sessao nº 21

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às onze horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a 
fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, 
Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo 
para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. 
ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haveria nesta 
Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço seria destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que 
se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos 
vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. 
Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 013/2018, 
autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração dos Incisos I e II, do Artigo 
4º, da Lei nº. 2.352, de 17/07/2009, com as modificações dadas pelas Leis nºs.
2.771, de 22/05/2014, e 3.074, de 30/08/2017, que trata da reestruturação do 
COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, criado pela Lei nº. 954, 
de 22/06/1983, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 014/2018, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação 
de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 
543.172,14 (Quinhentos e Quarenta e Três Mil, Cento e Setenta e Dois Reais e 
Quatorze Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital.
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 016/2018, autoria do 
Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município de 
Guariba, na forma eletrônica, e dá outras providências. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 017/2018, autoria do Executivo Municipal -
Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$. 576.099,86 (Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Noventa e Nove Reais e 
Oitenta e Seis Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2018, autoria 
da Mesa Diretora desta Câmara Municipal - Autoriza o Poder Legislativo a conceder 
em comodato bens de seu patrimônio que especifica, para uso da Delegacia de 
Polícia de Guariba. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi feita a leitura dos 
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018. Fls.- 2 -
projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos 
originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e 
votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de 
Lei nº. 013/2018, o Projeto de Lei nº. 014/2018, o Projeto de Lei nº. 
016/2018, o Projeto de Lei nº. 017/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 002/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 
2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária