanças. Falou que no próximo dia nove irá a São Paulo 
novamente atrás desse projeto da Frente de Trabalho. Explicou que Motuca, com quatro mil e 
quinhentos habitantes, foi contemplada com a Frente de Trabalho. Crê que Guariba também 
vai conseguir, e ela não vai desistir disso. Magna Aparecida Rocha do Nascimento - registrou 
seu pesar pelo passamento da munícipe Raquel Cardoso, que teve sua vida ceifada de modo 
trágico em acidente recentemente ocorrido no trevo da Rodovia José Corona que dá acesso 
ao Residencial Clementino Politi. Parabenizou o empresário Fernando Baldan e familiares. 
Parabenizou também os integrantes da Associação Daitôo de Judô de Guariba. Disse que na 
última sexta-feira foi a São Paulo com o Prefeito Dr. Francisco, onde ele foi assinar um 
convênio de saúde no valor de trezentos e oitenta mil reais, Desses, o valor de cento e 
cinquenta mil reais foi viabilizado pelo Deputado André Soares, Deputado de sua relação. 
Explicou que esse dinheiro será utilizado para aquisição de uma Van para transporte de 
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pacientes para outras cidades. Finalizando, agradeceu ao Deputado André Soares. Marcelo 
Rodrigues do Lino - criticou munícipes que estão jogando lixo em lugares impróprios, uma 
situação caótica, por isso gostaria de fazer um apelo para esses munícipes descartarem o lixo 
nos lugares apropriados. Cássio Aparecido Pereira - comunicou a todos que no mês de março 
a Câmara repassará noventa mil reais para o Asilo São Vicente de Paulo, dinheiro proveniente 
da economia que o Legislativo vem fazendo durante a atual administração. Frisou que só no 
mês de janeiro foram economizados sessenta e um mil reais. Disse que os senhores 
vereadores irão até o Asilo para entregar o cheque simbólico de noventa mil reais, porque na 
verdade quem repassará esse valor não é a Câmara, e sim o Executivo, através do Prefeito 
Dr. Francisco, que assumiu o compromisso na íntegra com os senhores vereadores. Falou 
que, através dessas medidas de economia, num futuro próximo também serão contemplados 
o Centro Social, Comunitário “Cristo Rei” e o Centro Social, Comunitário e Educacional São 
Mateus, com cem mil reais cada um. O dinheiro será devolvido à Prefeitura e caberá ao 
Prefeito repassá-lo às entidades, conforme compromisso assumido com os vereadores. O 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa elogiou o Presidente Cássio pela lisura com que 
tem presidido a Câmara, e o Prefeito Dr. Francisco pelos repasses que tem feito às entidades. 
O vereador Roberto Luiz Carósio também elogiou o Presidente pela administração que está 
fazendo. Continuando, o Presidente disse que com a previsão de continuar com a mesma 
forma de administração, com o mesmo rumo tomado até agora, neste ano a Casa de 
Recuperação da Criança Convalescente será contemplada novamente com cem mil reais. 
Disse que tem que ser dada publicidade a esse trabalho, para a população saber da seriedade 
da administração, da forma como os trabalhos estão sendo conduzidos. Explicou que está em 
fase final de confecção um informativo, que vai ser entregue para a população guaribense, 
informativo esse patrocinado por uma empresa privada – não vai ser impresso com dinheiro 
público – dando conta que a Câmara economizou um milhão e trinta mil reais em 2017. 
Também falou sobre o compromisso assumido em relação ao aquecimento da piscina do 
Centro de Convivência da Terceira Idade. Disse que a Câmara também vai devolver o 
dinheiro ao Executivo para este elaborar o plano de trabalho com a entidade e viabilizar o 
aquecimento da piscina, pois idosos não podem fazer hidroginástica em água gelada. Dando 
seguimento, disse que recentemente tivemos muitas reclamações sobre animais soltos pela 
cidade. Explicou que o Prefeito abriu processo licitatório para contratar uma empresa para 
“chipar” esses animais, sendo que o serviço vai custar aos cofres públicos no mínimo dez mil 
reais por mês. Frisou que essa empresa quarteirizou os serviços. Assim, exortou o munícipe 
Calão Franciscati, que era quem fazia o serviço de apreensão, a procurar os proprietários 
desses animais e expor-lhes que esses animais não podem ficar soltos pela cidade do jeito 
que está, pedindo que não soltem os animais. Aí, mostrará ao Prefeito que tem competência 
para cuidar dessa questão de animais soltos pela cidade, pois se tiver que se gastar com esse 
serviço que se gaste com uma pessoa de nossa cidade. Finalizando, disse que de sexta-feira 
para sábado, chegando a Guariba, avistou um comboio de caminhões pesados atravessando 
a cidade, sendo que temos uma lei municipal que proíbe esse trânsito pelo perímetro urbano. 
Então, gostaria de convidar o comandante da Polícia Militar de Guariba para vir à Câmara, na 
próxima Sessão Ordinária, às dezoito horas, para esclarecer aos vereadores por que a PM 
não começa a aplicar a referida lei, que explique se pode aplicar multa ou não. Frisou que 
essa lei não atinge os proprietários de caminhões que residem em Guariba, nem os veículos 
que aqui vêm para operações de carga e descarga. O que está em jogo são os caminhões 
que não querem usar o desvio e entram em nosso perímetro urbano para fugir de pedágios, 
abalando estruturas de imóveis e comprometendo nossa malha viária. ENCERRAMENTO: 
Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Fls.- 6 -
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de março de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária