sessao nº 23

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e 
Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido 
Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da 
Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou 
aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haveria 
nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação 
Pessoal, sendo que todo espaço seria destinado à Ordem do Dia. Em seguida 
determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão 
unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior 
foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou￾se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para 
a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 026/2018 –
autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Concede reajuste de salários aos 
Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Guariba, a partir de 1º de 
Maio de 2018. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 006/2018 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revisão geral anual 
da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, dos membros do Conselho 
Tutelar e dos Subsídios de Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, 
a partir de 01/05/2018, com fundamento no Inciso X, do Artigo 37, da Constituição 
Federal, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 007/2018 – autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a 
criação de empregos públicos de provimento efetivo, nas quantidades de dez vagas 
de técnico de enfermagem, duas vagas de médico, uma vaga de oficial de 
manutenção (eletricista), e de uma função de confiança de supervisor de tesouraria, 
e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução 
nº. 001/2018 – autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Altera o valor 
do “Auxilio Alimentação” em pecúnia, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal 
de Guariba, instituído pela Resolução nº. 001/2011, de 25 de Fevereiro de 2011.
Terminada a leitura do Edital de Convocação, foi feita a leitura dos projetos em pauta 
e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das 
Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem 
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qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em 
discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 026/2018, o Projeto 
de Lei Complementar nº. 006/2018, o Projeto de Lei Complementar nº. 
007/2018 e o Projeto de Resolução nº. 001/2018 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta 
da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 
28 de maio de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária