sessao nº 24

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezoito horas e 
trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo 
Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária 
convocada nos termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido 
Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos 
Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do 
vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo 
Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores 
vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do
Regimento Interno, não haveria nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao 
Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço seria destinado à 
Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão 
anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata 
da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a 
leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 031/2018 – autoria do Executivo Municipal –
Dispõe sobre Plano Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal do Turismo e dá 
outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
033/2018 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 62.227,70 
(Sessenta e Dois Mil, Duzentos e Vinte e Sete Reais e Setenta Centavos), visando ao 
atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 035/2018 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 106.474,42 
(Cento e Seis Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Dois 
Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 036/2018 – autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$. 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais), visando ao atendimento de 
despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 008/2018 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre 
autorização ao Executivo para concessão de incentivo fiscal à expansão do Setor 
Industrial, Agroindustrial e Comercial do Município de Guariba, e dá outras 
providências. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi feita a leitura dos 
projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões 
ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Fls.- 2 -
Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos 
originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e 
votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de 
Lei nº. 031/2018, o Projeto de Lei nº. 033/2018, o Projeto de Lei nº. 
035/2018, o Projeto de Lei nº. 036/2018 e o Projeto de Lei Complementar
nº. 008/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de junho de 
2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária