sessao nº 25

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim 
de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
designada 1ª Secretária ad hoc para os trabalhos da noite. ABERTURA: Chamada dos 
senhores vereadores: Todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa. 
Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 018/2018, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 1.733.220,00 (Um Milhão, Setecentos e 
Trinta e Três Mil, Duzentos e Vinte Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e 
de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 019/2018, autoria do 
Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$. 134.146,93 (Cento e Trinta e Quatro Mil, Cento e Quarenta e 
Seis Reais e Noventa e Três Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. Leitura de Requerimento da vereadora licenciada Márcia Regina Scalon 
Alves, através do qual solicita afastamento do seu cargo, para tratamento médico, no período 
de 31 de janeiro de 2018 a 26 de agosto de 2018. Colocado à deliberação do plenário, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 018/2018 e do Projeto de Lei nº. 019/2018. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa: Nº. 0009/18 - Requer que o setor competente preste a esta Casa informações sobre o 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº. 3.094, de 12 de dezembro de 
2017, quais sejam, quantos contribuintes aderiram ao programa, o valor arrecadado e seu 
percentual sobre o montante da dívida a receber pelo Município; Nº. 0010/18 - Requer que o 
setor competente informe a esta Casa se já foi designado o funcionário público para exercer 
as atividades de Agente de Habitação, função gratificada criada pela Lei Complementar nº. 
3.114/2018, de 21 de março de 2018. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0076/18 - solicita viabilizar a 
manutenção no que diz respeito à pintura e sinalização vertical dos redutores de velocidade 
existentes em nosso município; Nº. 0077/18 - solicita proceder à reforma geral da boca de 
lobo localizada na Rua Giácomo Pizza, cruzamento com a Avenida Coronel Neca Junqueira, na 
Vila Gomes de Azevedo II. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 0078/18 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de abrir uma vaga de médico 
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veterinário no próximo concurso a ser realizado no município; Nº. 0079/18 - solicita 
colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 71 da Avenida Amadeu 
Mazzi, na Vila Rocca; Nº. 0080/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na 
altura do número 201 da Rua Carmine Caporusso, na Vila Chiquito; Nº. 0081/18 - reitera 
pedido de pintura das faixas de rodagem, da sinalização de solo e das lombadas em toda 
extensão da Rua Otávio Evangelista de Souza (rua da feira). Do vereador Jurandir de 
Oliveira: Nº. 0082/18 - solicita que providências sejam tomadas pela Secretaria do Meio 
Ambiente no sentido de viabilizar a poda de árvores na Rodovia Vicinal Prefeito Sebastião 
Duarte Varella, em dois pontos que especifica. Da vereadora Márcia Regina Alves Camargo: 
Nº. 0075/18 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar mutirão de cirurgia de catarata no Município. LEITURA DAS MOÇÕES 
APRESENTADAS. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0009/18 - de 
Aplausos e Congratulações à Paróquia São Mateus, que no dia 17 de abril comemorou o 118º 
aniversário da sua instalação canônica na cidade de Guariba; Nº. 0010/18 - de Aplausos e 
Congratulações a todos os integrantes do grupo de jovens TLC (Treinamento de Liderança 
Cristã) de Guariba, pelo maravilhoso retiro, 19º TLC de Guariba, realizado nos dias 13, 14 e 
15 de abril de 2018, em especial ao chefe do retiro, Willian Reis, à subchefe, Jaqueline 
Melquiades, e aos coordenadores gerais do TLC. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
nº. 018/2018 e ao Projeto de Lei nº. 019/2018. Feita a leitura dos pareceres, constatou￾se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e das 
moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados 
em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 018/2018 e o Projeto de Lei nº. 
019/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido 
e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de 
cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo 
relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Roberto Luiz Carósio -
inicialmente, disse que o Executivo remeteu à Câmara, no ano passado, um projeto de lei, 
que a Casa aprovou, criando a Ouvidoria Municipal. Ressaltou que os vereadores estão 
cansados de votar e aprovar projetos que “criam”, mas só criar não vale nada, é preciso pôr 
em prática, executar, e que urge fazer viger essa lei que criou a Ouvidoria Municipal. 
Continuando, disse que não é possível que os Correios estejam nessa situação lastimável. 
Não entregam as correspondências em dia, e os comerciantes e a população em geral que 
pagam boletos estão pagando com atraso. Seguindo, disse que gostaria de dar uma sugestão 
aos usuários para uma eventual ação indenizatória: quando receberem boletos em atraso, 
por ação ou omissão dos Correios, peguem uma assinatura de quem está entregando, para 
que amanhã possam exigir seus direitos, cobrando dos Correios o pagamento da diferença, 
dos juros, da correção monetária e da multa. Seguindo, disse que nossa cidade está aflita 
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quanto à questão das caçambas, pois não é possível que as caçambas fiquem 
desorganizadas, plantadas em locais que põem em risco a segurança do trânsito e da 
população. Frisou que algumas delas nem sequer têm o olho-de-gato ou outro material 
reflexivo. Explicou que existe uma lei que regulamenta toda essa parafernália de caçambas, 
porém essa lei não está sendo cumprida, a exemplo da “lei das bicicletas”, que até hoje não 
foi posta em prática, enquanto isso os maus ciclistas continuam a transitar pela contramão e 
pelos passeios públicos, muitas vezes atropelando pedestres. Finalizando, frisou mais uma 
vez que é preciso acabar com essa prática de fazer lei se essa lei não vai vigorar no mundo 
jurídico, no âmbito do Município. Novamente com a palavra, o Presidente determinou à 
Secretaria da Casa que fizesse um requerimento ao Prefeito, em nome do vereador Carósio, 
solicitando informações sobre a nomeação ou não do Ouvidor Municipal. Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa - comentou sobre o requerimento nº. 0010/18, que solicita informações se 
já foi designado ou não o funcionário público para exercer as atividades de Agente de 
Habitação. Continuando, disse que o Poder Público, como sabemos, é falho. Qualquer coisa 
que o setor público faça, a iniciativa privada faz melhor e com custo menor. Ressaltou que o 
Poder Público deveria se preocupar com três coisas essenciais: saúde, educação e segurança. 
Afirmou que, em Guariba, temos uma saúde adequada, a educação aqui está ótima, a 
segurança em uma hora está boa e em outra nem tanto. Frisou que a Polícia Militar e a 
Polícia Civil estão fazendo seu trabalho, mas infelizmente a gente ouve de vez em quando 
sobre roubos, assaltos e outras coisas acontecendo. Afirmou que não é que a segurança 
esteja totalmente ruim, mas ela está precisando de uma atenção melhor. Ressaltou que 
recentemente a Prefeitura recebeu um caminhão novo compactador de lixo, mas, em sua 
opinião, é como ganhar uma máquina de escrever hoje em dia. Não se faz em muitos lugares 
o que fazemos aqui: coleta de lixo municipalizada. Isso é prejuízo, pois tem que dar 
manutenção nos caminhões, tem que ter várias pessoas trabalhando, sendo que se poderia 
terceirizar esse serviço, que seria tão bem feito como é feito hoje. E os funcionários que 
estão nesse setor poderiam ser direcionados para outro. Continuando, disse que gostaria de 
tocar na questão do mato alto em muitos terrenos e em outras áreas. Em sua opinião, está 
faltando planejamento, faltando um agendamento, pois os munícipes sempre perguntam 
quando será feita a capina em seu bairro, e os vereadores não sabem responder a respeito. 
Sendo assim, pediu ao Secretário de Meio Ambiente que faça esse agendamento, ou seja, 
divulgue que em tal data irão cortar o mato em determinado local, e informe aos munícipes 
quando vai ser cortado o mato em seu bairro. O vereador disse que sabe das dificuldades, 
mas é preciso dar uma atenção maior nessa questão, já que a Secretaria do Meio Ambiente 
conta hoje com cento e oito funcionários. Seguindo, falou que muitas vezes alguns munícipes 
depositam o lixo em lugares inadequados, jogam em pleno meio ambiente, demonstrando 
uma deseducação total. Finalizando, disse que fez um levantamento e constatou que, de 
2017 para cá, os senhores vereadores fizeram pedidos de implantação de setenta lombadas. 
Frisou que não sabe o que vai acontecer em Guariba daqui algum tempo. Um dia vamos ter 
duas ou mais lombadas na mesma rua, vai ficar intransitável. Vamos chegar a um ponto 
muito difícil por causa dessas coisas: falta de educação tanto no trânsito quanto na questão 
do meio ambiente. José Carlos Caporusso - disse que ouvindo esses questionamentos sobre 
excesso de velocidade, lixo jogado no meio ambiente, mato alto, tem certeza de que nossa 
cidade poderia ser um pouco melhor nesses quesitos se tivesse um pouquinho mais de 
colaboração de todos os munícipes. Continuando, comentou sobre a Indicação que pede a 
contratação de mais um veterinário para a rede municipal para dar conta da demanda de 
castrações. Pedindo um aparte, o vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa disse que 
está atingindo até seis meses a demora nas castrações, e acontece também que pessoas de 
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outras cidades têm trazido animais para serem castrados aqui. Então está sendo cogitada a 
aplicação de injeções anticoncepcionais nas fêmeas para que, nesse ínterim de seis meses, 
elas não fiquem prenhas. Novamente com a palavra, o vereador José Carlos Caporusso disse 
que não é só em relação às castrações a procura de nossos serviços por pessoas residentes 
em outras cidades; muitas vêm de fora para se consultar e fazer tratamento aqui, porque, se 
não é das melhores, nossa saúde é muito boa. Vêm também pegar remédios aqui. Isso 
demonstra a falta de fiscalização. Afirmou também que pessoas que moravam aqui agora 
moram fora e ainda têm cadastro na Assistência Social e continuam pegando cesta básica em 
nosso município. Finalizando, disse que está muito feliz porque chegou para a Prefeitura um 
trator de esteira, comprado com verba de trezentos e cinquenta mil reais, que ele e o Prefeito 
conseguiram através dos deputados Barros Munhoz e Samuel Moreira. Como foi a primeira 
verba que conseguiu, o vereador ficou muito contente, pois o trator será de suma 
importância para o aterro sanitário e para as nossas estradas rurais. Cássio Aparecido Pereira
- disse que, em 29 de março, a Câmara devolveu aos cofres públicos noventa mil reais para 
repasse pelo Executivo ao Asilo São Vicente de Paulo. Foi feita a entrega do cheque simbólico 
à entidade, e quase um mês depois esse dinheiro ainda não foi repassado para o Asilo, 
deixando os vereadores numa situação constrangedora, sendo que algumas pessoas falam 
que a Câmara está enganando a população. Pediu apoio de todos os vereadores para marcar 
uma reunião com o Jurídico da Prefeitura, com o Secretário de Finanças, com os contadores, 
para saber o porquê de tanta dificuldade, o porquê de tanta demora no repasse do valor que 
está em caixa da Prefeitura. Ressaltou que o Prefeito sempre disse que toda vez que a 
Câmara direcionar valores às entidades, esse valor será repassado. Então, é preciso saber as 
razões dessa demora. Poder Público tem de ter agilidade, Poder Público tem que ter gestão. 
Não culpa o Prefeito, que cuida de uma cidade de quarenta mil habitantes, mas é preciso 
saber dos responsáveis pelos setores as razões dessa dificuldade, dessa demora. Informou 
que na quarta-feira a Câmara depositará na conta da Prefeitura cem mil reais, dinheiro esse 
que será destinado ao Centro Social, Comunitário Cristo Rei. Pedindo a palavra, o vereador 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa disse que o Padre Munhoz sugeriu que se espere a 
Prefeitura realmente fazer o crédito na conta do Cristo Rei para, aí então, fazer a entrega do 
cheque simbólico. O vereador disse que acha isso realmente melhor, porque senão fica um 
jogo de empurra, ficam fazendo os outros de bobos, para chegar ao final e dizer que vai ser 
encaminhado um projeto de lei para a Câmara aprovar o repasse. Que fizessem isso no 
começo, frisou o vereador. Novamente com a palavra, o Presidente disse que estava tudo 
certo para os vereadores irem até o Cristo Rei, no dia 27 de abril, para fazer a entrega do 
cheque simbólico, mas agora seguirão a sugestão do Padre Munhoz, ou seja, esperarão o 
projeto de lei vir para a Câmara para votação, então farão a entrega do cheque simbólico na 
sessão ordinária que aprovar o referido projeto. Os vereadores aguardarão os projetos de lei 
pedindo a suplementação da verba de noventa mil reais para o Asilo e de cem mil reais para 
o Cristo Rei. Continuando, informou a todos que a Câmara ainda vai destinar cem mil reais 
para o Centro Social, Comunitário e Educacional São Mateus e cem mil reais para a Casa de 
Recuperação da Criança Convalescente. Pretende ainda comprar um carro popular e cedê-lo 
em comodato para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba. Explicou que essa 
forma é muito mais prática, encurta-se o caminho. Informou que todos esses repasses que a 
Câmara fez e fará é possível devido à economia que está sendo feita, não há necessidade de 
ficar gastando dinheiro à toa; vai devolver o que for economizado; economiza e ajuda as 
entidades que tanto precisam. Ressaltou que no ano passado já foram repassados setenta mil 
reais para a Casa de Recuperação da Criança Convalescente e duzentos mil reais para a 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que foi a compra do gerador. Finalizando, 
ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Fls.- 5 -
agradeceu à Igreja Congregação Cristã do Brasil, que no ano passado arcou com a mão de 
obra para pintura da parte externa do prédio da Câmara, ficando por conta da Casa apenas o 
material. Uma boa economia. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da 
palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, 
servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a 
gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 23 de abril de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária