sessao nº 29

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 030/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 252.000,00 
(Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 030/2018.
LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia 
Guimarães da Silva: Nº. 0017/18 - requer que o setor competente informe as razões pelas 
quais se encontra desativada a Escola de Educação Básica (EMEB) Vereador Francisco Alves 
Filho, na Fazenda Santa Cruz. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do 
vereador Cássio Aparecido Pereira e subscritas pelos demais vereadores: Nº. 0128/18 -
solicita contratação de quatro Psicopedagogos Clínicos e dois Terapeutas Ocupacionais para 
atender às necessidades do Centro de Atendimento Multiprofissional (CAM), do Programa 
Saúde da Família (PSF) - Unidade "Sebastião Bandeira"; Nº. 0129/18 - solicita contratação 
de mais um profissional psicopedagogo para atuar nas escolas da rede municipal de ensino, 
completando assim os dois cargos existentes no quadro de pessoal. Solicita, ainda, que seja 
criado mais um cargo dessa especialidade, pois o número ideal é de no mínimo três. Da 
vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0116/18 - solicita cascalhar a área defronte 
aos sanitários localizados na Rua Otávio Evangelista de Souza, onde se realiza a feira livre 
aos domingos; Nº. 0117/18 - solicita reforma do playground da Rua Otávio Evangelista de 
Souza, onde se realiza a feira livre aos domingos. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 
0126/18 - reitera solicitação no sentido de viabilizar a construção de uma praça com bancos, 
academia de ginástica ao ar livre e parquinho infantil (playground) em terreno localizado na 
altura do número 211 da Av. Maria Aparecida Albanez Gouvêa, no Residencial Alpheu Bellodi 
- CDHU; Nº. 0127/18 - reitera solicitação no sentido de viabilizar a construção de dois 
quiosques, dotados de bancos e lixeiras, na Praça "Judite Barboza dos Santos", no 
Residencial Nova Rocca; Nº. 0130/18 - reitera solicitação no sentido de instalar ponto de 
ônibus coberto na Praça "Judite Barboza dos Santos", no Residencial Nova Rocca. Do 
vereador Jurandir de Oliveira: Nº. 0121/18 - solicita manutenção da boca de lobo localizada 
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na altura do número 375 da Rua Sérgio Viziack, no Residencial Nelson Caporusso; Nº. 
0122/18 - solicita limpeza da boca de lobo localizada na altura do número 331 da Avenida 
Waldemar Morandim, no Residencial Nelson Caporusso; Nº. 0123/18 - solicita implantação de 
uma área de lazer (playground) e iluminação na área pública situada na Avenida João 
Nogueira com a Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso, no Residencial Vila Mariana II; Nº. 
0124/18 - solicita implantação de uma área de lazer (playground) na Avenida Chiquito com a 
Avenida Nicolau Morato, na altura do número 24; Nº. 0125/18 - solicita manutenção do 
quiosque e implantação de uma área de lazer (playground) na Avenida Nicolau Morato, na 
altura do número 84, no Residencial Nelson Caporusso. Da vereadora Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento: Nº. 0118/18 - solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no 
sentido de regulamentar e sinalizar a área de estacionamento defronte ao prédio da 
Prefeitura, tornando-a exclusivamente para veículos oficiais; Nº. 0119/18 - solicita 
construção de duas passarelas rústicas sobre o Córrego Jordão, sendo uma delas no término 
da Rua Nove de Julho (dando acesso à Avenida João Paulo II) e a outra na Avenida Luiz 
Barichello, nas proximidades do prédio da Terceira Idade; Nº. 0120/18 - solicita que o 
DEMUTRAN proceda à pintura de faixa de pedestres na Rua Siqueira Campos com a Avenida 
Dr. Sobral Netto, bem como na Avenida Dr. Sobral Netto com a Rua Sampaio Vidal. Da 
vereadora Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 0114/18 - solicita plantio de árvores na Praça 
"Natal Sgarbosa", na Vila Varella, e na Praça "Fredy Okubo", no Residencial Luiz Carlos 
Santin. De todos os vereadores: Nº. 0115/18 - reitera solicitação no sentido de viabilizar a 
colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 886 da Rua Feres Sadalla 
(próximo ao Haroldo Dentista), no Centro. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0017/18 - de Aplausos e Congratulações ao 
Departamento de Cultura, Secretaria de Educação e a todas as entidades envolvidas da nossa 
cidade, pela belíssima Festa Junina realizada nos dias 8 e 9 de junho, no Galpão do 
Agronegócio. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 030/2018. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram 
pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto 
original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento e da 
moção: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento e a moção foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado 
em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 030/2018 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: José Carlos Caporusso - inicialmente, comentou sobre as indicações nº 0126/18, nº 
0127/18 e nº 0130/18. Continuando, disse que chegou aos cofres públicos uma verba de cem 
mil reais que será destinada ao setor da Saúde do Município para custeio de exames de 
média e alta complexidade. Explicou que a verba foi conseguida através do Deputado Federal 
José Olímpio e do Deputado Estadual Rodrigo Moraes. Disse também que já teve início a 
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construção da cozinha do Galpão do Agronegócio, obra possível graças a uma verba de 
duzentos e cinquenta mil reais que foi conseguida através do Deputado Federal Samuel 
Moreira e do Deputado Estadual Barros Munhoz. Informou que, segundo a Prefeitura, há uma 
estimativa de que a cozinha esteja pronta dentro de seis meses, para uso das entidades que 
utilizam aquele espaço para realização de eventos. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa -
iniciou sua fala criticando os deputados estaduais, visto que a Assembleia Legislativa do 
Estado de São Paulo aprovou, em plena crise fiscal, um projeto que aumenta o teto dos 
salários dos funcionários públicos de vinte e dois mil para trinta mil reais, equiparando esse 
limite ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça, acima até do teto salarial do 
governador. Deixou claro que neste ano não irá se envolver na campanha de deputado 
estadual, seja quem for, pois terá vergonha de pedir voto para um parlamentar que muito 
provavelmente votou favorável àquele aumento vergonhoso. Frisou que a Câmara Municipal 
de Guariba, ao contrário, neste ano, até o presente momento, economizou trezentos e 
noventa mil reais, sendo que desse montante serão destinados noventa mil reais para o Asilo 
São Vicente de Paulo, cem mil reais para o Centro Social Comunitário Cristo Rei, cem mil 
reais para o Centro Social Comunitário Educacional São Mateus, e já está certo mais cem mil 
reais para a Casa da Criança Convalescente. Explicou que para o Executivo repassar esse 
dinheiro é necessário que receba o plano de trabalho de cada uma das entidades. Disse que o 
plano do São Mateus e o plano do Cristo Rei já estão praticamente prontos, o do Asilo ainda 
está com algumas pendências, e acredita que o da Casa da Criança, num curto espaço de 
tempo, estará pronto. Finalizando, disse que a Câmara está demonstrando seu compromisso 
com a população de Guariba. População que clama por decência, moralidade e ética na 
política. Disse que aqui estamos dando exemplo e fazendo muito com pouco. Novamente com 
a palavra, o Presidente disse que hoje à tarde foi até o Hospital e constatou que o novo 
gerador já chegou e que no mais tardar no fim de semana estará em funcionamento. Frisou 
que o gerador é de ótima qualidade, e que o Provedor da Santa Casa, Raul Bauab Júnior, 
quer agradecer a cada um dos vereadores por todo empenho, já que o referido gerador foi 
adquirido com dinheiro economizado pela Câmara e repassado ao Executivo, que fez a 
licitação e o comprou. Magna Aparecida Rocha do Nascimento - disse que na última sexta￾feira foi até a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, em São Paulo, tendo como 
acompanhantes o vereador de Campinas Aparecido Souza Santos, mais conhecido como 
Cidão Santos, e o senhor Denilson Soares, Vice-Presidente Estadual do PROS. Disse a 
vereadora que ficou encantada com o excelente tratamento a ela dispensado pelo Secretário 
Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo, conhecido como Cacá Camargo, com o qual 
protocolou um pedido de verba de cento e cinquenta mil reais para cobertura de quadra. A 
vereadora acredita que esse pedido será atendido. Cássio Aparecido Pereira - comentou 
sobre a indicação nº. 0128/18, que solicita contratação de quatro psicopedagogos clínicos e 
dois terapeutas ocupacionais para o Centro de Atendimento Multiprofissional (CAM), para dar 
pronto atendimento às crianças que têm síndrome de Down, a outras que são autistas, e às 
que têm deficiências intelectuais. Frisou que o Município de Guariba tem quinze milhões de 
reais em caixa e tem que dar atendimento de qualidade a essas crianças, e essa é a bandeira 
dos onze vereadores. Continuando, comentou sobre a indicação nº. 0129/18, que solicita 
contratação de psicopedagogos institucionais para atuar nas escolas da rede municipal de 
ensino. Ressaltou que temos apenas uma psicopedagoga institucional na rede pública de 
educação, e que pessoas ligadas à Secretaria da Educação apontaram que há necessidade de 
pelo menos três psicopedagogos institucionais, pois são esses profissionais que irão percorrer 
todas as escolas e creches e identificar o problema e necessidade de cada criança e daí 
encaminhá-la para o CAM, onde – através dos psicopedagogos clínicos e dos terapeutas 
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ocupacionais – vai receber o atendimento necessário. Finalizando, disse que a Câmara tem 
que erguer essa bandeira e fazer com que isso se torne realidade. É um pedido da Câmara 
que tem certeza que o Prefeito Dr. Francisco, por ser um excelente médico e estar exercendo 
um ótimo mandato, vai acatar, e quem ganhará com isso é a população. ENCERRAMENTO: 
Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de junho de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária