sessao nº 28

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia 
Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto 
Luiz Carósio. Não esteve presente o vereador Marcelo Rodrigues do Lino por motivo de
viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, designada 1ª Secretária ad hoc para os trabalhos da noite. 
ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo 
quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Jurandir de 
Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
022/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 212.499,64 (Duzentos e Doze Mil, 
Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
023/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 1.289.594,80 (Um Milhão, Duzentos e 
Oitenta e Nove Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 024/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 871.000,00 (Oitocentos e 
Setenta e Um Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 025/2018, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$. 553.940,00 (Quinhentos e Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Quarenta 
Reais), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 027/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal de Educação de Guariba – FME, e dá outras providências. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 028/2018, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$. 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), visando ao atendimento de despesas 
correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 029/2018, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$. 229.671,52 (Duzentos e Vinte e Nove Mil, Seiscentos e 
Setenta e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e 
votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto 
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de Lei nº. 023/2018, do Projeto de Lei nº. 024/2018, do Projeto de Lei nº. 
025/2018, do Projeto de Lei nº. 027/2018, do Projeto de Lei nº. 028/2018 e do 
Projeto de Lei nº. 029/2018. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa 
Diretora. Do vereador Marcelo Rodrigues do Lino: S/Nº - justifica sua ausência na presente 
Sessão, que foi motivada por viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do 
Município, e solicita abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0112/18 - Reitera solicitação no 
sentido de realizar a reforma dos bancos que foram retirados do Parque dos Lagos "Vereador 
Luiz da Conceição", os quais se encontram inutilizados, para serem instalados na calçada da 
área verde localizada na Rua Nicolau Baldan, no Residencial Funichelli-Santin; Nº. 0113/18 -
Reitera solicitação para que se proceda a uma análise para sanar o problema quanto aos 
alagamentos que ocorrem nos períodos de chuva no cruzamento da Rua Américo Fabiano 
Luiz com Avenida Milton Rocca, no Jardim São Bento. Da vereadora Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento: Nº. 0111/18 - solicita reforma da calçada da área verde localizada na Rua 
dos Guzzo, no Jardim Primavera. Da vereadora Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 0110/18 -
solicita que sejam implantadas placas de orientação de destino na rotatória de acesso à 
Fazenda Santa Cruz, indicando os seguintes bairros: Residencial Nova Rocca, Vila Rocca, Vila 
Amorim, Residencial Laurentiz, Jardim Virgínia e Residencial Funichelli-Santin. Do vereador 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0109/18 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo DEMUTRAN objetivando regulamentar e sinalizar com placa de "Estacionamento 
permitido somente para carga e descarga" o espaço defronte ao portão lateral da Padaria São 
José, na Rua Primo Roma, pois o estabelecimento comercial necessita, em virtude da 
quantidade e peso dos produtos, de bastante proximidade do veículo transportador para as 
operações de carga e descarga. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. De todos os vereadores: 
Nº. 0016/18 - de Sentido Pesar pelo falecimento de João Guedes Pereira. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 022/2018, ao Projeto de Lei nº. 023/2018, ao 
Projeto de Lei nº. 024/2018, ao Projeto de Lei nº. 025/2018, ao Projeto de Lei nº. 
027/2018, ao Projeto de Lei nº. 028/2018 e ao Projeto de Lei nº. 029/2018. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do 
requerimento e da moção: pedindo a palavra, o vereador Roberto Luiz Carósio referiu-se à 
Moção nº 0016/18, elogiando a figura do saudoso Dr. João Guedes Pereira, que foi diretor da 
antiga Açucareira Corona por mais de quarenta anos. Como ninguém mais quis se manifestar 
a respeito, o requerimento e a moção foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Com a aprovação do 
requerimento, ficou justificada e abonada a falta do vereador Marcelo Rodrigues do Lino. 
ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, 
conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 022/2018, o Projeto de Lei nº. 023/2018, o 
Projeto de Lei nº. 024/2018, o Projeto de Lei nº. 025/2018, o Projeto de Lei nº. 
027/2018, o Projeto de Lei nº. 028/2018 e o Projeto de Lei nº. 029/2018 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
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portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - disse que neste ano, 
num cenário em que muitas prefeituras da região estão com dificuldade em repassar aos 
funcionários públicos somente a inflação de 2,95%, a Prefeitura e a Câmara Municipal de 
Guariba deram um aumento de 5,28% a seus servidores, um aumento real de 2,33%, e 
igualou o valor do auxílio-alimentação de todos os funcionários em R$. 515,00. Parabenizou o 
Prefeito e o Presidente da Câmara por esses atos de valorização dos servidores públicos. 
Continuando, comentou sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Guariba, na 
forma eletrônica, com disponibilização através do site da Prefeitura, substituindo a versão 
impressa. Disse que isso é muito importante, pois no ano de 2017 foram gastos R$. 
146.120,00 com a publicação de atos oficiais do Executivo. Mas questionou se o site da 
Prefeitura está preparado para isso. Disse que desde que tomou posse vem cobrando 
melhorias no portal, pois ele é o cartão de visitas de nosso município. Ressaltou que até o 
presente o site não tem funcionalidade para o cidadão, a não ser por poucos serviços que 
funcionam. E um desses serviços chama-se Portal da Transparência e é um dos poucos 
serviços que está disponível. Frisou que esse Portal da Transparência depende de 
alimentação de dados, e às vezes alguns dados estão sendo colocados sem orientação. 
Explicou que, segundo o Portal da Transparência, foram comprados em 2017 dois veículos 
sedans zero km, ano de fabricação 2017, no valor de R$. 202.500,00 cada um, totalizando 
R$. 405.000,00. O vereador tem certeza que esses dados estão errados, pois não é possível 
dois veículos sedans custarem tal valor. Seguindo, disse que o setor de informática da 
Prefeitura adquiriu um software chamado TeamViewer, que serve para conexão remota entre 
máquinas. Afirmou que pagaram por esse software R$. 5.348,00, que é gratuito num 
ambiente doméstico, mas num ambiente corporativo é pago, e que realmente e é esse o 
valor correto. Só que há vários softwares que fazem a mesma coisa e são gratuitos. Propõe 
que a Prefeitura, assim como temos o Plano Diretor do Município, adote o Plano Diretor da 
Tecnologia da Informação – PDTI, que visa planejar e gerir os recursos dos processos de 
tecnologia da informação, objetivando atender às necessidades dos órgãos e entidades em 
período determinado de tempo, ou seja, um planejamento da informática. Falou que em 
Guariba há internet gratuita em vários pontos da cidade, só que em alguns pontos funciona, 
mas em outros não. Na maioria dos pontos não funciona. Gostaria que o Departamento de 
Informática tomasse providências a respeito dessa questão. Sugeriu a instalação de um 
ponto de internet no Posto de Saúde, onde um minuto de espera, sem nada para fazer, 
parece uma hora. Finalizando, disse que espera que os dados no Portal da Transparência 
sejam mais bem alimentados. Cássio Aparecido Pereira - disse que esse fato é inadmissível e 
que se devem apurar as responsabilidades e punir a quem de direito, pois um erro desses 
pode até comprometer a imagem do Prefeito, um homem íntegro, levando pessoas que não 
sabem o que ocorreu a tirar conclusões precipitadas. Roberto Luiz Carósio - disse que no 
início do mandato fez um requerimento, do qual não obteve resposta, para que a 
Administração adquirisse produtos hortifrutigranjeiros dos nossos pequenos produtores. 
Ressaltou que Guariba conta com um número muito grande de pequenos produtores, 
principalmente chacareiros, que vivem de seus frutos, comercializando-os ora na feira, ora na 
rua. Então, pediu que o Executivo informe quais as providências que tem tomado nesse 
sentido, se está adquirindo esse tipo de mercadoria através de licitação e qual a modalidade 
desta; quem são as pessoas que têm participado; se do município ou de fora e sob quais
circunstâncias. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
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Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de 
junho de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária