sessao nº 26

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador 
Marcelo Rodrigues do Lino. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES 
NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura do Projeto de Lei nº. 
020/2018, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 2.513.298,84 (Dois Milhões, Quinhentos 
e Treze Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 021/2018, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 71.000,00 (Setenta e Um Mil 
Reais), visando o atendimento de despesas correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 020/2018 e do Projeto de Lei nº. 021/2018. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e 
subscrita pelos demais vereadores: Nº. 0096/18 - solicita que estudos sejam realizados pelo 
setor competente no sentido de viabilizar as condições necessárias para que sejam 
denominadas as ruas do Loteamento “Recanto do Guerreiro”. Da vereadora Claudinéia 
Guimarães da Silva: Nº. 0087/18 - Reitera pedido no sentido de viabilizar a reposição da 
tabela da cesta de basquete da quadra esportiva localizada na Praça Sebastião de Castro, no 
Residencial Vila Chiquito; Nº. 0088/18 - Reitera pedido no sentido de viabilizar a construção 
de um minicampo gramado de futebol, playground, academia de ginástica ao ar livre, 
quiosques, bancos, jardinagem, término da arquibancada, manutenção da piscina existente, 
reforma dos banheiros e vestiários, no Centro de Lazer José Deodato (conhecido como 
"Buracão"), na Vila Rocca, e que a segurança dessa área de lazer seja garantida através da 
guarda municipal; Nº. 0089/18 - Reitera pedido no sentido de viabilizar a adoção de mão 
única de trânsito na Rua Roberto Júlio da Rocha, no Jardim São Bento. Do vereador José 
Carlos Caporusso: Nº. 0086/18 - solicita colocação de três redutores de velocidade 
(lombadas) na altura dos números 152, 342 e 532 da Avenida José Zanotto, no Jardim 
Hortência. Do vereador Jurandir de Oliveira: Nº. 0090/18 - Reitera solicitação no sentido de 
adotar mão única de trânsito na Rua 31 de Março; Nº. 0091/18 - solicita limpeza e 
manutenção da boca de lobo localizada na altura do número 71 da Avenida Francisco Antonio 
de Laurentiis; Nº. 0092/18 - solicita limpeza e manutenção da boca de lobo localizada na 
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altura do número 272 da Rua Paschoal Lucizani, esquina com a Avenida Atílio Cherion; Nº. 
0093/18 - solicita limpeza da boca de lobo localizada na altura do número 886 da Rua Dona 
Constância, esquina com a Avenida Evaristo Vaz, defronte à Alfaiataria Bia e Noel; Nº. 
0094/18 - solicita providências perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca das atuais 
lâmpadas por outras mais potentes, na iluminação pública da Avenida Evaristo Vaz, no 
quarteirão compreendido entre a Rua Giácomo Pizza e Rua Salvador Gênova; Nº. 0095/18 -
solicita poda das árvores existentes na Avenida Evaristo Vaz, no quarteirão compreendido 
entre a Rua Giácomo Pizza e Rua Salvador Gênova, lindeiras ao Guaribinha Clube. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0083/18 - solicita que seja 
solucionado o problema de água empoçada na Rua Américo Fabiano Luiz, próximo à esquina 
com a Avenida Rosária Victoriano Basílio, no Jardim São Francisco; Nº. 0084/18 - solicita 
desentupimento da boca de lobo localizada na altura do número 340 da Avenida Rita Pereira 
de Moraes Santos, no Residencial Mário Cazeri. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa: Nº. 0085/18 - solicita providências no sentido de restaurar a iluminação na Praça 
Regina Sticchi Landgraf Corrêa Leite, localizada no Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do 
Amaral - COHAB I. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa: Nº. 0011/18 - de Aplausos e Congratulações ao Cabo PM José Barboza, 
idealizador e coordenador do Projeto Via Legal: Esporte e Cidadania, que vem trazendo lazer 
e esporte (vôlei e futsal), campanhas sociais, cívicas, palestras e afins às crianças e 
adolescentes de nossa cidade. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
021/2018. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação da Moção nº 0011/18: como ninguém quis se manifestar a respeito, a 
Moção nº 0011/18 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da 
Casa). Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 021/2018 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - agradeceu ao Prefeito e ao 
Departamento de Cultura pelo empenho em ativar novamente o evento “Domingo na Praça”, 
objeto de uma indicação sua. Frisou que isso vai proporcionar lazer e entretenimento para a 
população. Continuando, falou sobre o caminhão-pipa recém-chegado, que foi transformado 
em caminhão-bombeiro, adquirido com verba conseguida através dos deputados Barros 
Munhoz e Samuel Moreira. Disse que esse caminhão será muito útil não só em questões de 
incêndio como também para serviços de limpeza e outros que requeiram um veículo desse 
tipo e porte. Comentou sobre o destaque dado nos últimos dias, nas redes sociais, sobre o 
transporte Guariba/Ribeirão Preto/Guariba das empresas domésticas. Explicou que elas estão 
reclamando muito que os ônibus quebram constantemente; elas saem cedo de casa e às 
vezes têm de ficar na estrada esperando; não estão reclamando do transporte em si, mas da 
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qualidade dos ônibus, que vivem quebrando, o que faz com que cheguem atrasadas ao 
serviço ou muito tarde em suas residências. Pediu ao Presidente que marcasse uma reunião 
dos vereadores com representantes da Transportadora Petitto e do PAT, para que possam se 
inteirar do que está acontecendo e cobrar melhorias no serviço prestado. O Presidente disse 
que já pediu ao Secretário Daniel Louzada que organizasse essa reunião, e ele afirmou que 
iria providenciar. Magna Aparecida Rocha do Nascimento - pediu autorização ao Presidente 
para fazer uma indicação verbal ao Prefeito, solicitando que a Prefeitura disponibilize 
transporte para os alunos do SENAI, SENAC e faculdades de Ribeirão Preto que estudam no 
período da manhã. Justificou seu pedido dizendo que vários pais a têm procurado reclamando 
e indagando por que não há transporte para aqueles estudantes. Ressaltou que, como temos 
transporte para os que estudam à tarde e à noite, nada mais justo disponibilizar também 
para os que estudam pela manhã, cumprindo assim o princípio da isonomia. Continuando, fez 
um longo desabafo porque uma munícipe postou, no Facebook, um comentário em um vídeo 
no qual a vereadora manifestava-se sobre o presídio feminino de Guariba. Disse a vereadora 
que essa pessoa a ofendeu profundamente. Frisou que está aberta a criticas, mas ser 
chamada de mentirosa, vagabunda e corrupta é inaceitável e por isso iria tomar as 
providências legais a respeito. Recebeu o apoio e solidariedade da maioria de seus pares, que 
a exortaram a tomar as providências legais cabíveis. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais 
quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, 
José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria 
e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, 
por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de maio de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária